Política Nacional

Fernando Dueire defende auxílio para famílias em regiões sem acesso a água

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Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o senador Fernando Dueire (MDB-PE) defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que cria o Auxílio Caixa d’Água Social. De acordo com a proposta, o benefício será destinado a famílias de baixa renda que vivem em regiões com difícil acesso a água potável e sem condições de armazenamento de água.

Apresentado no final do ano passado, o projeto (PL 6.384/2025) ainda aguarda sua distribuição para as comissões permanentes do Senado. Dueire afirmou que sua iniciativa é inspirada em experiências bem-sucedidas na proteção social, como o Auxílio Gás, mas adaptado à realidade da escassez de água. 

O senador também disse que o Auxílio Caixa d’Água Social não resolverá sozinho todos os desafios de saneamento e abastecimento, mas complementará as políticas existentes e contribuiá para reduzir desigualdades regionais históricas.

— É uma medida de baixo custo relativo, alta efetividade social e impacto direto na vida das pessoas. É uma política que vai chegar nas casas simples, nas comunidades rurais, nas periferias das cidades do semiárido. A água é um direito fundamental, e o direito à água passa também pela capacidade de armazená-la com segurança — declarou o senador.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate criação de política voltada para a saude mental em contextos de desastres climáticos

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir a criação da Política Nacional de Saúde Mental Climática prevista no Projeto de Lei 6151/25.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 5.

O debate atende a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que é o relator da proposta no colegiado.

No requerimento que pede o debate, o parlamentar explica que a intensificação de eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes, deslizamentos, secas prolongadas e tempestades severas, tem provocado impactos não apenas na infraestrutura e na economia, mas também na saúde mental das populações atingidas.

“Nesse contexto, o Projeto de Lei 6151/25 propõe a construção
de uma política pública estruturada, voltada à promoção, prevenção e cuidado
em saúde mental em situações de desastres, com enfoque na reconstrução
social e comunitária dos territórios afetados”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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