Mato Grosso

Governo de MT apresenta cumprimento de metas de bens e serviços entregues no primeiro semestre 2024

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (29.10), o desempenho alcançado nas suas metas físicas referente ao primeiro semestre de 2024. Os resultados foram divulgados em audiência pública com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária na Assembleia Legislativa (ALMT).

As metas físicas são um mecanismo de gestão do poder público estadual que prevê, conforme o seu planejamento estratégico, a quantidade estimada de bens a serem entregues (como, por exemplo, medicamentos ou reformas de prédios públicos), ou serviços a serem prestados por meio de ações para a sociedade (como operações policiais, ou atendimentos médicos de unidades especializadas).

Entre os destaques na Seplag, estão o avanço na digitalização de serviços prestados à população, a celeridade das reformas de prédios públicos e a economia de mais de R$72 milhões em compras feitas por intermédio da Adjunta de Aquisições Governamentais da pasta.

Para o secretário Basílio Bezerra, essa apresentação semestral é mais um mecanismo de transparência que permite à população o acompanhamento das ações da administração pública estadual.

“Essa é mais uma forma de publicizarmos os avanços que fazem parte de um planejamento muito mais expressivo. São, sem dúvida, informações importantes, mas o nosso melhor termômetro continua sendo a população que sente os benefícios desses resultados no cotidiano”, destacou o secretário.

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Na audiência, o adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, apontou que a digitalização dos serviços públicos estaduais alcançou 28,9% e estimou que a digitalização chegue a 50% até a conclusão deste segundo semestre, e 100% até 2025.

Já a adjunta de Patrimônio e Serviços, Karol Martimiano, apresentou o impacto do Sistema de Concessão de Adiantamento (Cicad) na restauração de 411 prédios públicos. Enquanto o adjunto de Aquisições Governamentais, Paulo Menezes, informou sobre os R$72 milhões economizados em compras centralizadas pela Seplag e o protagonismo do Poder Executivo de MT na implementação da nova Lei de Licitações.

A adjunta de Gestão de Pessoas, Lidiane Ferreira, informou sobre os avanços em programas de saúde e segurança voltados para o bem-estar dos servidores públicos estaduais, exemplificando o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio. Por fim, o adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal, Geonir Schnorr, falou da modernização da gestão de folha de pagamento do Poder Executivo, por meio da automatização dos processos via Sistema Estadual de Gestão de Pessoas (Seap).

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Nas outras pastas do Governo, as metas alcançadas ligadas à Infraestrutura com o avanço das obras e reformas superaram as expectativas com um crescimento de 129% somente no primeiro semestre. Os serviços relacionados à Saúde atingiram 72%, enquanto, na Educação, esse percentual chegou a 61%. A Assistência Social cumpriu 60% dessas metas, e a Segurança Pública pontuou 56%.

Participaram dessa audiência pública a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a MT Participações e Projetos S/A (MT Par). Além da Seplag, também apresentaram os seus resultados as secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc), Saúde (SES), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Agricultura Familiar (Seaf) e Meio Ambiente (Sema).

Confira a apresentação dessas metas no canal da ALMT, clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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