O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram, na última quinta-feira (13/11), em evento durante a COP30, em Belém (PA), a aprovação da elegibilidade do apoio financeiro de R$ 55 milhões do Fundo Amazônia ao Projeto Regional OTCA – Florestas e Mudanças Climáticas. O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; e da diretora executiva da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entidade proponente do projeto, Vanessa Grazziotin.

A operação visa aprimorar os sistemas nacionais de monitoramento da cobertura florestal na Amazônia e fortalecer capacidades técnicas e institucionais para prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal. A iniciativa contará com a parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), instituição brasileira que atuará na transferência de tecnologia para os demais países membros da OTCA (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).

O projeto contempla a produção de mapas regionais do desmatamento, das mudanças de uso e cobertura do solo, e da degradação florestal, integrando dados de toda a Bacia Amazônica, o que se torna possível pela unificação metodológica promovida pela iniciativa. Estão previstas ainda diversas ações voltadas ao fortalecimento da cooperação regional no monitoramento e controle do desmatamento e da degradação florestal, consolidando a integração técnica e institucional entre os países envolvidos. Trata-se do segundo projeto da OTCA apoiado pelo Fundo Amazônia. A nova fase avança no aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de monitoramento e controle dos países membros da OTCA, na transferência de novas tecnologias de monitoramento e controle do desmatamento desenvolvidas pelo INPE, bem como no tratamento de temas como degradação florestal e queimadas. Prevê-se ainda o fortalecimento da governança regional para enfrentar o desmatamento e suas consequências climáticas e socioeconômicas.

A ministra Marina Silva reiterou o compromisso do país em assegurar que os investimentos em infraestrutura sejam de base sustentável. “Não há como pensar determinados empreendimentos sem uma visão estratégica sobre o que eles representam para os recursos hídricos, a proteção da biodiversidade e das florestas, da segurança e o respeito às nossas comunidades”, enfatizou. 

“Que possamos trabalhar de forma integrada, coordenada, respeitando nossas singularidades e especificidades. Multilateralismo é sinônimo de cooperação, de solidariedade e, sobretudo, de respeito à autodeterminação de cada povo”, concluiu.

Esse projeto reafirma uma visão estratégica que temos defendido: a proteção da Amazônia é uma responsabilidade compartilhada entre os países que compõem a região. Estamos fortalecendo a capacidade de monitoramento, de resposta e de planejamento ambiental com base em ciência, tecnologia e integração institucional. A transferência de conhecimento do Inpe para os demais países da OTCA cria uma linguagem comum para enfrentar o desmatamento. Quando os países amazônicos atuam juntos, ampliamos nossa força política e técnica para garantir um desenvolvimento que preserve a floresta e os povos que nela habitam”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a colaboração com os países da Amazônia é decisiva para aprimorar o monitoramento do desmatamento e das mudanças no uso do solo no bioma. “O trabalho conjunto com o INPE permitiu avançar na construção de metodologias articuladas, respeitando as particularidades de cada país e garantindo interoperabilidade entre os sistemas. Segundo ela, somente com essa atuação organizada, envolvendo o Estado brasileiro e os demais parceiros amazônicos, será possível enfrentar de forma eficaz o crime ambiental.

A diretora lembrou ainda que esse esforço não é uma promessa futura, mas uma ação já em implementação. “O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, em parceria com o governo brasileiro e a OTCA, vem desde 2013 estruturando esse processo de monitoramento e R$ 23,7 milhões já foram executados, o que demonstra que estamos falando de resultados concretos”, afirmou.

“Esse é o segundo projeto da OTCA com o Fundo Amazônia, continuidade de uma parceria de sucesso que durou de 2014 a 2017. Com a retomada do Fundo Amazônia no governo Lula, foi possível dar continuidade ao que foi iniciado na primeira fase do projeto, que visa o fortalecimento das capacidades nacionais dos oito países para monitoramento do desmatamento e degradação florestal, buscando harmonização entre os dados para que se tenha uma visão regional do uso e cobertura do solo na região amazônica”, afirma Vanessa Grazziotin, diretora executiva OTCA.

Fundo Amazônia 

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é o principal instrumento mundial de financiamento para ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O Fundo atua como referência em cooperação internacional para o clima, combinando proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na região amazônica.  A partir da retomada das doações, em 2023 – após quatro anos paralisado – o Fundo chegou a R$ 1,6 bilhão adicionais contratados e o número de doadores passou de três para dez. Nos seus 17 anos, o Fundo beneficiou cerca de 260 mil pessoas, por meio de mais de 600 organizações comunitárias, apoiando mais de 140 projetos.

Coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo BNDES, o Fundo Amazônia representa uma estratégia essencial para o alcance das metas climáticas brasileiras, contribuindo para os compromissos assumidos no Acordo de Paris e para os objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

As informações completas sobre o Fundo Amazônia e sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis em: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home.

Reativação da Comissão Especial de Meio Ambiente e Clima da OTCA

Ainda no dia 13, os oito ministros dos países-membros da OTCA anunciaram a reativação da Comissão Especial de Meio Ambiente e Clima, importante mecanismo de governança regional determinado pela Declaração de Belém, de 2023, e reforçado pela Declaração de Bogotá, deste ano. O MMA já indicou seus pontos focais para integrar a comissão.

“Essa reunião é para que possamos trabalhar de forma integrada, coordenada, respeitando nossas singularidades, nossas especificidades. Multilateralismo é sinônimo de cooperação, de solidariedade e, sobretudo, de respeito à autodeterminação de cada povo”, declarou a ministra.

(Com informações da Agência BNDES de Notícias)

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima