Famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil podem acessar os benefícios do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, do Governo de Mato Grosso. Elas podem obter até R$ 8 mil para dar entrada na casa própria.
A alteração acompanha decisão do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, que instituiu, em abril deste ano, uma nova faixa de renda para aquisição de imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como há uma parceria com a União no programa habitacional, o Estado de Mato Grosso aderiu à nova faixa para compatibilizar os critérios de acesso ao imóvel.
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e operacionalizado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o SER Família oferece subsídios de até R$ 20 mil para dar entrada na casa própria, que podem também ser somados aos recursos do FGTS e do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com a nova faixa, o SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, passou a contar com quatro faixas de renda:
Faixa 1 – Famílias com renda de até R$ 2.850: subsídio de R$ 20 mil;
Faixa 2 – Renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil: subsídio de R$ 15 mil;
Faixa 3 – Renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil: subsídio de R$ 10 mil;
Faixa 4 – Renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil: subsídio de R$ 8 mil.
Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, os subsídios são escalonados para garantir maior benefício a quem possui menor renda. Ele destaca que a maior parte dos atendidos pelo programa pertence à Faixa 1.
“Até o momento, o Governo de Mato Grosso já atendeu mais de 11.240 famílias com subsídio habitacional. Desse total, 55% fazem parte da Faixa 1, ou seja, ganham até pouco mais de dois salários mínimos. Outros 36% estão na Faixa 2 e 9% na Faixa 3. Isso mostra que, mesmo com a ampliação da faixa de renda, o foco principal continua sendo as famílias que mais precisam”, afirma Santos.
Os dados do MT Par apontam que mais de R$ 188,9 milhões em investimentos foram concedidos desde o início do programa. Atualmente, o SER Família Habitação está presente em 101 dos 142 municípios de Mato Grosso, nas modalidades Faixa 0, FAR e Entrada Facilitada. O decreto com a inserção da nova faixa de renda foi publicado no Diário Oficial no início do mês de junho.
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
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