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Força-tarefa recupera mais de R$ 2,5 milhões em créditos tributários aos cofres públicos do Estado

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A ação realizada neste ano pela Delegacia Especializada em Crimes Tributários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), resultou em R$ 2,5 milhões regularizados em créditos fiscais devidos ao Estado.

O trabalho foi desenvolvido durante a Operação Dívida Reativa, de combate a crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso. Parte do montante recuperado foi paga à vista, e outra parte negociada por meio de programas de refinanciamento (Refis), permitindo o parcelamento e a facilitação do pagamento dos débitos.

Conforme atestam as certidões de dívida ativa, os investigados já apresentavam condutas caracterizadas como ilícitos tributários, mas a iniciativa dos órgãos tributários, aliada à atuação da PGE, concedeu uma alternativa para que essas pessoas readequassem sua situação junto ao fisco estadual e evitar processos penais.

O balanço final da operação demonstra o êxito da estratégia utilizada. Além da recuperação financeira para os cofres públicos, a Operação Dívida Reativa consolidou a importância de ações preventivas e negociadas, reforçando a conscientização dos contribuintes quanto à necessidade de manter suas obrigações tributárias em dia.

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Diante dos bons resultados obtidos, a Polícia Civil, Ministério Público e Sefaz estudam a possibilidade de novas operações com o mesmo perfil, atuando sempre em conjunto com a recém-criada Coordenadoria de Inteligência da PGE.

“A meta é ampliar a eficácia na identificação de débitos, intensificar a fiscalização e, acima de tudo, reforçar a mensagem de que o respeito às normas tributárias é indispensável para a construção de um Estado mais justo e próspero”, pontuam os órgãos envolvidos na operação.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende homem por descumprimento reiterado de medidas protetivas em Barra do Garças

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, prendeu, na tarde desta quinta-feira (18.6), um homem, de 48 anos, investigado por descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ex-companheira, de 45 anos.

A prisão ocorreu após a expedição de mandado judicial, fundamentado em sucessivas violações das medidas impostas pela Justiça. O suspeito foi localizado no bairro Cidade Jardim, em Barra do Garças, durante diligências realizadas por policiais civis da unidade especializada.

De acordo com as investigações, a vítima relatou que, na noite do último sábado (14.6), o investigado pulou o muro de sua residência e subiu no telhado do imóvel na tentativa de acessar o local. O casal estava separado há aproximadamente cinco meses, e a mulher já possuía medidas protetivas em razão de episódios anteriores de violência e perseguição.

Ainda segundo a vítima, ela conseguiu confirmar a presença do suspeito por meio da localização de um aparelho celular que anteriormente lhe pertencia e que permaneceu com o investigado. Ao visualizar o homem no imóvel, refugiou-se no banheiro e acionou a Polícia Militar.

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As apurações também identificaram outro descumprimento das medidas protetivas ocorrido no dia 8 de junho, quando o investigado teria adotado o mesmo modo de ação, pulando o muro e subindo no telhado da residência. Na ocasião, a vítima deixou o imóvel e procurou auxílio de vizinhos.

Diante das reiteradas violações das medidas judiciais, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher comunicou os fatos ao Ministério Público, que se manifestou pela decretação da prisão preventiva do investigado.

Após o cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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