Política Nacional

Governo e mercado divergem em números da economia, aponta nota técnica

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As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram na quarta-feira (1º) uma nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano (leia a íntegra). O PLN 15/2025 foi encaminhado pelo Poder Executivo em agosto e é relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O PLOA estima receitas e despesas de R$ 6,53 trilhões. De acordo com a nota técnica, governo e mercado financeiro divergem nas previsões sobre o crescimento econômico.

“As projeções para 2025 apresentam diferença de 0,35 ponto percentual (estimativa do Poder Executivo aproximadamente 16% superior à do mercado). O Poder Executivo é mais otimista também para o período de 2026 a 2028, projetando taxas de crescimento consideravelmente superiores àquelas esperadas pelo mercado (diferença aumenta para cerca de 30%, 35% e 28%, respectivamente)”, destaca o documento.

No que se refere à inflação, os valores convergem em 2025. Para o triênio de 2026 a 2028, o Poder Executivo espera inflação significativamente menor do que a estimativa do mercado: com diferenças de 0,71 pontos percentuais em 2026; 0,84 em 2027; e 0,8 em 2028.

O PLOA 2026 prevê um resultado primário superavitário em R$ 34,54 bilhões — se descontadas as despesas referentes a precatórios (R$ 57,84 bilhões). Considerando-se os precatórios, a estimativa é de déficit de R$ 23,29 bilhões. O limite para as despesas primárias em 2026 é de R$ 2,42 trilhões.

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Segundo a nota técnica, as renúncias de receitas tributárias em 2026 — conhecidas como gastos tributários — serão de R$ 612,8 bilhões. Isso equivale a 4,43% do produto interno bruto (PIB). “Esse montante representa elevação de R$ 68,4 bilhões relativa ao valor estimado no PLOA 2025. Embora se esteja longe da meta estabelecida pela Emenda Constitucional 109, de redução desses benefícios a 2% do PIB, a trajetória atual sinaliza estabilização, uma vez que cai de 4,89% do PIB em 2024 para 4,40% do PIB em 2025, próximo do que se prevê para 2026”, salientam as consultorias.

O PLOA reserva R$ 233,4 bilhões para o Ministério da Educação em 2026, um acréscimo de R$ 32,9 bilhões (16,4%) em relação ao PLOA 2025. Para a Saúde, o montante mínimo de aplicação em ações e serviços públicos é de R$ 245,5 bilhões.

O texto projeta um déficit de R$ 335,4 bilhões nas contas do Regime Geral de Previdência Social. “A expectativa é de estabilização nos próximos anos, com retorno posterior da tendência de crescimento, tendo em vista que a política de valorização do salário-mínimo tende a compensar os efeitos da reforma [previdenciária de 2019]”, destaca a nota técnica.

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No campo da assistência social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve atender 6,2 milhões de pessoas com um montante de R$ 122,4 bilhões, o que representa acréscimo de 7,7% em relação à dotação autorizada para 2025. O Bolsa Família conta com R$ 158,6 bilhões para 19,9 milhões de famílias, com valor médio mensal de R$ 664,29 por família.

As consultorias também analisam o atendimento de emendas parlamentares, No PLOA 2025, havia R$ 24,7 bilhões para emendas individuais e R$ 14,3 bilhões para as de bancada com execução obrigatória. No PLOA 2026, são R$ 26,6 bilhões para individuais e R$ 14,2 bilhões para as de bancada. “No caso das emendas individuais, cada deputado e cada senador contará com cerca de R$ 40,2 milhões e R$ 74,0 milhões, respectivamente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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