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Governo Federal estabelece medidas para compras públicas de alimentos afetados por tarifas dos EUA

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram, nesta sexta-feira (22), a Portaria Interministerial nº 12/2025, que dispõe sobre procedimentos excepcionais e emergenciais relativos às compras públicas de gêneros alimentícios. A medida atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros impactados pela aplicação de tarifas adicionais de importação pelos Estados Unidos.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro disse que a iniciativa garante uma alternativa para escoamento da produção nacional atingida pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, assegurando renda a produtores rurais e empresas exportadoras. “A portaria estabelece as regras para as aquisições de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos do governo dos Estados Unidos. São vários produtos que agora podem ser comercializados com o Governo Federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço. Também estamos atentos caso outros produtos necessitem entrar nesta lista. O governo do presidente Lula está atento, garantindo os empregos, o crescimento econômico e buscando novos mercados para direcionar os produtos brasileiros,” afirmou.

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Segundo a norma, poderão participar produtores e pessoas jurídicas que deixaram de exportar em razão das novas tarifas. Para se habilitar, as empresas exportadoras deverão apresentar uma Declaração de Perda (DP) e comprovar, via Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que realizaram exportações desde janeiro de 2023. Já os produtores que fornecem diretamente a essas empresas deverão apresentar uma Autodeclaração de Perda (AP). Nos casos de produtores que exportam diretamente, serão exigidos os mesmos documentos das empresas.

Entre os produtos elegíveis para aquisição estão: açaí (purê, preparações alimentícias e frutas congeladas), água de coco (com valor Brix superior ou não superior a 7,4), castanha de caju (in natura sem casca, além de preparações, sucos e extratos), castanha-do-brasil (fresca ou seca, sem casca), manga (fresca ou seca), mel natural, uvas frescas e pescados, incluindo corvina, pargo, outros peixes frescos, refrigerados ou congelados, além de tilápia em diferentes apresentações (filés frescos, congelados ou refrigerados, e peixes inteiros frescos ou congelados).

Essas aquisições excepcionais serão realizadas pela administração pública conforme previsto na Medida Provisória nº 1.309/2025 e na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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Plano Brasil Soberano

A Portaria Interministerial nº 12/2025 integra as ações do Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reúne medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação das tarifas de importação pelos Estados Unidos. O pacote prevê apoio a exportadores, preservação de empregos e estímulo a investimentos em setores estratégicos, além de facilitar a comercialização de alimentos produzidos no país por órgãos públicos.

Entre as ações, estão a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, a ampliação de linhas de financiamento às exportações, a prorrogação da suspensão de tributos, o aumento do percentual de restituição de tributos via Reintegra e a facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.

Confira a portaria na íntegra aqui.

Informações à imprensa

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Café: safra robusta derruba preços do arábica enquanto exportações de robusta ganham força, aponta Rabobank

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O mercado brasileiro de café atravessa um momento de transição marcado pelo avanço da colheita, expectativa de safra elevada e mudanças importantes no comércio internacional. De acordo com o relatório AgroInfo Junho 2026, divulgado pelo Rabobank, a combinação entre maior oferta e ajustes na demanda global tem pressionado os preços do café arábica, enquanto o robusta (conilon) ganha espaço nas exportações e nos blends utilizados pela indústria mundial.

Segundo o banco, a colheita segue avançando em ritmo satisfatório nas principais regiões produtoras do país. As condições climáticas têm favorecido os trabalhos tanto nas áreas de arábica quanto de robusta, sem impactos relevantes na qualidade dos grãos em secagem, apesar de registros pontuais de chuvas e episódios isolados de granizo no Sul de Minas Gerais.

Produção brasileira deve alcançar 73,3 milhões de sacas

A expectativa do RaboResearch é de uma produção total de 73,3 milhões de sacas de café na safra brasileira de 2026, sendo 46,7 milhões de sacas de arábica e 26,6 milhões de sacas de robusta. O volume reforça a perspectiva de uma oferta significativa no mercado, fator que vem contribuindo para a pressão sobre os preços nos últimos meses.

O banco observa que, no início da colheita, alguns produtores relataram rendimentos abaixo do esperado, situação considerada comum nessa fase dos trabalhos. A tendência, entretanto, é de normalização à medida que a colheita avança e os volumes efetivos da safra sejam confirmados.

Preços do café arábica acumulam forte queda

O cenário de maior oferta tem impactado diretamente as cotações internacionais. O contrato futuro do café arábica com vencimento em julho de 2026 registrou desvalorização de 16,5%, recuando de aproximadamente US$ 2,40 por libra-peso para níveis próximos de US$ 2,00 por libra-peso.

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Já o robusta apresentou comportamento mais resiliente. O contrato negociado na Bolsa de Londres caiu apenas 2,4% no mesmo período, passando de cerca de US$ 3.800 por tonelada para a faixa de US$ 3.700 por tonelada. Mesmo assim, o mercado físico também registrou recuos nos preços da variedade.

Exportações mostram movimentos opostos entre arábica e robusta

Os embarques brasileiros revelam uma mudança importante na dinâmica do comércio internacional de café.

Em maio, as exportações de café arábica somaram 2,12 milhões de sacas, queda de 5,9% em relação a abril. Na comparação com o mesmo mês de 2025, a retração foi de 11,9%.

Por outro lado, o robusta apresentou forte crescimento. Os embarques alcançaram 601 mil sacas em maio, avanço de 21% sobre abril e impressionante alta de 195% frente ao mesmo período do ano passado.

Na avaliação do Rabobank, esse movimento reflete uma mudança temporária na composição dos blends utilizados pela indústria global, com maior participação do robusta. Entretanto, a recente desvalorização do arábica e a entrada da nova safra brasileira tendem a favorecer uma retomada gradual da participação dessa variedade nas misturas internacionais.

Europa segue liderando compras de arábica brasileiro

O relatório mostra que os principais destinos do café arábica brasileiro continuam concentrados na Europa, com destaque para a Alemanha. Os Estados Unidos aparecem como o segundo maior comprador da variedade.

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No caso do robusta, os principais mercados atualmente são Colômbia, México e Reino Unido, refletindo o aumento da demanda internacional por essa categoria de café.

Possível tarifa dos EUA preocupa indústria de café solúvel

Entre os fatores de atenção para os próximos meses está a proposta anunciada pelos Estados Unidos de elevar a tarifa de importação sobre o café solúvel de 10% para 25%.

Embora a medida ainda esteja em discussão e não tenha sido oficialmente implementada, o Rabobank alerta que uma eventual aprovação poderá reduzir a competitividade da indústria brasileira de café solúvel no mercado norte-americano.

Além disso, dados do Cecafé apontam queda de 17,2% nas exportações brasileiras de café para os Estados Unidos entre abril e maio de 2026. Na comparação anual, a retração chegou a 25,2%.

Clima e El Niño permanecem no radar do setor

Outro fator que continua sendo monitorado pelo mercado é a possível formação de um evento El Niño nos próximos meses. Segundo o Rabobank, as baixas temperaturas e as chuvas registradas na primeira quinzena de junho desaceleraram parte dos trabalhos de colheita, mas a expectativa é de normalização das condições climáticas nas próximas semanas.

Com a safra avançando e os preços pressionados, o mercado de café deverá continuar acompanhando de perto o comportamento da demanda internacional, a evolução das exportações brasileiras e os impactos climáticos sobre a produção futura.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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