Após a apresentação do Projeto de Lei nº 1142/2025, que trata da desapropriação de áreas ocupadas por famílias nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou, nesta segunda-feira (7), a aquisição dos terrenos com o senador licenciado e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). O pedido foi aceito, com a indicação de emendas parlamentares no valor de R$ 18 milhões, montante estimado da área, onde vivem mais de cinco mil pessoas há cerca de três anos.
O parlamentar, que preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa, destacou que a criação de loteamentos populares é uma solução eficaz para garantir o direito à moradia. Ele também reconheceu o trabalho de Fávaro em favor de obras habitacionais, como no município de Tapurah.
“Gostaria de fazer um pedido ao senador para ajudar o prefeito Abílio, que já manifestou, inclusive em ato com cerca de 800 pessoas do Contorno Leste, que se tivesse os R$ 18 milhões, faria a desapropriação. É possível sonhar com uma parte desta emenda do senhor para ajudar a gestão municipal?”, questionou ao senador.
Fávaro respondeu que o Congresso está fortalecido em relação à execução orçamentária, mas destacou a importância de regras e transparência na liberação de recursos. “Não se trata de dar um cheque em branco, mas quem vive na ponta e os parlamentares conhecem as verdadeiras demandas e pode ajudar as políticas públicas a se concretizarem. Com respeito ao dinheiro público, não vejo problema algum em destinar parte do orçamento para resolver essa questão”, explicou.
O ministro afirmou ainda que, em seus seis anos no Congresso Nacional, já destinou cerca de R$ 700 milhões em emendas para diferentes áreas. E completou que trouxe importantes recursos para obras estruturantes ao estado de Mato Grosso. “E quero dizer que está topado o desafio. Temos condições de destinar os R$ 18 milhões em emenda parlamentar e levar dignidade para essas famílias de Cuiabá. Se a prefeitura concordar, vamos colocar o recurso”, ressaltou.
Wilson Santos, que já havia se reunido com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em março e novamente no final de junho para tratar sobre o assunto, já havia anunciado a destinação de R$ 3 milhões em emendas de sua autoria para o próximo ano. Ele também se comprometeu a articular apoio de outros deputados estaduais e da bancada federal de Mato Grosso para completar o valor necessário.
“As eleições passaram. Agora é hora de todos unirem forças para ajudar a cidade. Vamos organizar uma recepção ao senador Fávaro e tratar do assunto com responsabilidade e transparência. O prefeito disse na praça Alencastro que aceitava a desapropriação, mas que não tinha dinheiro. Eu disse que iríamos atrás dos recursos e, agora, esperamos que ele mantenha essa posição. Podemos levar muita alegria para aquelas famílias. Já até sugeri o nome do novo bairro: Jardim Pastor Sebastião, em homenagem ao avô do prefeito Abílio”, relatou o parlamentar.
Com histórico reconhecido na política habitacional desde a década de 1980, Wilson Santos já participou da fundação de mais de 30 bairros em Cuiabá. Em relação à área do Contorno Leste, o juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, reconheceu a posse legal, contínua e justa dos proprietários, o que coloca as famílias ocupantes das áreas em risco iminente de despejo.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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