Ministério Público MT

Gaeco-MT apoia operação contra lavagem no setor de combustíveis

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) prestou apoio nesta quinta-feira (24) à Operação Crédito Oculto, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). No Estado, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma empresa do ramo de combustíveis localizada em Várzea Grande, com o apoio da Receita Federal do Brasil e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam-MT).A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, em conjunto com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil. A ação também conta com o apoio dos Gaecos dos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo.Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 endereços vinculados a 13 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas. A Operação Crédito Oculto é um desdobramento da Operação Carbono Oculto e tem como objetivo apurar a utilização de sofisticadas estruturas de lavagem de capitais para viabilizar a aquisição de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país.As investigações indicam que diferentes operadores do mercado financeiro teriam estruturado mecanismos para ocultar os verdadeiros beneficiários de empresas e ativos, utilizando fundos de investimento, holdings, empresas patrimoniais, fintechs e companhias de fachada para dificultar o rastreamento da origem dos recursos.Segundo o MPSP, a primeira estrutura identificada foi criada para ocultar os reais proprietários de uma usina sucroalcooleira localizada no interior de São Paulo. Posteriormente, novas camadas societárias e financeiras teriam sido implementadas para dissimular a titularidade do empreendimento e viabilizar operações financeiras de grande vulto.Entre os principais achados da investigação está uma operação estimada em R$ 370 milhões envolvendo direitos creditórios da usina. Os levantamentos apontam que recursos originados de fundos controlados pelo mesmo grupo investigado teriam sido utilizados para conferir aparência de legalidade às transações e dificultar a identificação dos reais beneficiários econômicos.As análises econômico-financeiras também indicam que a aquisição da distribuidora de combustíveis foi viabilizada por uma complexa estrutura formada por banco, fundos de investimento, escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e empresas de fachada. A suspeita é de que essas estruturas tenham sido utilizadas para distanciar os recursos ilícitos de sua origem e ocultar os verdadeiros financiadores da operação.De acordo com a investigação, uma empresa financeira utilizada na aquisição simulada da usina sucroalcooleira movimentou aproximadamente R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025. Para os investigadores, o volume financeiro movimentado, aliado aos demais elementos coletados, reforça os indícios de lavagem de capitais, ocultação patrimonial e dissimulação da origem dos recursos.

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.(Com informações do MPSP)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Servidores participam de treinamento de brigada no MPMT

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Com o objetivo de fortalecer a segurança institucional e preparar servidores para atuar em situações de emergência, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), promove a segunda edição do Curso de Formação de Brigada de Incêndio. A capacitação atende às exigências da Norma Técnica nº 34/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e da Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23), voltadas à prevenção e ao combate a incêndios.O curso é realizado em duas turmas, com até 20 participantes cada, totalizando 40 vagas, e possui carga horária de 24 horas distribuídas ao longo de três dias. A formação contempla atividades teóricas e práticas sobre combate a incêndio, primeiros socorros e conteúdos complementares relacionados à prevenção de riscos e resposta a emergências.Responsável pela instrução, o subtenente do Corpo de Bombeiros João Paulo Gonçalves ressaltou que a capacitação segue uma grade curricular voltada à atuação inicial em situações críticas. “Estamos trabalhando conteúdos de primeiros socorros básicos, noções de combate a incêndio e também planos de evacuação. Os participantes aprendem a identificar e prestar o atendimento inicial em situações como acidentes e até um infarto agudo do miocárdio, utilizando técnicas de primeiros socorros e reanimação cardiopulmonar”, explicou.A arquiteta e engenheira de segurança do trabalho do Núcleo Vida Plena, Ariadna Campos, destacou o caráter prático da formação. “O interessante do curso é que, logo após a explicação teórica, temos a demonstração dos procedimentos com os participantes e o instrutor. Isso facilita a compreensão e contribui para que eles desenvolvam mais segurança para atuar diante de uma emergência”, afirmou.A formação da brigada é considerada fundamental para a segurança dos ocupantes da edificação e para o atendimento das exigências legais relacionadas à obtenção e manutenção do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros. Os servidores que concluírem a capacitação passarão a integrar a Brigada de Incêndio da unidade pelo período de um ano, atuando em ações preventivas e na resposta inicial a ocorrências de emergência.O conteúdo programático prevê 12 horas de aulas teóricas e 12 horas de atividades práticas, abrangendo combate a incêndio, primeiros socorros e conteúdos complementares, proporcionando uma formação completa para atuação em situações que exijam agilidade, preparo técnico e compromisso com a preservação da vida.A Lei Estadual nº 12.149/2023 estabelece o regime jurídico estadual de segurança contra incêndio e pânico e inclui expressamente a brigada de incêndio entre as medidas de segurança contra incêndio e pânico. A própria lei determina que essas medidas observem as normas técnicas editadas ou adotadas pelo CBMMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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