Economia

Fortalecimento das relações entre Brasil e Panamá pode gerar investimentos em saúde e defesa

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O ministro em exercício do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou nesta quinta-feira (28/8) que o avanço nas negociações de acordos entre Brasil e Panamá poderá resultar em investimentos concretos nas áreas da saúde e defesa.

São temas que integram a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial conduzida pelo governo federal, que prevê investimentos para fortalecer diferentes setores, como o complexo industrial da saúde.

Durante seminário “Construindo Pontes para o Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe: Diálogo Brasil-Panamá”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Marcio Elias Rosa ressaltou a importância de investimentos para o desenvolvimento de insumos, equipamentos médicos, hospitalares e vacina.

Os dois países assinaram, nesta quinta-feira, acordos nas áreas de portos, agricultura e saúde e ampliaram parcerias comerciais e reforçaram a cooperação ambiental. Os atos ocorreram durante a visita oficial do presidente do Panamá, José Raúl Mulino, ao Brasil.

Márcio Elias Rosa ressaltou também a importância de uma política industrial firme que assegure um ambiente jurídico e normativo que favoreça investimentos e avanços em acordos bilaterais e regionais. Brasil e Panamá negociam um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). O ministro em exercício também apoiou a celebração de um acordo entre Mercosul e o Panamá, em um segundo momento.

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Mercosul

Em dezembro do ano passado, foi formalizado, durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, no Uruguai, o ingresso do Panamá no bloco como membro associado. À época, foi firmado um Acordo de Complementação Econômica (ACE nº 76) com aquele país.

O documento representa avanço significativo na integração comercial na América Latina, uma vez que permite ampliar o acesso a novos mercados e impulsionar os intercâmbios comerciais de empresas brasileiras. Além disso, favorece a eliminação de barreiras tarifárias e a facilitação do comércio com o Panamá, um mercado estratégico na América Central. Atualmente, o país representa 35% das exportações brasileiras à América Central.

O Panamá foi primeiro país da América Central a vincular-se ao Mercosul, na condição de estado associado. O Brasil foi o 15º maior usuário do Canal do Panamá em 2024, havendo grande margem para o aumento desse fluxo.

Comércio

Em 2024, o comércio entre os dois países atingiu US$ 920 milhões.  De janeiro a julho de 2025, o comércio bilateral alcançou US$ 899,2 milhões. As exportações brasileiras somaram US$ 890,2 milhões, enquanto as importações foram de US$ 9 milhões, resultando num superávit brasileiro de US$ 881,2 milhões.

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Entre os principais produtos exportados para lá, estão óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos); outros medicamentos, incluindo veterinários; máquinas de processamento automático de dados e suas unidades, para registrar dados, leitores magnéticos ou óticos; veículos automóveis de passageiros, entre outros.

Já nas importações do Panamá para o Brasil, estão itens como resíduos de metais de base não ferrosos e de sucata; máquinas e aparelhos elétricos; instrumentos e aparelhos de medição, verificação, análise e controle, entre os principais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

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Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

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Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

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O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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