O governo federal lançou nesta terça-feira (9/12), em Brasília, o projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, que receberá R$ 96,5 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer atividades produtivas sustentáveis e ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares aos mercados de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade na região amazônica. 

Com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA),  coordenador do Fundo Amazônia, o contrato foi assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A iniciativa também inclui os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“Esse passo é fundamental, porque viabiliza uma ação de inclusão dessas pessoas que geram produtos de altíssima qualidade, com valor nutricional extremamente importante, ampliando o acesso ao mercado”, afirmou o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. 

Segundo ele, o projeto fecha um ciclo virtuoso. “As comunidades operam para que o desmatamento não avance e vão conseguir prosperar, reduzindo o desmatamento, mantendo a floresta, gerando emprego e renda, melhorando o acesso ao mercado, a qualidade de vida, a proteção da biodiversidade, da diversidade étnica e cultural e de toda a nossa sociobiodiversidade”, concluiu.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é referência em cooperação internacional para o clima, combinando proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na região. A estratégia contribui para o cumprimento das metas climáticas do Brasil, dos compromissos do Acordo de Paris e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com apoio a projetos que mantêm a floresta em pé ao mesmo tempo em que geram emprego, renda e inclusão para as populações amazônicas.

A partir da retomada das doações, em 2023 – após quatro anos paralisado – o Fundo chegou a R$ 1,6 bilhão adicionais contratados e o número de doadores passou de três para dez. Nos seus 17 anos, o Fundo já beneficiou cerca de 260 mil pessoas, por meio de mais de 600 organizações comunitárias, apoiando mais de 140 projetos.

O ministro substituto lembrou ainda o programa Prospera Sociobio. Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA e lançado na COP30, a estratégia traduz as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) em ações concretas nos territórios, com foco em povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. “Tudo o que o Prospera propõe depende dessa conexão com o mercado, e a Conab, ao assinar essa parceria, dá um passo gigantesco para que a nossa ação se torne realidade”, completou.

Foco em sociobioeconomia e agricultura familiar

O fomento socioprodutivo é o eixo central do “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”. O projeto vai apoiar e qualificar sistemas produtivos de cadeias como açaí, castanha-do-Brasil, babaçu, mel, borracha extrativa, frutas diversas, farinha de mandioca e pescados artesanais (como pescada-amarela, tambaqui, matrinxã, jaraqui e pirarucu), entre outros produtos da sociobiodiversidade amazônica.

Por meio de uma chamada pública, serão selecionados projetos de organizações de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs). Estão previstos R$ 80 milhões em recursos não reembolsáveis, com expectativa de apoiar pelo menos 32 projetos, de até R$ 2,5 milhões cada. Os recursos poderão ser aplicados em logística, adequação sanitária, beneficiamento e processamento, infraestrutura de armazenagem e acesso à energia renovável, entre outros investimentos necessários para acessar o mercado formal de alimentos.

Outros R$ 16,6 milhões serão destinados à criação de condições estruturantes para políticas públicas de promoção de atividades produtivas sustentáveis, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais). O projeto também financiará o desenvolvimento de sistemas de informação e gestão de dados sobre as cadeias da sociobiodiversidade e o reforço das capacidades técnicas e operacionais das superintendências regionais da Conab na Amazônia Legal.

Estruturação da Conab na Amazônia

As nove superintendências regionais da Conab na Amazônia Legal serão apoiadas com infraestrutura de tecnologia da informação e veículos para melhorar a execução de políticas de fomento à produção sustentável. A sede da Conab, em Brasília, também receberá reforço na infraestrutura de rede, garantindo a operacionalização dos sistemas e informações necessários para implementar as políticas públicas na região.

Para o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, o projeto consolida um legado para quem vive na floresta.

“Com esses recursos vamos ajudar a estruturar ainda mais as associações e cooperativas que estão vendendo para o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e que podem, querem e devem acessar o mercado formalizado, não só das compras públicas”, explicou. “É um legado que nós, do governo brasileiro, precisamos deixar para esse público da floresta. Os produtos da sociobiodiversidade merecem a visibilidade que têm outros produtos, como as commodities, também produzidas no nosso Brasil. Nós queremos que o desenvolvimento seja para todos e ninguém fique para trás”, afirmou.

O diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto, reforçou que a sustentabilidade econômica da floresta é condição para reduzir o desmatamento. “O enfrentamento ao desmatamento não se dá apenas por fiscalização e controle, mas sobretudo por viabilizar a economia da floresta. Essa é a forma mais inteligente e melhor de fazê-lo, principalmente a partir da agricultura familiar, da reforma agrária, das comunidades tradicionais e indígenas”. Segundo ele, o projeto está assentado em três grandes componentes, tendo como foco principal as organizações que produzem e articulam a sociobiodiversidade na Amazônia.

Plataforma de dados e políticas integradas

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Fundo Amazônia é um instrumento de política pública que hoje integra combate ao desmatamento, inclusão produtiva e geração de renda. Ela lembrou que o Fundo é coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, apoiando um conjunto de políticas públicas ambientais e sociais.

“Estamos somando aqui nesse novo projeto, criando toda uma sinergia para que a agenda ambiental e a agenda da sociobiodiversidade possam ser estruturadas e tenham mais um salto estratégico de qualidade”, afirmou.

Campello explicou que o projeto também vai viabilizar uma plataforma para organizar e qualificar os dados da sociobiodiversidade da Amazônia, tirando produtos da invisibilidade e oferecendo melhor base para formulação e monitoramento de políticas públicas.

A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, ressaltou a atuação integrada entre ministérios para garantir direitos e renda às populações amazônicas. “Temos feito esse esforço dos diferentes ministérios aqui presentes para que nós tenhamos ações efetivas de garantia de condições de vida para essas populações e não só boas condições de vida, mas também geração de renda e uma economia que permita uma situação razoável de convivência com aquele ambiente”, ponderou. Ela lembrou que programas como o PAA, o fomento produtivo e outras ações seguem em parceria “para que a economia da floresta se viabilize e as políticas públicas cheguem nesses territórios”.

Floresta em pé no centro do desenvolvimento

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que iniciativas como o “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva” simbolizam a “chegada do Estado na Amazônia” com uma nova lógica de desenvolvimento. “A floresta de pé terá mais papel no desenvolvimento das populações amazônicas do que a sua supressão. Essa biodiversidade tem um valor econômico maior do que a supressão da floresta e a exploração da madeira ou o avanço da pecuária”, afirmou.

Teixeira citou as diversas atividades produtivas que podem abastecer mercados de alimentação, agregar valor a mercados de cosméticos, fármacos e produtos químicos de base biológica. “Esses projetos vão na direção de fortalecer as populações para uma exploração sustentável da floresta amazônica”, explicou.  “Todo esse processo é um processo civilizatório de um país que tem vocação para ser uma democracia, não uma ditadura, uma intensa democracia com sustentabilidade ambiental, com inclusão social, com poder econômico e com soberania”,

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é referência em cooperação internacional para o clima, combinando proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na região. Coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, o Fundo contribui para o cumprimento das metas climáticas do Brasil, dos compromissos do Acordo de Paris e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), apoiando projetos que mantêm a floresta em pé ao mesmo tempo em que geram emprego, renda e inclusão para as populações amazônicas.

Mais informações sobre os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia estão disponíveis no aqui. 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima