Política Nacional

Governo anuncia medidas para valorizar pajés e saberes indígenas

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Políticas públicas de saúde e educação buscam valorizar o conhecimento dos pajés, líderes espirituais e curadores tradicionais nas comunidades indígenas. O assunto foi debatido na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), com a presença de pajés de todas as regiões do país. O tema da audiência pública foi  a “Valorização dos pajés e seu papel frente à manutenção da cultura”.

A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde apresentou o primeiro Programa Nacional de Medicinas Indígenas. O programa se baseia no conhecimento tradicional sobre ervas e plantas medicinais e está em fase final de discussão sobre a proteção do patrimônio genético. A previsão é de lançamento oficial durante a COP30, em novembro, em Belém (PA).

Segundo Putira Sacuena, indígena do povo Baré e diretora do Departamento de Atenção Primária da Sesai, a proposta é incluir as medicinas indígenas e seus especialistas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS).

O pajé Washington Jaguriçá, do povo Pankararu (PE), recebeu o título de “Notório Saber” da Universidade Federal da Bahia (UFBA) por preservar tradições de cura e cuidado. Ele explicou que os pajés são guardiões da cultura e dos saberes transmitidos oralmente, que garantem equilíbrio entre comunidade e natureza.

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Os líderes lembraram que essa tradição já enfrentou preconceito, intolerância e tentativas de apagamento desde a catequização pelos jesuítas até ataques atuais de religiões fundamentalistas.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública valorização dos Pajés e seu papel frente à manutenção da cultura. Pajé do Povo Pankararu, Washington Jaguriça
Washington Jaguriçá: pajés são guardiões da cultura e dos saberes transmitidos oralmente

Educação e natureza
Para a coordenadora de Cultura do Ministério dos Direitos Humanos, Miriam Alves, é fundamental aplicar a Lei 11.645/08, que obriga o ensino de história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas. Ela informou que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos será revisado para incluir o eixo “educação e natureza”.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), uma das organizadoras da audiência, defendeu reforço no orçamento para viabilizar essas políticas. Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) apresentou o Projeto de Lei 4038/25, que cria o Dia Nacional do Pajé em 23 de setembro, em homenagem a Sapaim Kamayurá, falecido em 2017.

A líder espiritual Cláudia Flor D’Maria, do Amapá, descendente do povo Itaquera (PA), pediu que a criação da data seja acompanhada de políticas que reconheçam a atividade como patrimônio imaterial. Também participaram Kelly Potiguara (RN) e Cláudia Guarani-Kaiowá (MS), que ressaltaram a importância das medidas para fortalecer a autoestima dos jovens indígenas e manter a tradição da pajelança.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova proposta de estatuto para estudante da educação básica pública

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública. A proposta, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), reúne direitos e garantias já previstos na Constituição e na legislação vigente, buscando facilitar o acesso e a permanência de crianças e jovens nas escolas públicas.

O texto estabelece princípios como a igualdade de condições para o acesso, a liberdade de aprender e o combate a todas as formas de discriminação. Entre os direitos específicos listados, estão:

  • garantia de vaga em escola próxima à residência;
  • transporte escolar gratuito;
  • material didático; e
  • alimentação saudável, sendo proibida a oferta de alimentos ultraprocessados ou com excesso de açúcar e gordura.

A proposta também assegura o direito à educação digital, com internet de alta velocidade para uso pedagógico.

Mudanças no texto
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o Projeto de Lei 4685/24.

A nova versão promoveu ajustes técnicos para harmonizar a proposta com as leis vigentes, sem alterar o objetivo. As inovações do relator incluíram o aperfeiçoamento das regras de transporte e assistência estudantil para respeitar as competências de estados e municípios, além da inclusão de diretrizes sobre a cultura de paz e a participação dos alunos, por meio de grêmios e conselhos escolares, em sintonia com o Plano Nacional de Educação.

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“O estatuto dá mais visibilidade aos direitos educacionais e pode facilitar sua compreensão”, afirmou Prof. Reginaldo Veras. “A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a promoção da educação pública de qualidade, equânime, inclusiva e democrática.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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