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G20 aprova consenso histórico sobre qualidade do ar e combate ao crime ambiental

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Os ministros do Meio Ambiente do G20, reunidos na Cidade do Cabo, na África do Sul, aprovaram na última sexta-feira (17/10) duas declarações que marcam um avanço na agenda ambiental global. Os documentos “Declaração ministerial da Cidade do Cabo sobre qualidade do ar” e “Declaração sobre crimes que afetam o meio ambiente” representam um consenso em áreas críticas e fortalecem a cooperação internacional em temas prioritários para o Brasil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou da construção dos posicionamentos.

O encontro ocorreu às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, que representou a pasta na reunião, destacou a importância do momento.

“Com a COP30 no Brasil, estamos trazendo muita ambição para fazer avançar a agenda do clima e do ar limpo. As duas declarações ministeriais aprovadas por consenso, de qualidade do ar e de crimes ambientais, são muito importantes. Em especial, mostram que o multilateralismo funciona, e que os países juntos podem construir agendas muito positivas para o meio ambiente”, destacou.

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Maluf também ressaltou que várias ações conjuntas foram realizadas para acelerar a agenda climática durante a reunião, que contou com evento paralelo em comemoração aos 10 anos do Acordo de Paris, marco na governança climática global.

Qualidade do ar e saúde pública global

A reunião ministerial reconheceu a poluição atmosférica como uma questão de saúde pública global. Os ministros concordaram que a poluição contribui para doenças, mortalidade prematura e altos custos econômicos, o que afeta de forma desproporcional as populações mais vulneráveis. O compromisso inclui a colaboração internacional para o monitoramento e o compartilhamento transparente de dados sobre qualidade do ar. 

A presidência sul-africana do G20 se comprometeu a realizar oficinas técnicas para dar continuidade ao trabalho sobre qualidade do ar entre os integrantes do grupo, com expectativa de que as futuras presidências fortaleçam essa iniciativa. O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional, formado pelas 19 maiores economias do planeta, além da União Europeia e a União Africana.

Combate ao crime ambiental

Já a “Declaração sobre crimes ambientais que afetam o meio ambiente” representa um passo fundamental ao reconhecer o tráfico ilegal da vida silvestre, madeira, metais preciosos, minerais e resíduos perigosos como uma grave ameaça. O documento estabelece que essas atividades ilegais estão intrinsecamente ligadas a fluxos financeiros ilícitos e outras formas de crime organizado. O documento enfatiza a urgência de fortalecer as respostas nacionais a esses crimes e prevê a revisão do progresso dessa agenda em um prazo de 24 meses.

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As declarações ministeriais serão formalmente endossadas pelos chefes de Estado na Cúpula de Líderes do G20, prevista para 20 de novembro em Joanesburgo, na África do Sul.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Setor canavieiro do Nordeste alerta para risco de colapso com possível abertura do mercado de etanol aos EUA

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A possível flexibilização das tarifas de importação sobre o etanol norte-americano voltou a gerar preocupação entre representantes do setor sucroenergético brasileiro. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) avalia que uma eventual abertura do mercado nacional ao etanol de milho produzido nos Estados Unidos poderá provocar impactos severos sobre a cadeia produtiva da cana-de-açúcar no Nordeste.

Segundo o vice-presidente da entidade, Alexandre Andrade Lima, a medida teria potencial para comprometer a viabilidade econômica de usinas, produtores independentes e milhares de empregos ligados ao setor na região.

Feplana vê ameaça à competitividade da produção nordestina

De acordo com o dirigente, a redução ou eliminação das tarifas aplicadas aos países de fora do Mercosul abriria espaço para uma concorrência considerada desigual com o etanol norte-americano, produzido majoritariamente a partir do milho.

Na avaliação da entidade, o setor sucroenergético nordestino já enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, à concorrência de combustíveis fósseis e às condições de mercado, fatores que poderiam ser agravados pela entrada de maiores volumes de etanol importado.

A Feplana argumenta que a medida colocaria em risco a sustentabilidade econômica de diversas unidades industriais da região, além de afetar fornecedores de cana e trabalhadores do campo e da indústria.

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Pressão dos Estados Unidos aumenta debate sobre tarifas

O tema ganhou força após a divulgação de relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que defende maior acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro.

Segundo representantes do setor canavieiro, os Estados Unidos alegam que existem barreiras comerciais que dificultam a entrada do biocombustível produzido naquele país. Já a Feplana sustenta que a tarifa aplicada pelo Brasil segue as regras estabelecidas para produtos originários de países fora do Mercosul e não representa uma medida direcionada especificamente aos norte-americanos.

A entidade também destaca que o açúcar brasileiro enfrenta limitações para acessar o mercado dos Estados Unidos, por meio de cotas e mecanismos tarifários adotados pelo país.

Debate envolve subsídios e concorrência internacional

Outro ponto levantado pelo setor produtivo está relacionado aos programas de incentivo existentes nos mercados internacionais.

Segundo Alexandre Andrade Lima, produtores brasileiros enfrentam desafios adicionais decorrentes da política de preços dos combustíveis no mercado interno, enquanto os produtores norte-americanos contam com mecanismos de apoio à produção agrícola, especialmente voltados à cadeia do milho, principal matéria-prima do etanol fabricado nos Estados Unidos.

Na avaliação da Feplana, essa diferença de condições competitivas deve ser considerada em eventuais negociações comerciais envolvendo o biocombustível.

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Governo analisa alternativas para o comércio bilateral

O debate ocorre em meio a estudos conduzidos por órgãos do governo federal sobre possíveis ajustes na política comercial relacionada ao etanol. As discussões envolvem diferentes áreas da administração pública, incluindo comércio exterior, desenvolvimento econômico e política fiscal.

Representantes do setor sucroenergético acompanham as tratativas com atenção e defendem a manutenção de mecanismos que preservem a competitividade da produção nacional.

Cadeia sucroenergética tem papel estratégico na economia regional

O Nordeste concentra importante parcela da produção brasileira de cana-de-açúcar, além de reunir usinas, fornecedores independentes, cooperativas e milhares de trabalhadores ligados direta e indiretamente à atividade.

Para lideranças do setor, qualquer alteração nas condições de acesso ao mercado brasileiro deve considerar os impactos econômicos e sociais sobre a cadeia produtiva regional, que desempenha papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento em diversos municípios.

Diante das discussões em curso, entidades representativas reforçam a defesa de políticas que garantam segurança jurídica, previsibilidade e condições equilibradas de concorrência para o setor sucroenergético brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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