Educação

Fies 2026: instituições têm até segunda (15) para aderir

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As mantenedoras de instituições privadas de educação superior têm até a próxima segunda-feira, 15 de junho, para aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre de 2026. Todos os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta. Nesta edição, considerando os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, o Fies aplicará as medidas cautelares proferidas pelo MEC, conforme portarias regulatórias publicadas em março

Para aderir, as instituições deverão preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a realização de processo seletivo próprio. Além disso, também deverão ser enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade de, no mínimo, seis vagas por formação. 

O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, utilizando a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido. Para a emissão do termo, serão utilizadas as informações do Cadastro e-MEC, cabendo às mantenedoras assegurarem a regularidade das informações que constam nele, bem como a sua compatibilidade com as informações presentes no FiesOferta.  

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Enamed – O MEC e o Ministério da Saúde (MS) divulgaram, em janeiro deste ano, uma análise sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, que é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. De acordo com o estudo, dos 304 cursos de instituições públicas e privadas que participaram do exame, 204 alcançaram conceito 3 a 5 do Enade, considerados satisfatórios. As outras 99 formações obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed — o que resultou em medidas cautelares a serem tomadas pela pasta. 

Fies – O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001, com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros reais zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Escola Nacional de Hip-Hop é lançada em municípios alagoanos

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O Ministério da Educação (MEC) participou, na sexta-feira, 12 de junho, do lançamento do Programa Escola Nacional de HipHop (H2E), na Escola Municipal de Educação Básica Pedro Pereira, localizada na Comunidade Quilombola Muquém, município de União dos Palmares (AL). A comunidade é considerada um espaço simbólico para a valorização da cultura negra no país.  

A Escola Nacional de Hip-Hop integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e prevê investimento de R$ 50 milhões até 2027. O evento, organizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime/AL), teve como objetivo incentivar os prefeitos dos municípios alagoanos a aderirem ao programa, que busca a integração da cultura do hip-hop ao ensino básico como instrumento didático-pedagógico.  

Durante o lançamento, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destacou a importância das ações voltadas à redução das desigualdades educacionais e raciais. “Tenho chamado atenção para a necessidade de as redes reduzirem as desigualdades de aprendizagem, sobretudo as desigualdades raciais. Esse território é um dos casos mais bem-sucedidos que nós temos. E, hoje, nós estamos aqui para falar sobre um elemento que eles já usam no currículo deles, que é o hip-hop”, afirmou. 

A Escola Nacional de Hip-Hop também se soma a outras entregas recentes do MEC voltadas ao fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais. Em maio deste ano, a pasta lançou o Guia de Declaração Étnico-Racial para o Censo Escolar, material que orienta gestores e profissionais da educação sobre a coleta e o registro qualificado dessas informações nas escolas. 

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A iniciativa integra uma série de esforços do MEC para apoiar as redes de ensino na ampliação da qualidade dos dados educacionais. Como resultado, o percentual de estudantes com informação étnico-racial declarada passou de 76%, em 2023, para 90,1%, em 2025, ampliando a capacidade das redes de ensino de formular políticas públicas mais efetivas para a promoção da equidade. 

Destacam-se ainda o Diagnóstico Equidade, criado em 2024 para mapear a implementação da educação para as relações étnico-raciais (ERER), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino; bem como o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), que até o final de 2026 vai repassar R$ 115 milhões, via PDDE-Equidade ERER/EEQ, alcançando mais de 16 mil escolas em todo o país. 

Ainda nesse sentido, a pasta lançou os Cadernos de Gestão das Modalidades Escolares, com o objetivo de apoiar as redes na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas, programas, processos e práticas de gestão para a promoção da equidade educacional; e os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo, que buscam auxiliar as redes de ensino e as escolas na tomada de decisão diante de casos de racismo e de discriminação racial. 

Há ainda o lançamento das Devolutivas de Equidade Racial, que trazem diagnósticos individualizados para cada uma das redes municipais, com dados sobre o desempenho na Condicionalidade III do VAAR, os recursos recebidos e as desigualdades educacionais. Além de apresentar os principais desafios, as devolutivas indicam recomendações práticas para promover a equidade racial, apoiando a tomada de decisão dos gestores. 

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No campo do financiamento, a vinculação de recursos à redução das desigualdades raciais de aprendizagem, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem mobilizado bilhões de reais para o enfrentamento dessas disparidades. Em 2026, R$ 7,5 bilhões serão repassados para 4.303 redes de ensino que alcançaram as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação financeira do Fundeb.   

Adesão O período de adesão à Escola Nacional de Hip-Hop está aberto e vai até o dia 30 de junho, exclusivamente por meio do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A proposta do programa é incorporar ao ambiente escolar saberes urbanos, periféricos e negros por meio de atividades ligadas à música, dança, grafite, batalhas de rima e formação cultural.  

Entre as ações previstas estão trilhas formativas voltadas à gestão de carreira de MCs, breaking olímpico, slams estudantis, batalhas de rima, atividades de grafite e experiências pedagógicas relacionadas ao hip-hop na educação infantil.   

O programa atua em três grandes frentes na educação básica: fortalecimento da identidade e da representatividade; integração de saberes e perspectivas decoloniais ao currículo; e melhoria do clima escolar, incluindo ações culturais que possam contribuir para reduzir o uso excessivo de celulares nos intervalos escolares.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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