O governo federal assinou, nesta terça-feira (9/9), em Manaus (AM), contrato no valor de R$ 150 milhões para fortalecer medidas de regularização ambiental e fundiária e assistência técnica em 48 cidades do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os recursos são provenientes do Fundo Amazônia, um dos principais instrumentos de execução da política ambiental e climática brasileira, coordenado pelo MMA e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A formalização foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Prefeitos, parlamentares e gestores estaduais e municipais também participaram do evento, que incluiu a divulgação de mais R$ 79 milhões para restauração florestal e outros R$ 14 milhões para garantir água potável a comunidades tradicionais do Amazonas.

O UcM prevê ainda serviços de georreferenciamento de imóveis, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas. Cerca de 7 mil famílias serão beneficiadas pela ação que prioriza o fortalecimento da governança local no controle do desmatamento e na promoção do uso sustentável do solo. Os serviços serão executados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O presidente Lula ressaltou que os prefeitos que participam do União com Municípios “serão premiados com dinheiro, para que eles possam ter os equipamentos necessários. É preciso drone, barco, caminhão”, pontuou. “Nós temos que fornecer o que for necessário para que as pessoas tenham condições de ajudar o mundo a preservar a Floresta Amazônica.”

Lula enfatizou a importância da atuação dos municípios no combate ao desmatamento. “São vocês, nas cidades, que sabem onde é que o calo aperta, que sabem onde estão derrubando, onde está queimando, onde está secando, então nós só temos que ajudar. Esse é o nosso papel, por isso nós viemos aqui”, explicou.

“Os novos apoios fortalecem frentes indispensáveis para a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. Primeiro, reforçam o papel dos municípios como entes fundamentais para o controle do desmatamento e incêndios no bioma e ampliam a regularidade ambiental e fundiária para que populações tradicionais e agricultores familiares atuem com maior segurança, acesso ao crédito e assistência técnica. Além disso, estimulam, em larga escala, a restauração de áreas devastadas e aplicam os recursos do Fundo Amazônia, gerados pelos bons resultados no combate ao desmatamento, em tecnologias sociais de acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou Marina Silva. 

“É a prova de que a preservação da floresta pode gerar prosperidade e bem-viver para os habitantes da Amazônia”, reforçou a ministra. 

Criado em setembro de 2023, o União Com Municípios completou neste mês dois anos de existência. Promove medidas de controle e enfrentamento à degradação florestal para 81 municípios prioritários na Amazônia. Desse montante, 70 municípios já aderiram ao programa. 

“Cada real investido do Fundo Amazônia se traduz em floresta em pé, água limpa para as famílias e novas perspectivas de trabalho e renda para quem vive na Amazônia. É floresta recuperada, biodiversidade protegida e renda sustentável para milhares de famílias”, disse Aloizio Mercadante.

Na solenidade, também foi anunciada a implementação de escritórios de governança para monitoramento do desmatamento e queimadas nas 70 cidades que já aderiram ao programa. Houve a assinatura simbólica do termo de doação de equipamentos, como veículos, barcos, motos, drones e computadores, para nove municípios do Amazonas. As ações contam com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia, conduzido pelo MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). 

Ainda no âmbito do UcM, o governo federal realizou pagamentos por serviços ambientais (PSA), no valor de R$ 90 milhões, a agricultores familiares atendidos pelo projeto que contribuem para a manutenção dos remanescentes florestais em imóveis de até quatro módulos no bioma. Quinze produtores foram selecionados para receber recursos pelos serviços ambientais prestados. O financiamento também é oriundo do Floresta+ Amazônia.

R$ 79 milhões do Fundo Amazônia para o Restaura Amazônia 

Três novos editais do programa Restaura Amazônia, no valor total de R$ 79 milhões, também foram divulgados no evento. A medida atenderá prioritariamente unidades de conservação (UCs) localizadas na área do Arco do Desmatamento, que abrange sete estados amazônicos. Até 2,2 mil hectares de floresta devem ser recuperados, por meio de 13 projetos. A  expectativa é gerar aproximadamente 880 empregos diretos e indiretos.

Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia, serão divididos da seguinte forma: R$ 26,9 milhões para Acre, Amazonas e Rondônia; R$ 30,7 milhões para Mato Grosso e Tocantins; e R$ 21,6 milhões para Pará e Maranhão. Os valores incluem a remuneração dos parceiros gestores do Restaura Amazônia – Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil (CI Brasil).

As propostas poderão ser enviadas até 10 de novembro de 2025. Já os projetos selecionados terão até 48 meses para implementação.

A iniciativa integra o projeto Arco da Restauração, parceria entre o MMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o BNDES para recuperar 6 milhões de hectares até 2030. 

Lançado em 2024, o Restaura Amazônia busca reconstruir o chamado Arco do Desmatamento, transformando-o em um cinturão de proteção do bioma. A estratégia conta com R$ 450 milhões de recursos do Fundo Amazônia para restaurar unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e reservas legais de assentamentos e pequenos produtores rurais. 

O programa está alinhado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), instrumento do MMA para implementar a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg). O Planaveg prevê a recuperação de até 12 milhões de hectares de áreas degradadas em todo o país.

Fundo Amazônia direciona R$ 14 milhões para garantir água potável

Ainda na cerimônia, o governo federal apresentou a contratação do projeto Memorial Chico Mendes no âmbito do programa Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia. No valor de R$ 14 milhões, o projeto, também financiado pelo Fundo Amazônia, é voltado à implantação de tecnologias sociais de acesso à água para comunidades da Amazônia Legal.

O instrumento viabiliza a instalação de sistemas pluviais multiuso de captação e tratamento de água da chuva, rio ou poço artesiano com a garantia de acesso, qualidade e quantidade para cada família atendida. A ação disponibiliza ainda sistemas familiares autônomos de captação de água da chuva do telhado para atender banheiros com fossa em três pontos de uso da água: chuveiro, pia e vaso sanitário, além de fornecer água para a pia de cozinha.    

Resultado de editais para prevenção e combate a incêndios florestais

O evento também teve a divulgação do resultado final dos editais que priorizam o fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal e a implementação de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental.

O primeiro edital apoiará a implementação e execução dos Planos Operativos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) municipais, no valor de R$ 32 milhões, sendo R$ 12 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e R$ 20 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao todo, foram recebidas 62 propostas, das quais 31 foram aprovadas, de acordo com o regramento do Edital.

Já o segundo edital selecionou dois projetos, que preveem a destinação de R$ 2,5 milhões para a criação dos Centros de Educação e Cooperação Socioambiental. Mais informações aqui.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima