Mato Grosso

Governo de MT, AL, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá se reúnem para regularizar bairros Paraisópolis e Silvanópolis

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O Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá iniciaram, nesta terça-feira (16.6), as tratativas para viabilizar a regularização fundiária e a urbanização dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá. A área enfrenta impasses há mais de 20 anos e cerca de 1.800 famílias vivem na região.

“Precisamos fazer a regularização fundiária e a urbanização desses bairros. O Estado vai fazer a sua parte, o município vai fazer a dele e nós vamos juntos resolver uma situação que já dura mais de 20 anos. Não queremos transferir o problema. Queremos achar uma solução. O importante é construir um caminho que permita resolver essa situação de forma organizada”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Também acompanharam a reunião representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores e moradores das áreas.

A área ocupada pelos moradores está localizada em uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA), o que tornou o processo de regularização mais complexo e exigiu a participação de diferentes instituições na busca por uma alternativa para a comunidade.

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini afirmou que a reunião representa um avanço importante para atender uma demanda histórica dos moradores.

“Em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os entes envolvidos, vamos construir uma solução para regularizar a situação do Silvanópolis, do Paraisópolis e de toda aquela área. Depois de mais de 20 anos de conflitos e incertezas, agora temos um caminho para resolver essa questão”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou que a reunião trouxe um encaminhamento concreto para uma população que convive há décadas com a insegurança sobre a permanência nos bairros.

“A população estava descrente, porque esse problema vinha sendo empurrado ao longo dos anos. Hoje saímos da reunião com algo concreto. Todos os poderes estão envolvidos para construir uma solução para essas famílias”, afirmou.

O presidente da Associação de Moradores do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que a reunião trouxe esperança para as famílias que aguardam uma solução para a área há décadas. “Saímos daqui com esperança de que vamos encontrar uma solução”, declarou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Analistas ambientais de 14 estados vêm a MT conhecer Mutirão do CAR Digital 2.0

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou nesta terça-feira (16.6), em Barra do Garças, mais um mutirão de regularização ambiental. Desta vez, além dos produtores rurais, o órgão ambiental também está recebendo analistas ambientais de 14 estados e integrantes da Diretoria de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que vieram a Mato Grosso verificar na prática como a iniciativa é realizada.

A coordenadora-geral de Apoio à Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, Marcela Eberius, destacou o pioneirismo do estado na agenda da regularização ambiental.

“Estamos trazendo os estados para conhecer as experiências de Mato Grosso, que é pioneiro em várias atividades, como o CAR Digital 2.0. Além do mutirão, teremos uma reunião mais técnica para ver como as análises dos cadastros ambientais rurais são realizadas e amanhã faremos visita técnica em duas propriedades para conhecer projetos de restauração”, afirmou a coordenadora.

Estão em Barra do Garças, participando do I Intercâmbio de Experiências da Regularização Ambiental em Campo, promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro, representantes de Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Tocantins, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Goiás.

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A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância da troca de experiências. “Esse evento é muito importante, nós estamos aqui reunidos com o Serviço Florestal Brasileiro, com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e com a Prefeitura de Barra do Garças trabalhando fortemente para a regularização ambiental dos imóveis rurais”, afirmou.

Segundo a secretária adjunta, Mato Grosso é parceiro do Serviço Florestal Brasileiro na execução do Programa Regulariza Rural, viabilizado com recursos do Banco de Desenvolvimento Alemão KFW.

“Com esta parceria, está sendo possível acelerar o processo de regularização ambiental, com a confecção de CARs e recuperação das áreas com passivos ambientais. Em Tangará da Serra o programa está possibilitando a confecção de 1300 cadastros e, em Barra do Garças, a recuperação de áreas degradadas”, acrescentou Bertinatto.

O Mutirão do CAR Digital 2.0 em Barra do Garças segue nesta quarta-feira (17), das 8h às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal.

Assentamentos

Nesta terça-feira (16), cerca de 80 pequenos produtores dos assentamentos Passa Vinte, Santa Emília, Serra Verde e Vimar Peres participaram de uma reunião com a Sema, Prefeitura Municipal e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização de suas propriedades.

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A secretária-adjunta de Gestão Ambiental explicou que a regularização ambiental dos assentamentos ocorre por meio do Simcar Assentamento. Explicou que, em Barra do Garças, o órgão ambiental está realizando articulações com o município, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para viabilização de termo de cooperação técnica para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

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