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Governo federal anuncia coalização internacional para enfrentar crimes ambientais

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O governo federal lançou na última terça-feira (4/11) a iniciativa Coalizão para Ação Multilateral contra Crimes que Afetam o Meio Ambiente, que reúne governos e organizações para consolidar uma rede de apoio internacional de combate a crimes ambientais transnacionais.

O anúncio contou com a presença do Príncipe de Gales, do Reino Unido, William, e das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. O ato ocorreu na abertura da 4ª Cúpula Global Anual da United for Wildlife, no Rio de Janeiro, e integra o programa United for Wildlife, promovido pela organização The Royal Foundation, do Príncipe William.

Marina Silva celebrou a iniciativa como um “marco relevante no fortalecimento da governança global” e ressaltou que, sem uma base legal sólida, “não será possível combater de forma eficaz as redes criminosas que dilapidam nossa biodiversidade, contaminam nossos rios e exploram povos indígenas e populações locais”.

“Sabemos que crimes ambientais como a mineração ilegal e o tráfico de vida silvestre estão entre as atividades criminosas mais lucrativas do mundo, movimentando bilhões de dólares por ano e alimentando a corrupção e o crime organizado”, afirmou a ministra. “O enfrentamento a esses crimes é uma responsabilidade compartilhada entre todas as nações”, reiterou.

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A Coalizão para Ação Multilateral contra Crimes que Afetam o Meio Ambiente foi proposta pelo Brasil e tem como um de seus objetivos estabelecer um marco jurídico vinculante no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).

O grupo tem como membros atuais Brasil, África do Sul, Bolívia, Colômbia, Gabão, Guiné Bissau, Panamá, Peru, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe e Suriname, e segue aberto a novas adesões. Há também o apoio de organizações da sociedade civil, como a “End Wildlife Crime” e o “International Council of Environmental Law”.

Em sua fala, Marina Silva citou ainda a COP30, que terá início no próximo dia 10, em Belém, e ressaltou pilares fundamentais para a conferência. “A COP30 precisa representar um novo marco referencial, capaz de nos permitir evitar, de uma só vez, dois pontos de não retorno: climático e do multilateralismo. Nossa melhor ambição é acelerar a implementação dos compromissos já assumidos”, enfatizou Marina Silva.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil avança nas negociações com os EUA, mas governo mantém etanol fora de acordo comercial

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O governo brasileiro avalia que houve avanços nas negociações comerciais com os Estados Unidos para evitar a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que também foram registrados progressos na agenda de cooperação entre os dois países para o combate ao crime transnacional.

Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, o governo brasileiro continuará concentrando os esforços na pauta tarifária, evitando ampliar o escopo das negociações para outros temas considerados sensíveis.

Cooperação bilateral ganha espaço nas negociações

De acordo com o ministro, um dos principais avanços ocorreu na proposta apresentada pelo governo brasileiro para ampliar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime transnacional.

A expectativa é que novas reuniões técnicas ocorram ainda nesta semana, acompanhadas de um encontro político com o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que servirá de base para a decisão do governo dos Estados Unidos sobre a possível adoção de novas tarifas.

Apesar do ambiente de diálogo, o governo brasileiro reforça que pretende manter as negociações focadas exclusivamente nas questões comerciais relacionadas às tarifas.

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Governo resiste à inclusão do etanol nas negociações

Um dos principais pontos defendidos pelo Brasil é a exclusão do etanol das tratativas comerciais.

Segundo Márcio Elias Rosa, discutir apenas a tarifa incidente sobre o biocombustível desconsidera a forte integração existente entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos econômicos para a indústria sucroenergética brasileira.

O ministro destacou que o setor possui importância estratégica para diversas regiões produtoras, especialmente o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro ainda enfrenta elevadas barreiras tarifárias para acessar o mercado norte-americano.

Na avaliação do governo, qualquer negociação envolvendo o etanol deve considerar o tratamento dado ao açúcar brasileiro, evitando desequilíbrios na relação comercial entre os dois países.

Setor sucroenergético apoia posição do governo

A posição defendida pelo governo brasileiro recebeu apoio de importantes entidades do setor durante audiência pública promovida pelo USTR.

Representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), da União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentaram que a redução das importações de etanol norte-americano pelo Brasil não está relacionada apenas às tarifas.

Segundo as entidades, o principal fator foi o crescimento acelerado da produção nacional de etanol de milho, que ampliou a oferta doméstica e reduziu a necessidade de importações.

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O setor também defende que Brasil e Estados Unidos, maiores produtores mundiais de etanol, concentrem esforços na expansão do mercado global de biocombustíveis, em vez de intensificar disputas comerciais bilaterais.

Investigação da Seção 301 aumenta pressão sobre acordo

As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio.

O mecanismo permite que Washington investigue práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas norte-americanas e, caso identifique irregularidades, aplique medidas como sobretaxas, restrições comerciais ou outras sanções.

No caso brasileiro, a investigação envolve temas como comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros aspectos da política comercial. Antes da decisão final, o USTR realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.

Com o prazo para conclusão do processo se aproximando, o governo brasileiro busca concentrar as negociações nos pontos considerados mais viáveis para alcançar um entendimento e preservar o fluxo comercial entre as duas maiores economias das Américas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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