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Mato Grosso

Fornecedores podem solicitar adesão ao sistema Procon Digital

Publicado

12 de março de 2026, 12:31

Os fornecedores que desejarem aderir ao Procon Digital devem formalizar o pedido junto à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Procon Digital, explica a secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, é o sistema utilizado pelo Procon Estadual para registrar os procedimentos conduzidos pelo órgão como, por exemplo, atendimentos e reclamações de consumidores.

“Ao aderir ao Procon Digital, a ferramenta permite aos fornecedores o envio eletrônico de respostas, manifestações e documentos diretamente na plataforma, proporcionando maior agilidade na comunicação com o Procon e com os consumidores”, salienta a secretária.

Para aderir ao sistema é fácil e rápido. Basta preencher o Formulário de Cadastro de Fornecedor no sistema Procon Digital e encaminhá-lo, junto com a documentação necessária, que pode variar de acordo com a situação da empresa, para o e-mail: [email protected].

Após receber e analisar a documentação encaminhada pelo fornecedor, o Procon Estadual realizará o cadastramento e a liberação do acesso ao sistema.

Feita a adesão, os fornecedores deverão encaminhar respostas e documentos ao Procon-MT preferencialmente pelo Sistema Procon Digital. Para os fornecedores cadastrados na nova ferramenta, o Procon Estadual só aceitará documentos enviados por e-mail quando se tratar de processos antigos, que tramitam no sistema Sigadoc.

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Os fornecedores que não se cadastrarem no sistema Procon Digital continuarão recebendo as notificações do sistema e se manifestando nos procedimentos em trâmite no órgão de defesa do consumidor por via postal, pelos Correios.

Documentação

Para realizar o cadastro e ter acesso ao Procon Digital, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1 – Comprovante de inscrição no CNPJ;

2 – Cartão de inscrição estadual, quando aplicável;

3 – Contrato social ou ato constitutivo;

4 – Alteração do contrato social, se houver;

5 – Documento de identidade e CPF dos sócios ou representantes legais;

6 – Instrumento de procuração, quando houver representação por terceiro;

7 – Substabelecimento, se for o caso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

Publicado

2 de junho de 2026, 20:59

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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Fonte: Governo MT – MT

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