O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (6.1), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece a receita e a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Para este ano, o Executivo vai destinar R$ 4,68 bilhões em ações e investimentos para a população, o que corresponde a 11,48% do orçamento total do Estado, estimado em R$ 40,79 bilhões.

Dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), cerca de R$ 3,89 bilhões serão financiados com recursos próprios, ou seja, sem depender de empréstimos ou transferências da União, o que representa 82,98% do total.

Entre as áreas que receberão investimentos públicos, estão educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Na área da saúde, estão previstos R$ 418,44 milhões, por exemplo. Já para a segurança pública e a educação, os investimentos somam R$ 103,66 milhões e R$ 309,65 milhões, respectivamente.

Para 2026, considerando as principais metas da gestão, serão desenvolvidas ações voltadas à melhoria da eficiência das políticas públicas, com foco no atendimento ao cidadão, contemplando todas as regiões do Estado e priorizando os direitos e as necessidades da população.

De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a LOA 2026 foi construída com foco no equilíbrio das contas e na garantia dos investimentos. “É um orçamento responsável, que permite manter os serviços públicos funcionando e, ao mesmo tempo, investir em áreas importantes para a população, com planejamento e segurança”, afirmou.

Receitas e despesas

O orçamento de 2026 estima uma receita de R$ 40.792.580.503,00, fixando as despesas no mesmo valor, mantendo assim o equilíbrio das contas públicas. A proposta foi estruturada de forma prudente e responsável, com projeções realistas, para assegurar o controle das despesas obrigatórias e a sustentabilidade fiscal do Estado.

Do orçamento total, o Poder Executivo concentra R$ 33,89 bilhões. O Poder Judiciário contará com R$ 3,52 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,13 bilhão, o Ministério Público com R$ 1,02 bilhão, o Tribunal de Contas com R$ 812,43 milhões e a Defensoria Pública com R$ 401,78 milhões.

Em relação à receita, a LOA 2026 apresenta um acréscimo de 10,02% em comparação aos R$ 37,076 bilhões previstos para o exercício de 2025.

Do total da receita, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento do Estado, representando 87,8% da receita tributária.

Na fixação das despesas correntes, a Lei Orçamentária Anual aponta um montante de R$ 35,71 bilhões. Desse valor, os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 23,14 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual 2026 e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.

Fonte: Governo MT – MT