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Fundo Amazônia direciona R$ 350 milhões para impulsionar sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal

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O Fundo Amazônia destinará mais R$ 350 milhões para apoiar projetos de sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal, com foco na inclusão produtiva, no fortalecimento de cooperativas e no desenvolvimento científico e tecnológico. O conjunto de iniciativas beneficiará diretamente mais de 5 mil famílias e ao menos 60 cooperativas, além de apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) com o envolvimento de cerca de 60 Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), sendo pelo menos 32 da própria região amazônica.

Os anúncios foram realizados nesta quarta-feira (1º/4), em Brasília (DF), durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), iniciativa do Governo do Brasil para consolidar a Estratégia Nacional de Bioeconomia e integrar instrumentos de financiamento e desenvolvimento sustentável. O Fundo Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo BNDES.

“Ao destinarmos recursos do Fundo Amazônia para a sociobioeconomia e a inovação no bioma, viabilizamos a geração de prosperidade para as brasileiras e brasileiros por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Este investimento será fundamental para colocar em prática as metas do PNDBio relacionadas à sociobiodiversidade, dando impulso à transformação da bioeconomia em pilar fundamental do desenvolvimento sustentável no Brasil”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ao apoiar cooperativas, comunidades tradicionais e instituições de pesquisa, os projetos demonstram que promover inclusão social e produtiva também é promover ação climática. “O Brasil está estruturando uma política de bioeconomia que integra desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. O Fundo Amazônia é um instrumento estratégico para transformar esse potencial em realidade, apoiando quem produz, quem inova e quem protege a floresta”, afirmou Aloizio Mercadante.

Entre as iniciativas anunciadas está o Coopera+ Amazônia, que contará com R$ 107,2 milhões, sendo R$ 103,5 milhões do Fundo Amazônia e R$ 3,7 milhões do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa, realizada com a participação do MMA, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vai fortalecer 50 cooperativas em cinco estados da Amazônia Legal, beneficiando diretamente mais de 3 mil famílias.

Conforme dados de 2023 relativos à Amazônia Legal, existem 15.826 pessoas cooperadas em 218 cooperativas de agricultura familiar, incluindo extrativismo, com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Como o projeto tem público-alvo de 6.444 cooperados e 50 cooperativas, estima-se impacto de 40,7% sobre o total de cooperados e de 22,9% sobre o total de cooperativas com DAP ativa.

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A iniciativa atua em cadeias produtivas estratégicas como açaí, babaçu, castanha-da-amazônia e cupuaçu e prevê um conjunto estruturado de ações que inclui capacitação, assistência técnica, promoção do cooperativismo e acesso a mercados. Do total de recursos, R$ 62 milhões serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para melhorar o processamento, a armazenagem e a comercialização da produção.

A iniciativa também prevê a aplicação da metodologia Agente Local de Inovação para Cooperativas (ALI Coop), do Sebrae, com foco em inovação gerencial e produtiva, aumento da produtividade, melhoria de processos e redução da penosidade do trabalho. O projeto inclui ainda ações de reconhecimento territorial e a estruturação de um escritório de negócios voltado ao apoio de múltiplas cooperativas.

Outro projeto apoiado é o “Cooperar com a Floresta: Consolidando Cadeias Agroextrativistas no Acre”, com investimento de R$ 69 milhões. A iniciativa beneficiará diretamente 2.500 famílias organizadas em 10 cooperativas da rede Cooperacre, com atuação em 12 municípios do estado. O foco é o fortalecimento das cadeias de polpa de frutas e café, com ações voltadas à melhoria da qualidade dos produtos, aumento da produtividade e estruturação logística para o escoamento da produção.

Entre as ações previstas estão a implantação de Sistemas de Produção Agroextrativistas (SPAs) em áreas degradadas, a construção de um viveiro central de mudas, a aquisição de máquinas e equipamentos para armazenamento e beneficiamento e a estruturação de equipes próprias de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com presença permanente nas cooperativas. O projeto também prevê a criação de entrepostos logísticos para armazenamento e transporte da produção.

Desafios da Amazônia 

No âmbito da inovação, o Fundo Amazônia destinará R$ 181,3 milhões ao programa “Desafios da Amazônia”, executada pela Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), no âmbito da Iniciativa Amazônia+10. O programa foi estruturado para apoiar a transição para um modelo de desenvolvimento econômico sustentável na região, por meio da integração entre ciência, tecnologia e inovação e o conhecimento tradicional das comunidades locais, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

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A iniciativa apoiará projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizados em arranjos colaborativos entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Organizações Socioprodutivas (OSPs), promovendo a articulação entre conhecimento científico e saberes tradicionais. Deve envolver ao menos 60 ICTs e 60 OSPs, além de fortalecer instituições como as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), por meio de capacitações e apoio institucional. A expectativa é impulsionar entre 10 e 15 cadeias da sociobioeconomia na Amazônia Legal.

Fundo Amazônia 

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. 

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo ampliou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis e às ações que garantem a integridade dos territórios de povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé. 

O Fundo Amazônia também voltou a apoiar iniciativas estruturantes voltadas ao monitoramento, fiscalização ambiental e comando e controle, indispensáveis ao enfrentamento do desmatamento e dos crimes a ele associados. Nesse escopo, incluem-se iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais, bem como o fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental, inclusive das Forças de Segurança Pública. 

A atuação do Fundo Amazônia na prevenção e combate a incêndios florestais foi ampliada para o Cerrado e Pantanal. Finalmente, as iniciativas voltadas à regularização fundiária também merecem destaque na atuação recente do Fundo.  

Entre 2023 e 2025, o Fundo aprovou e contratou R$ 4 bilhões em projetos em 50 projetos — o equivalente a 58% de todo o volume apoiado desde sua criação, consolidando sua retomada operacional e ampliação de capacidade de execução.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

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O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

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Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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