Em sessão especial, nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Senado Federal, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Essa é a primeira edição da premiação, que será concedida anualmente pelo Senado, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), instituições privadas e entidades do terceiro setor. 

A premiação, criada pela Resolução n^o 8/2025, foi entregue a cinco estados que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização infantil: Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Minas Gerais. 

“Nós temos um objetivo de que pelo menos até 2030 nenhum estado e nenhum município terá menos de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa.” Camilo Santana, ministro da Educação 

Em seu discurso, Camilo Santana lembrou que uma das primeiras ações quando chegou ao ministério foi a criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. O ministro observou que a política foi instituída após ouvir os estados e municípios, em regime de colaboração, e que a agora a política será transformada em lei, por meio do Projeto de Lei nº 4.937/2024, já aprovado pelo Senado e que segue para votação nesta semana na Câmara dos Deputados.  

“Nós temos um objetivo de que pelo menos até 2030 nenhum estado e nenhum município terá menos de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa. Essa foi uma política por adesão e 100% dos estados e municípios aderiram. Isso mostra o compromisso dos nossos gestores, dos nossos prefeitos, secretários de educação e governadores, que valorizam a educação de crianças e promovem ações efetivas para garantir a alfabetização na idade certa”, ressaltou. 

Santana observou que, por conta da pandemia, o resultado do Censo Escolar anterior à criação do Compromisso Nacional mostrou que apenas 36% das crianças eram alfabetizadas na idade certa. Segundo o censo, um dos motivos é realidade distinta vivida nos estados e municípios brasileiros, e, por isso, a política de alfabetização estabeleceu metas para cada estado. “Pela primeira vez, nós estamos tendo uma avaliação censitária por aluno, por município e por escola”, explicou.  

O ministro da Educação destacou ainda que a premiação leva em conta o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que teve como meta, em 2023, atingir o percentual de 56% das crianças alfabetizadas na idade certa. “O Brasil chegou a 56%, é claro, com percentuais diferentes em cada estado. A meta de 2024 era alcançar 60%, e chegamos a 59,2%. Só não atingimos o objetivo por causa da situação do Rio Grande do Sul, que foi fortemente afetado pelas enchentes. Para este ano, a meta é chegar a 64%, com metas definidas para cada estado e município”, informou. 

Em relação aos critérios analisados para entrega das comendas aos governadores, o ministro ressaltou a importância do eixo das equidades racial e socioeconômica. “Equidade é fundamental, não deixar ninguém para trás. A gente tem uma realidade muito diferente de brancos e pretos nesse país, pobres e ricos. Portanto, é fundamental garantir equidade e inclusão nas políticas públicas educacionais. Esses estados também diminuíram as desigualdades educacionais”, apontou. 

O governo está trabalhando para criar uma cultura de valorização dos professores no país, com programas como o Mais Professores para o Brasil. Santana defendeu a importância de reconhecer o papel desses profissionais para a alfabetização das crianças e apontou que a falta de alfabetização na idade certa compromete todos os anos na jornada escolar, aumentando a distorção idade-série.  

Também participaram da sessão a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, senadores, deputados e secretários de Educação.  

Critérios – A premiação levou em conta quatro eixos de avaliação. O primeiro trata dos resultados obtidos com o esforço de alfabetização, mensurados pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do MEC que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. O indicador é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

O segundo eixo trata da equidade racial e socioeconômica, com o objetivo de destacar os estados que reduziram as diferenças de aprendizagem entre crianças negras (pardas e pretas) e brancas, e entre escolas de diferentes níveis socioeconômicos.  

O terceiro trata da formação continuada de professores, que é verificada pela participação, no estado, de pelo menos 80% das redes municipais no programa de formação Leitura e Escrita na Educação Infantil do MEC, ou em programa próprio, e pela elaboração de planos de formação de professores e gestores que atuem no 1º e no 2º ano das redes municipais no âmbito do Plano de Ação do Território Estadual. 

Já o último e quarto eixo refere-se à apuração do engajamento em alfabetização em regime de colaboração, avaliado a partir de diretrizes governamentais sob a tutela do titular do poder executivo estadual.  

Ao final, até 35 pontos são atribuídos, sendo premiados os cinco estados de maior desempenho. Não são passíveis de premiação aqueles estados cujas redes estaduais apresentem menos de 80% de participação de escolas e estudantes no sistema de avaliação educacional realizado anualmente. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação