Mato Grosso

Força-tarefa deflagra segunda fase de operação e notifica produtores rurais e empresários por crimes fiscais

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançaram, nesta terça-feira (11.3), a segunda fase da Operação Legado.

A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024, em desdobramento dos fatos apurados na Operação Crédito Podre, que teve o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.

A ação desta terça-feira tem como foco intensificar o combate aos crimes fiscais e ampliar as medidas de recuperação de valores devidos ao Estado. Nesta nova etapa, a operação dará continuidade à entrega de intimações aos investigados cujos nomes constam em certidões de dívida ativa registradas na PGE, documento que comprova, em tese, a prática de crimes tributários, os quais haviam sido identificados na fase anterior.

Além da notificação, os contribuintes serão informados sobre alternativas legais para evitar o indiciamento e o processo judicial, podendo regularizar suas pendências junto à Procuradoria Geral do Estado.

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A Força-Tarefa Criminal, que atua junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), reforça que o objetivo da operação não é apenas a repressão, mas também a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.

“Estamos reforçando o compromisso do Estado com a justiça fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação antes do avanço das investigações”, disse o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior.

Com essa nova fase da Operação “Legado”, órgãos envolvidos reafirmam sua postura firme no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações e promovendo um ambiente econômico mais justo e equilibrado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate 13 incêndios florestais nesta sexta-feira (9)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta sexta-feira (9.10), 13 incêndios florestais registrados nos municípios de Água Boa, Colniza, Cuiabá, Juruena, Marcelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Maringá, Paranatinga, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, Tesouro e União do Sul.

As ações de combate estão concentradas, principalmente, em Marcelândia, onde os bombeiros atuam em duas ocorrências. Além desse local, as equipes permanecem mobilizadas nas demais localidades, realizando ações de combate direto às chamas e controle dos focos de incêndio.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 13 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Sendo os 13 focos registrados na Amazônia.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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