Política Nacional

Girão aponta censura e critica ‘contrato bilionário do governo cearense’

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Em pronunciamento na terça-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o governo do Ceará. Ele afirmou que há gastos elevados com publicidade, tentativas de influência em veículos de comunicação e perseguição a jornalistas.

De acordo com o senador, o governo do Ceará gasta mais de R$ 100 milhões por ano em publicidade. Ele defendeu o PL 5.504/2019, projeto de lei de sua autoria que busca limitar despesas de comunicação institucional.

— No governo do Ceará há um abuso crônico de despesas com comunicação. Isso é uma indecência — criticou.

Girão também disse que o presidente do grupo de comunicação Otimista, Adriano Nogueira, passou a sofrer ataques após publicar reportagens sobre contratos do estado com a empresa de tecnologia IPQ, no valor de R$ 1,3 bilhão, relacionados a videomonitoramento.

Segundo o parlamentar, autoridades estaduais divulgaram vídeos com ataques a Adriano Nogueira, e o perfil oficial do Otimista no Instagram foi derrubado.

— Após as publicações corajosas [do Otimista], começaram a circular vídeos nas redes sociais com conteúdo agressivo, configurando um atentado à liberdade de expressão e à honra pessoal de Adriano Nogueira. Um desses vídeos é de Chagas Vieira, chefe da Casa Civil do governo do Ceará, que é peça central em todas as ações de comunicações governamentais. Nesse vídeo, ele ironiza e busca desacreditar o trabalho profissional do grupo Otimista, chegando ao ponto de usar a denominação “O vigarista”. O objetivo é intimidar, constranger e expor não apenas Adriano Nogueira, mas toda a sua equipe da TV e do jornal — disse Girão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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