Mato Grosso

Governo de MT assina acordo de cooperação para regularização ambiental de pequenos produtores de Tangará da Serra

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Um acordo de cooperação técnica (ACT) para a regularização ambiental de pequenos produtores de Tangará da Serra foi assinado, nesta terça-feira (18.2), entre o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI). A assinatura do documento ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá.

O documento irá auxiliar os pequenos produtores na regularização de projetos de crédito fundiário de Tangará da Serra e abrangerá mais de 300 famílias em três assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida. Representando o Governo do Estado, o acordo técnico foi assinado pela Sema, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

A secretaria Mauren Lazzaretti destacou durante o ato de assinatura a importância do apoio da prefeituras e sindicatos rurais para que se chegue até os produtores de seu município.

“Acredito que a cooperação e integração de esforços é que vai levar ao campo a mudança da realidade que ele vive e que experimenta a décadas. É uma honra que Tangará tenha se integrado a esta iniciativa e tenho a convicção de que ela se estenderá a todos os outros municípios de Mato Grosso. A estratégia do Governo do Estado é incluir todos os produtores na matriz de solução, nas políticas públicas para levar soluções até a ponta”, explica a secretária.

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Durante o mutirão do CAR Digital, realizado em Tangará da Serra, foi identificado que de 1.600 cadastros, cerca de 1.300 são de pequenos produtores, o que fez com que o munícipio recebesse o projeto piloto. O acordo busca projetos de eficiência produtiva das propriedades, com a meta de apoiar as lideranças dos assentamentos e atuar como intermediário para facilitar a comunicação e o entendimento do projeto de regularização.

Instituições

Esta é uma iniciativa inédita no Estado que será importante para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização de suas terras, ressaltou a secretaria adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto, que esteve à frente do trabalho pela Sema.

O prefeito de Tangara da Serra, Vander Masson, afirmou que a união entre as instituições é fundamental para os resultados e que o projeto realizado em Tangará seja motivador para os outros municípios.

A secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Andreia Fujioka, ressaltou a importância de projetos que atendem pequenos produtores. “A assinatura do acordo técnico é um grande passo para o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores do município, para a acessibilidade a créditos e para a valorização da agricultura familiar. Parabéns a todos os envolvidos”, afirma.

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O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciochetta, reforçou a importância do acordo de cooperação que beneficiará o grande número de pequenos produtores rurais que tem o município.

Richard Smith, da PCI, lembrou que o trabalho em Tangara da Serra já está sendo desenvolvido a alguns meses com envolvimento do grupo de governança, as metas a serem atingidas e os projetos que estão chegando com engajamento dos produtores. Já a Empaer, representada pelo diretor Marcos Balbino, colocou sua equipe à disposição para assistência técnica e extensão rural em apoio à proposta de regularização e de produção das famílias atendidas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

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De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.

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“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.

Irregularidades

No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.

Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.

Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.

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No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.

Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.

Operação Integrada Via do Cobre

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

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