Educação

Fies: inscrições para vagas remanescentes começam dia 23/10

Publicado

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15 de outubro, o Edital nº 21/2025, que rege o processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 23 a 30 de outubro de 2025, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único.

Podem se inscrever os candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

  • Participaram de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010
  • Obtiveram média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos
  • Tiveram nota na redação superior a zero
  • Possuem renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos
  • Têm condições de atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025 no curso escolhido 

Os candidatos devem se certificar de que possuam condições mínimas de frequentar o curso já no segundo semestre de 2025, uma vez que não haverá postergação para semestres posteriores e o financiamento é válido exclusivamente para o referido período. 

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O resultado da chamada única será divulgado no dia 4 de novembro. Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados na chamada única devem validar as informações declaradas na inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. Depois disso, será a vez da validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da primeira validação, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado. 

Lista de espera – Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 13 a 28 de novembro de 2025.

Classificação e modalidades de concorrência 

A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para:

  1. Candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies
  2. Candidatos sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores
  3. Candidatos com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies
  4. Candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores 

Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e às modalidades de ações afirmativas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. 

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Confira o cronograma:

Etapa Período
Inscrições 23 a 30 de outubro de 2025
Resultado da chamada única 4 de novembro de 2025
Validação na CPSA da instituição 5 e 6 de novembro de 2025
Período da lista de espera 13 a 28 de novembro de 2025

Fies Social – Metade das vagas (50%) será reservada para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com registro atualizado. Esses estudantes poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais. 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

Publicado

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

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Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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