O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (18.9), a Plataforma de Monitoramento de Qualidade do Ar em tempo real, em solenidade realizada no Palácio Paiaguás. A partir de agora, os órgãos ambientais e sociedade em geral terão acesso a boletins diários de qualidade do ar com cálculo de índices, em atendimento às diretrizes da Resolução 506/24, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Com investimentos na ordem de R$ 854,7 mil, o Governo do Estado adquiriu 30 sensores que integram a Plataforma. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para acessar a plataforma, clique no link https://qualidadedoar.ufmt.br/painel/.
Durante a solenidade de lançamento, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância da cooperação entre o Governo do Estado e a Universidade Federal de Mato Grosso, para que os conhecimentos adquiridos na academia sejam utilizados para a obtenção de resultados efetivos, apoiando a atuação estratégica dos órgãos ambientais, defesa civil e saúde, além de ser indicador de qualidade ambiental para população.
“É absolutamente relevante essa cooperação para conseguirmos medir a qualidade do ar. Controlar, seja o ar ou qualquer coisa, é fundamental para que tenhamos aparatos para a tomada de decisão”, ressaltou o governador.
O vice-reitor da UFMT, Silvano Galvão, reforçou a relevância da união de forças em prol da sociedade. “Essa cooperação mostra o compromisso tanto do Estado quanto da Universidade Federal em melhorar a vida de todos aqueles que estão ao nosso redor. Essa plataforma contribuirá para que o Estado e os municípios possam melhorar as políticas públicas ambientais e de saúde”, observou.
O vice-reitor também enalteceu a disponibilidade do Governo do Estado em destinar recursos financeiros para realização de projetos desta natureza. “A Universidade Federal de Mato Grosso é carente de recursos financeiros, de equipamentos, e quando o Estado disponibiliza essa oportunidade, ter acesso a equipamentos e dados para que possamos ter mais produção científica, isso é fantástico porque colabora com nossos programas de mestrado, doutorado e graduação. Colabora também com a população em geral”, acrescentou.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o lançamento da plataforma representa um grande avanço, já que o órgão ambiental passará a contar com dados precisos e condizentes com a realidade local. Segundo ela, até o ano passado, os laudos de monitoramento da qualidade do ar eram elaborados com base em informações secundárias apresentadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e que não retratavam de fato a realidade experimentada nos municípios.
“Além disso, os dados disponibilizados pelo Inpe foram descontinuados a partir do ano de 2023, deixando uma lacuna de informações importantes para subsidiar a definição de políticas públicas e ações concretas de meio ambiente e de saúde no estado de Mato Grosso”, afirmou.
Conforme a secretária, dos 30 sensores adquiridos para o acompanhamento da qualidade do ar, 25 são da marca Purple Air que monitoram em tempo real (geralmente a cada 5 minutos), as concentrações de material particulado, principal poluente emitido pelas queimadas. Também foram instalados na Baixada Cuiabana, cinco sensores para gases poluentes, da marca Thermo, como dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO) e ozônio troposférico (O3).
Além de Cuiabá e Várzea Grande, os municípios de Barão de Melgaço, Poconé, Barra do Bugres e Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis e São Félix do Araguaia já tiveram sensores instalados. Mais oito municípios do interior terão sensores instalados até o fim de 2025, são eles: Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Barra do Garças, Guarantã do Norte, Nova Mutum, Alto Araguaia e Feliz Natal. A meta é que até o final de 2026, sejam instalados sensores nos 142 municípios de Mato Grosso.
A solenidade de lançamento da Plataforma de Monitoramento de Qualidade do Ar contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, a deputada Sheila Klener, a prefeita municipal de Várzea Grande, Flávia Moretti, a superintendente do Ibama, Cibele Madalena Xavier, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) apresentou, nesta quinta-feira (16.4), o relatório de atividades referente ao segundo semestre de 2025, no âmbito das operações do transporte intermunicipal de passageiros.
A prestação de contas ocorreu durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Entre os principais destaques do período estão os resultados das ações de fiscalização no transporte intermunicipal.
Ao todo, foram realizadas 4.674 fiscalizações, que resultaram na emissão de 484 termos de notificação de autuação. As ações culminaram ainda em 317 autos de infração, gerando R$ 2 milhões em multas aplicadas às empresas que descumpriram normas contratuais e regulatórias.
Além do reforço na fiscalização, a Ager também apresentou avanços na qualidade do serviço e destacou melhorias na acessibilidade, no conforto e na criação de mecanismos de avaliação pelos próprios passageiros. Atualmente, 82,9% da frota de ônibus que opera as linhas intermunicipais conta com elevadores para atendimento a cadeirantes.
Para o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a apresentação atende a uma exigência legal e fortalece a transparência da instituição.
“É importante dar visibilidade aos resultados do transporte intermunicipal de passageiros. A Assembleia é a casa do povo, e temos a obrigação de prestar contas regularmente. Esse momento fortalece a maturidade institucional da Ager e garante que a sociedade tenha acesso aos indicadores de desempenho e às melhorias implementadas no sistema”, afirmou.
Nespolo ressaltou, ainda, que a redução média de cerca de 40% nas tarifas, após a licitação do sistema de transporte de passageiros no Estado, é considerada um dos principais avanços para os usuários. “A modicidade tarifária é o principal destaque. A licitação corrigiu distorções históricas e trouxe impacto direto no bolso do usuário”, completou.
Durante a reunião, o deputado estadual Faissal Calil ressaltou a importância da prestação de contas e a evolução do setor com o modelo de concessões. “As reclamações diminuíram, e a qualidade do serviço aumentou. Hoje, conseguimos exigir mais das empresas, reduzir tarifas e melhorar o atendimento ao usuário”, declarou.
O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, explicou que todas as manifestações registradas na Ouvidoria passam por análise técnica e podem resultar em medidas administrativas.
“Quando há descumprimento contratual, as ocorrências podem gerar notificação ou auto de infração, mas, em muitos casos, conseguimos resolver com ajustes operacionais e diálogo entre agência, empresas e comunidade”, destacou.
Os superintendentes reguladores Neimar Dantas e Marcos Vinicio Costa, de Transporte Rodoviário e de Ouvidoria, respectivamente, também participaram da audiência pública.
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