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Garantia-Safra paga R$ 823 milhões, mas acesso e regras ainda limitam alcance no campo

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou nesta semana o pagamento do Garantia-Safra 2024/2025, com liberação de R$ 823 milhões para cerca de 685 mil agricultores familiares. O programa atende principalmente produtores do semiárido e de regiões com histórico de seca ou excesso de chuva, como áreas do Nordeste, norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo.

Na prática, o Garantia-Safra funciona como um seguro básico: o agricultor recebe o benefício quando o município comprova perda de pelo menos 40% da produção. Essa verificação é feita com base em laudos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que analisa dados de chuva, solo e disponibilidade de água.

O programa é voltado a produtores com área entre 0,6 e 5 hectares, renda familiar de até 1,5 salário mínimo e cultivo de culturas como milho, feijão, mandioca, arroz e algodão. O pagamento é feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal (Caixa).

Como o produtor acessa o programa

Para participar, o agricultor precisa estar inscrito previamente no Garantia-Safra por meio da prefeitura ou do sindicato rural da sua região. A adesão ocorre antes do plantio, com pagamento de uma pequena contribuição do produtor, além de aportes do município, do Estado e da União.

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Se houver perda de safra:

  • o município comunica a quebra de produção;
  • técnicos validam os dados;
  • o governo autoriza o pagamento.

Quem teve o benefício bloqueado nesta rodada precisa acessar o sistema do programa e apresentar defesa. O prazo é de até 60 dias a partir de 18 de março. Sem isso, o recurso não é liberado.

Onde o programa pesa mais

O Garantia-Safra tem maior impacto em regiões mais vulneráveis ao clima, especialmente no Nordeste, onde a irregularidade de chuvas é recorrente. Nessas áreas, o benefício ajuda a manter o produtor na atividade e garante uma renda mínima após perdas.

Por outro lado, o modelo tem limitações. Como a regra considera a perda do município como um todo, produtores que tiveram prejuízo individual podem ficar fora se a quebra geral não atingir os 40%. Além disso, o valor pago cobre apenas parte dos custos, funcionando mais como apoio emergencial do que como recomposição da renda.

Para o agricultor familiar, o programa segue sendo uma das poucas ferramentas diretas de proteção contra perdas climáticas. Ainda assim, técnicos apontam que ele precisa avançar, principalmente na integração com crédito rural e seguro agrícola, para dar mais segurança ao produtor diante de eventos cada vez mais frequentes no campo.

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Fonte: Pensar Agro

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Ministro André de Paula participa de agenda estratégica em Jequié (BA)

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Neste sábado (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpriu agenda institucional no município de Jequié, no sudoeste baiano, com foco no fortalecimento da agropecuária regional e no diálogo com representantes do setor produtivo. 

A programação incluiu reunião com lideranças da agropecuária local na Associação Comercial e Industrial de Jequié, onde foram discutidas pautas estratégicas relacionadas à cadeia produtiva do cacau, produção agropecuária, comercialização e potencial de desenvolvimento da aquicultura na região. 

Participaram do encontro o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, o líder do PSD na Câmara e deputado federal, Antônio Brito, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Vivaldo Góis, além de parlamentares federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades do setor. 

Durante a reunião, o ministro André de Paula destacou a relevância estratégica do agronegócio para a economia brasileira e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da produção nacional. 

“O agro representa hoje um dos setores mais importantes da economia brasileira: 25% do PIB do Brasil, 49,5% das exportações brasileiras e mais de 32 milhões de empregos. Seguiremos trabalhando para garantir condições para que os produtores continuem gerando desenvolvimento, emprego e renda”, destacou o ministro. 

O ministro também ressaltou os avanços na abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros. “Quando cheguei ao ministério, há 45 dias, tínhamos 555 mercados abertos para produtos brasileiros no exterior. Hoje já temos 616. E tenho absoluta certeza de que vamos alcançar a meta estabelecida pelo presidente Lula de chegar a 700 novos mercados”, pontuou 

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Ao abordar os desafios enfrentados pelo setor, André de Paula defendeu a construção de soluções conjuntas entre Governo Federal, produtores e entidades representativas. “Tenho ouvido muito mais do que falado. Estive reunido com representantes do agro, das cooperativas, da indústria e das entidades do setor. Esse desafio só tem chance de ser vencido se estivermos juntos, unidos e de mãos dadas para enfrentar e superar as dificuldades”, afirmou. 

Na área da aquicultura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, destacou o potencial da região sudoeste da Bahia para o desenvolvimento da atividade. “Jequié possui enorme potencial para ampliar a aquicultura, tanto em viveiros escavados quanto na Barragem da Pedra. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, ampliar a geração de emprego e renda e valorizar os trabalhadores da pesca e da aquicultura”, disse 

“Essa é uma oportunidade importante para Jequié e para toda a região sudoeste da Bahia. Estamos reunindo representantes do Governo Federal, do Governo do Estado, parlamentares e lideranças do setor produtivo para debater ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária, da pesca, da aquicultura e da produção regional”, ressaltou, o líder do PSD na Câmara e deputado federal, Antônio Brito. 

ABERTURA DA 45ª EXPOJEQUIÉ

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45ª ExpoJequié – Foto: Percio Campos/Mapa
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Ao final da agenda, o ministro André de Paula participou da abertura da 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié (ExpoJequié), um dos principais eventos econômicos e agropecuários do sudoeste baiano. 

Durante a solenidade, o ministro e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram a Portaria que institui o Plano Inova Cacau 2030 no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa funcionará como instrumento de orientação, coordenação e monitoramento das políticas públicas voltadas à cadeia produtiva do cacau, com vigência até 31 de dezembro de 2030. 

“Estamos abrindo oficialmente a 45ª edição desta exposição, que é uma demonstração viva da pujança da agricultura baiana e da força produtiva reconhecida em todo o país. A Bahia vive um bom momento, e a agricultura brasileira também vive um cenário de boas expectativas e bons negócios”, destacou o ministro André de Paula.  

A feira reúne produtores rurais, expositores, empresas do setor agropecuário e representantes da indústria e do comércio, promovendo exposições de animais, leilões, demonstrações de genética pecuária, máquinas agrícolas, implementos e novas tecnologias voltadas ao setor produtivo. 

Além da programação econômica e comercial, a ExpoJequié também promove cursos, palestras e atividades de capacitação técnica destinadas a produtores rurais, trabalhadores e empreendedores do campo, consolidando-se como importante espaço de negócios, inovação e fortalecimento da agropecuária regional.   

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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