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Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite encerra atividades com resultados e experiências internacionais

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou suas atividades nesta segunda-feira (6) com a apresentação de resultados e relatos de produtores de queijo que participaram, em setembro, do Mundial de Tours, na França, um dos principais concursos internacionais do setor. A iniciativa, realizada em parceria com o Sebrae/MT, teve como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do queijo artesanal no estado, trazendo referências em técnicas, tecnologias e estratégias de valorização do produto.

O coordenador da Frente, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou que a missão internacional reforçou a importância de diferenciar a realidade dos pequenos produtores artesanais das grandes indústrias de laticínios. “Não se pode comparar um produtor de queijo artesanal a uma grande indústria como a Parmalat. Nossa legislação precisa reconhecer essa diferença. A missão à França mostrou que é possível produzir com simplicidade e qualidade, fortalecendo o cooperativismo e valorizando o produto direto da fazenda. Esse é o aprendizado que queremos incorporar às nossas leis”, afirmou o parlamentar.

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O diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, explicou que a viagem internacional foi viabilizada graças ao sucesso do concurso “Queijo Mato Grosso”, que premia a qualidade e a diversidade dos queijos e derivados lácteos produzidos no estado, e ao contínuo trabalho de profissionalização da cadeia produtiva. Segundo ele, dez queijeiros participaram da missão e alguns deles foram premiados. “O Sebrae continuará oferecendo suporte aos produtores, com foco em melhorias no produto, design, embalagem e tecnologia, visando ampliar a competitividade e o acesso ao mercado”, afirmou.

Foto: Helder Faria

Entre os participantes, a produtora Larissa Barbosa, de Nossa Senhora do Livramento, conquistou medalha de bronze com o Queijo Rubi da Cartucheira. Ela iniciou a produção em 2020, durante a pandemia, para evitar o desperdício de leite, e hoje acumula prêmios nacionais e internacionais. Na França, Larissa observou práticas de produção mais natural e simples, que pretende aplicar em Mato Grosso. “Visitamos produtores que fabricam queijos excepcionais diretamente na fazenda. Isso nos inspira a simplificar nosso sistema produtivo, facilitando certificações e regularizações. Também vimos a força do cooperativismo, que beneficia toda a cadeia: o produtor, o comerciante e o consumidor final”, relatou.

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Entre os avanços alcançados pela Frente Parlamentar, Cattani destacou a criação do índice do leite cru, que valoriza a produção leiteira, além de leis que incluíram o queijo na cesta básica e o leite na merenda escolar. Ele ressaltou ainda a distribuição de equipamentos de irrigação para as propriedades, medida considerada fundamental para aumentar a produtividade. “Algumas iniciativas enfrentaram desafios, mas seguiremos reapresentando projetos que consolidem a produção em Mato Grosso”, acrescentou.

O balanço das atividades da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite será apresentado em relatório na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8), reunindo os resultados obtidos e apontando novas propostas em defesa dos produtores artesanais de leite e queijo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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