Política Nacional

Girão cita incidente no Panamá para defender anistia pelo 8 de Janeiro

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O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento na sessão desta terça-feira (10), comentou a detenção e deportação do jornalista Franklin Martins no Panamá, no último dia 6 de março, durante uma conexão aérea. O incidente, explicou o parlamentar, ocorreu porque autoridades locais identificaram registros da participação de Martins em organizações de esquerda nos anos 1960.

Franklin Martins foi líder estudantil na UFRJ. A partir de 1964, ele passou a integrar o MR-8, uma organização de esquerda que defendia a luta armada para o enfrentamento do regime militar. Viveu na clandestinidade e no exílio em Cuba, no Chile e também na França — disse o senador, ressaltando que Martins retornou ao Brasil depois da anistia de 1979.

Para Girão, o episódio respalda sua defesa de uma anistia às pessoas presas pelos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O senador comparou o alcance da Lei da Anistia de 1979 com a situação dos condenados pelos atos de 2023. 

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A anistia ampla, geral e irrestrita de 1979 perdoou crimes como sequestros e assaltos à mão armada. O dia 8 de janeiro não foi crime. Essas pessoas não tiveram direito à ampla defesa, ao contraditório, à dupla jurisdição, e seus advogados muitas vezes não tiveram acesso aos autos — afirmou Girão, que discursou por videoconferência por estar em Santiago para a posse de José Antonio Kast na Presidência do Chile, marcada para esta quarta (11).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

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Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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