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FPA debate regularização de imóveis em faixa de fronteira e mantém posição contrária à MP Taxa Tudo

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (7) para debater a regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, com base no projeto do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O texto, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, tem relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado.

O objetivo é unificar e simplificar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários, transferindo aos cartórios e ao Poder Público a análise da documentação, enquanto o produtor fica responsável apenas por protocolar o requerimento e apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

Desburocratização e ampliação de prazos

A proposta também:

  • Estabelece prazo de 15 anos para solicitação da averbação da ratificação;
  • Determina que imóveis acima de 2.500 hectares dependam de manifestação do Congresso Nacional, sendo considerada tácita após dois anos sem deliberação;
  • Adia a obrigatoriedade do georreferenciamento para 31 de dezembro de 2028, com exceções para casos de sucessão, divórcios, partilhas, garantias reais e atualizações cadastrais.
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Segundo Tereza Cristina, a medida traz mais segurança jurídica aos produtores, evitando prorrogações frequentes:

“Minha vontade é resolver esse problema secular, garantindo que o Parlamento não precise renovar prazos constantemente.”

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), alertou que o prazo atual para georreferenciamento vence em 20 de novembro, abrangendo imóveis em faixa de fronteira de todo o país, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Ele reforçou que a simplificação e ampliação de prazos é essencial para a regularização fundiária.

FPA mantém posição contrária à MP 1303/2025 (Taxa Tudo)

Durante a reunião, a FPA também analisou a Medida Provisória 1303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.

Embora o novo texto preserve a carga tributária atual e retire alguns ativos da taxação, parlamentares reforçaram posição contrária à MP:

  • O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que instrumentos tradicionais como CRAs, LCAs, LCIs, Fiagros e debêntures incentivadas foram inicialmente incluídos e só parcialmente preservados;
  • O deputado Pedro Lupion afirmou que a versão atual não traz benefícios concretos para o agronegócio;
  • O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que qualquer benefício fiscal impacta a sociedade, pois “a população paga a conta”;
  • O deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou o aumento de nove impostos previstos na MP, considerando o texto irrelevante e prejudicial ao setor.
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A análise da medida começou pela manhã e foi suspensa para retomada ainda nesta terça-feira, cabendo agora aos líderes partidários decidirem sobre os procedimentos na Câmara e no Senado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

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Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

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A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

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Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

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