Mato Grosso

Governo de MT lança manuais inéditos para facilitar a regularização de agroindústrias familiares

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O Governo de Mato Grosso lança nesta sexta-feira (3.6), às 18h, durante a abertura oficial da 3ª edição do Festival do Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, os Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso.

Produzidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), os manuais reúnem orientações práticas para agricultores familiares, técnicos, extensionistas, médicos-veterinários, gestores públicos e responsáveis técnicos sobre todas as etapas da regularização sanitária pelo Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (Siapp/MT).

O material será disponibilizado gratuitamente no site da Seaf e foi desenvolvido para tornar o processo de regularização mais simples, acessível e seguro, contribuindo para que pequenos produtores possam comercializar seus produtos legalmente, ampliar mercados, agregar valor à produção e garantir alimentos com qualidade aos consumidores.

Durante a solenidade, o Governo do Estado também entregará 17 Títulos de Registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) a agroindústrias de pequeno porte de diferentes municípios mato-grossenses, fortalecendo a política estadual de inspeção sanitária e ampliando as oportunidades para a agricultura familiar.

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A iniciativa integra a política pública criada pela Lei nº 12.387/2024, regulamentada pelo Decreto nº 877/2024, que instituiu o Programa da Agroindústria de Pequeno Porte em Mato Grosso. A ação conta com a parceria do Sebrae Mato Grosso, Empaer e Indea.

Serviço

Lançamento: Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso
Entrega: Títulos de Registro do SIAPP para 17 agroindústrias familiares

Data: sexta-feira (3.6)

Horário: 18h

Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende em Araputanga casal foragido por condenação por roubo violento

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Um homem e uma mulher, condenados pelos crimes de roubo majorado e associação criminosa tiveram, mandados de prisão definitiva cumpridos pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (2.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Araputanga.

O casal estava com as ordens judiciais decretadas pela Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos em razão de condenação a 21 anos e 10 meses de prisão em sentença transitada em julgado pelo crime, ocorrido em setembro de 2017, no município.

Após tomar conhecimento dos mandados de prisão definitiva e com informações de que os suspeitos estavam no município, a equipe da Delegacia de Araputanga iniciou diligências para a localização dos condenados. Com base nas informações levantadas, os policiais civis conseguiram localizar e prender o casal no município.

Após a captura, os condenados foram conduzidos à Delegacia de Araputanga para as providências cabíveis, sendo posteriormente, colocados à disposição da Justiça.

Crime

Segundo as investigações, os suspeitos participaram de um violento assalto a uma propriedade rural na região de São José dos Quatro Marcos. Na ocasião, o grupo criminoso, agindo de forma coordenada e com emprego de armas de fogo, subtraiu uma caminhonete Toyota Hilux, uma motocicleta, aparelhos celulares e a quantia de R$ 2,2 mil pertencentes às vítimas, entre as quais se encontravam pessoas idosas, incluindo um homem de 89 anos e uma mulher de 91 anos.

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Durante a ação criminosa, as vítimas foram mantidas sob cárcere privado por aproximadamente quatro horas, mediante constantes ameaças de morte, tendo uma delas sido amarrada com fita crepe. O veículo subtraído foi encaminhado para a cidade de Cáceres, com destino à Bolívia, em esquema organizado de escoamento transfronteiriço de veículos roubados.

Investigações e condenação

As investigações revelaram a participação dos condenados na empreitada criminosa e evidenciaram a existência de uma associação criminosa estável e permanente voltada à prática reiterada de crimes patrimoniais na região de São José dos Quatro Marcos, Araputanga e municípios vizinhos.

Após a condenação em primeiro grau, a defesa interpôs recurso de apelação perante a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o qual foi desprovido por unanimidade em outubro de 2025, mantendo-se integralmente as penas de 21 anos, 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com validade do mandado de prisão até o ano de 2046.

Fonte: Governo MT – MT

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