Saúde

Governo Federal concede auxílio e oferta de moradia para residentes

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Após 44 anos, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.681/2025, publicado nesta terça-feira (21), regulamentou a concessão de moradia e o pagamento do auxílio-moradia para médicos residentes com matrícula e vínculo ativo em programas de residência médica de especialidade, área de atuação ou ano adicional. A iniciativa oficializa a Lei nº 6.932/1981 e estabelece regras claras para garantir o benefício em todo o território nacional, fortalecendo a formação médica no país.

O investimento previsto para o pagamento do auxílio-moradia nos meses de novembro e dezembro deste ano é de R$ 24 milhões. Para 2026 e 2027, o valor será de R$ 151,6 milhões anuais. O pagamento de auxílio-moradia somente ocorrerá quando a instituição ofertante da residência médica não dispuser de estrutura habitacional destinada à concessão de moradia. Caso o médico-residente optar por não utilizar a moradia disponibilizada, não terá direito ao recebimento de auxílio-moradia. 

A concessão de moradia ou o pagamento do auxílio terá o mesmo tempo de duração da residência médica e poderá ser usufruído ainda que o médico-residente esteja afastado por motivo de licença-médica, licença-maternidade ou extensão de licença-maternidade. Caso o médico-residente seja desligado do programa, a instituição poderá cancelar o benefício. 

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“A moradia para o residente é um direito previsto na Lei da Residência Médica de 1981, mas, desde então, nunca havia sido regulamentada. Essa lacuna gerava dificuldades tanto para os residentes quanto para os programas de residência, inclusive com a judicialização do tema. Por isso, a regulamentação dessa questão se tornou uma necessidade em âmbito federal”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço. 

O texto prevê ainda que o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde poderão custear o pagamento do auxílio-moradia por meio das bolsas em que um deles for o órgão financiador junto à instituição que oferece o programa de residência médica.

REGRAS DO AUXÍLIO-MORADIA 

1. Moradia ofertada pela instituição 

• Estrutura mínima: espaços para sono, descanso, higiene, preparo e consumo de alimentos e limpeza, com infraestrutura e serviços essenciais (água, esgoto, energia). 
• Pode ser em quarto individual ou compartilhado. 
• Prioridade para residentes do CadÚnico e ações afirmativas. 
• Custos de propriedade, tributos, taxas e manutenção, pagas pela instituição. 
• Despesas de consumo: água, energia, internet, telefonia, será de responsabilidade do residente. 

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2. Auxílio-moradia em dinheiro 

  • Pago quando a instituição não oferecer moradia. 
  • O valor corresponde a 10% da bolsa de residência médica e é pago mensalmente, a partir do mês seguinte à aprovação do pedido. 
  • O benefício é pessoal e não pode ser transferido. 
  • Pode ser custeado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou pela própria instituição que oferece o programa de residência. 

Nádia Conceição  
Ministério da Saúde  

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Minha História Sem Filtro: Ministério da Saúde convida população a contar sua história sobre os desafios de parar de fumar

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O Ministério da Saúde quer ouvir a população sobre os desafios de parar de fumar. A ação “Conte o que o cigarro não mostra” convida fumantes, ex-fumantes, familiares e outras pessoas que convivem com o problema a compartilhar experiências sobre os efeitos do consumo de cigarro na sua rotina, na qualidade de vida e na saúde. Para participar, basta acessar a página #MinhaHistóriaSemFiltro no Portal da Saúde e preencher o formulário contando a sua história. As informações coletadas vão ajudar a definir novas imagens e mensagens que serão utilizadas nas embalagens de cigarros, além de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate ao tabagismo. 

As imagens estampadas nas embalagens de cigarros mostram algumas das consequências do tabagismo. Mas há impactos que nenhuma fotografia consegue retratar: as mudanças na rotina, na convivência com familiares e amigos, nas relações afetivas e no dia a dia de quem fuma e de quem convive com o tabagismo. São essas experiências, que não aparecem nas embalagens, que a ação busca conhecer por meio dos relatos da população. 

Com essa ideia, a ação abre um canal direto de escuta para fumantes, ex-fumantes, familiares e qualquer cidadão que queira contribuir. Cada depoimento ajuda o poder público a enxergar o tabagismo de forma mais ampla e humana, para além dos números. Ao compartilhar sua experiência, a população contribui diretamente para as próximas ações do Ministério da Saúde na área. 

Os relatos poderão ser enviados até novembro por meio do formulário disponível no site da ação. Também será possível acessar o formulário pelo QR Code divulgado pelas redes sociais do Ministério da Saúde até o fim de setembro. A ação conta com o apoio da Comunicação da Anvisa. 

Aumenta o número de pessoas que buscam apoio no SUS para parar de fumar 

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Levantamento do Ministério da Saúde divulgado neste ano trouxe um alerta: após quase 20 anos de queda, o número de fumantes no Brasil voltou a crescer. Em 2024, 11,7% da população adulta fumava, segundo dados do Vigitel, inquérito nacional sobre fatores de risco para doenças crônicas. Apesar do avanço em relação ao início da série histórica – em 2006 eram 15,7% de fumantes – o percentual está acima dos 9,2% de fumantes registrados em 2023. 

Também cresceu o número de pessoas que buscam por apoio e tratamento para parar de fumar nas Unidades Básicas de Saúde do SUS – foram 2,1 milhões de pessoas atendidas em 2025. Esse número era 1 milhão em 2022 e de 351 mil em 2015. O tratamento é oferecido gratuitamente na rede pública de saúde e inclui acompanhamento individual ou em grupo, orientações para lidar com a dependência e, quando indicado pelos profissionais de saúde, medicamentos para reduzir os sintomas da abstinência, como adesivos e gomas de nicotina e bupropiona. A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS), onde o cidadão pode buscar informações sobre a oferta do tratamento em sua região. 

O cuidado à pessoa tabagista envolve etapas de identificação e busca ativa, acolhimento, avaliação clínica e do grau de dependência, definição e implementação do plano terapêutico (individual ou em grupo) e monitoramento da evolução clínica, manejo de recaídas e reforço das estratégias de cessação. 

Combate ao tabagismo no Brasil 

O tabagismo é uma doença crônica causada pela dependência à nicotina e está associado a mais de 50 doenças, entre elas diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias. No Brasil, o cigarro é responsável por cerca de 90% das mortes por câncer de pulmão e está relacionado a milhares de mortes prematuras todos os anos. 

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O Brasil é reconhecido internacionalmente pela adoção de um conjunto abrangente de políticas públicas de controle do tabaco, alinhadas à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS). Entre as medidas estão a proibição da propaganda de produtos de tabaco, a restrição do fumo em ambientes coletivos fechados e a adoção de advertências sanitárias com imagens e mensagens nas embalagens de cigarros. Essas medidas atuam em diferentes frentes, desde a prevenção da iniciação até a proteção da população contra a exposição à fumaça e o estímulo à cessação. 

Prevalência de fumantes é maior entre homens 

A prevalência de fumantes entre homens caiu de 19,5%, em 2006, para 13,9%, em 2024. Contudo, em 2023, o percentual entre a população adulta masculina era de 11,6%. Entre as mulheres, o cigarro fazia parte da rotina de 12,4% delas, em 2006, e agora, em 2024, o percentual é de 9,5%. Em 2023, o índice era de 7,3% entre elas.   

A frequência de adultos que fumam ou utilizam dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) passou de 2,3%, em 2019, para 2,4%, em 2024. Entre jovens de 18 a 24 anos, passou de 7,4%, em 2019, para 10,1%, em 2024, o maior índice da série histórica para essa faixa etária. O avanço do uso de DEF, especialmente entre jovens, representa um desafio adicional para as ações de prevenção e controle do tabagismo no país.

Conheça a campanha: Conte o que o cigarro não mostra

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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