Política Nacional

Girão aponta conflito de interesses de Toffoli e Moraes e cobra CPI do Master

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que decisões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Banco Master sugerem possível conflito de interesses e precisam ser esclarecidas. Ele mencionou a suposta viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado ao Banco Master antes de proferir decisão sobre a instituição financeira investigada. O parlamentar defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso.

— O senador Esperidião Amin [PP-SC] está com a CPI, não numerada ainda, há dois meses aqui no Plenário do Senado. Vamos ver se, antes do recesso, ela é, pelo menos, numerada. É um passo. Eu já pedi [informações] à Comissão de Transparência: quem é que andou nesses jatinhos, quem são os poderosos que andam para cima e para baixo. O Toffoli viajando com o advogado do Banco Master para assistir à final da Libertadores, lá em Lima, e depois dá uma decisão de sigilo máximo… Perderam o pudor — disse.

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Girão acrescentou que um episódio envolvendo o ministro Flávio Dino se soma a uma série de abusos que, segundo ele, o STF vem acumulando. O senador relacionou o julgamento de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência no governo Jair Bolsonaro, como exemplo de irregularidades na atuação da Corte.

O parlamentar citou a retirada do advogado de defesa Jeffrey Chiquini da tribuna durante o julgamento e questionou se Flávio Dino teria adotado o mesmo procedimento caso fosse a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, a ocupar o local.

— Qual teria sido o comportamento de Flávio Dino se na tribuna estivesse a advogada Viviane Barci de Moraes? Será que ele teria o mesmo procedimento? Esposa do ministro Alexandre de Moraes, que tem contrato de R$ 129 milhões para defender o Banco Master. Pagos aí em uma bagatela de milhões por mês. Não se justifica nunca. Está tudo errado. Desde o início, esse processo de Filipe Martins está contaminado por acusações levianas e nunca provadas — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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