Política Nacional

Governadores de oposição pedem mais tempo para debater projeto de combate ao crime organizado

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Governadores de partidos de oposição se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pediram um prazo maior para votar o projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25). Eles estiveram com Motta após participarem de sessão solene do Congresso Nacional, no Senado, que homenageou a ação policial no Rio de Janeiro contra facções criminosas.

“Desde que fui eleito presidente da Câmara, a porta do meu gabinete está sempre aberta para debater os assuntos de interesse do Brasil. Diálogo e conciliação fazem o país avançar com equilíbrio e nessa pauta não será diferente”, afirmou o presidente em suas redes sociais.

Governadores de sete estados formaram o “consórcio da paz” em 30 de outubro, dois dias após a megaoperação no Rio contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão. Os participantes são: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Celina Leão (Progressistas, vice-governadora do DF), Eduardo Riedel (Progressistas-MS).

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Desses, estiveram com Motta os governadores Claudio Castro, Zema, Caiado, Jorginho Mello e os vice-governadores Daniel Vilela (GO) e Celina Leão.

O governador do Rio disse que pediu um prazo de 30 dias para que a Câmara aprove uma proposta. Para Castro, é preciso ouvir o Judiciário, secretários de Segurança e operadores do direito que tratam do tema. “Queremos uma lei que vá ao encontro do que precisamos, majoritariamente isso. Discordamos da rapidez desse projeto”, defendeu Castro.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, defendeu um amplo debate entre todos os Poderes para construir um projeto “ouvindo lideranças, desapaixonadamente de partidos políticos”, acrescentou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que não se trata de um tema de campanha eleitoral, mas de uma preocupação real da sociedade brasileira. “Não é assunto de campanha eleitoral, é um assunto de governabilidade”, reforçou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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