Saúde

Governo federal inicia pagamento de bônus permanência aos profissionais do Mais Médicos

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Os profissionais que atuam no programa Mais Médicos por 48 meses ininterruptos, desde a retomada da iniciativa em 2023, já podem receber parte da indenização pelo tempo de permanência em áreas de maior vulnerabilidade. A concessão do benefício foi regulamentada pelo Ministério da Saúde por meio de portarias, com base na Lei nº 14.621/2023, que estabeleceu novos incentivos e regras para o programa. O bônus de permanência reconhece o empenho dos médicos que se fixam em localidades remotas e de difícil provimento.

Em 2026, serão até R$ 288 milhões pagos pelo Ministério da Saúde em bônus de permanência, que podem beneficiar até 12 mil profissionais. A indenização será paga a todos os profissionais que atuam no Mais Médicos à medida que completem quatro anos consecutivos em áreas de maior vulnerabilidade. Dessa forma, um médico poderá receber adicional de 10% a 20% do valor atual da bolsa – R$ 12.426 por mês – acumulado ao longo de 48 meses. Já médicos que se formaram por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) receberão até 80% do valor da bolsa para o mesmo período de quatro anos de permanência, caso atuem nos territórios previstos em Portaria.

A bonificação tem o intuito de incentivar a permanência continuada de profissionais no Mais Médicos, reduzir a rotatividade em áreas de difícil fixação, promover equidade regional na distribuição de médicos, além de alinhar o programa às recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre retenção de profissionais em áreas vulneráveis.

Tal medida assegura a continuidade da assistência e a garantia do direito constitucional ao acesso universal à saúde. “A regulamentação publicada ao final de 2025 estabelece regras nacionais claras para a concessão de indenizações previstas em lei, reforçando a previsibilidade, a transparência e o compromisso do Ministério da Saúde com a permanência qualificada na Atenção Primária à Saúde do SUS”, destaca o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo.

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As portarias que estabelecem prazo e critérios para requerimento e concessão das indenizações são: SGTES/MS nº 172/2026 e SGTES/MS nº 169/2025.

Valorização por permanência

O reconhecimento financeiro está vinculado ao tempo de atuação contínua no programa e ao perfil do território onde o médico iniciou suas atividades. Os percentuais variam conforme critérios objetivos definidos em norma nacional e consideram municípios e regiões com maior vulnerabilidade social ou histórico de dificuldade de fixação de profissionais.

O valor de referência atual da bolsa do Mais Médicos é de R$ 12.426 por mês. Em áreas de maior vulnerabilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os médicos receberão até 119 mil – o equivalente a 20% do valor da bolsa multiplicado por quatro anos (48 meses). Em outras áreas de difícil fixação, o valor estimado é de aproximadamente R$ 60 mil no mesmo período – 10% do valor da bolsa. Há ainda uma modalidade específica voltada a médicos que cursaram graduação com financiamento estudantil, com valores que podem chegar a R$ 477 mil ao final de quatro anos, conforme o território de atuação.

Em todos os casos, são valores indenizatórios pagos diretamente ao profissional, sem efeitos trabalhistas ou previdenciários.

Processo digital, transparente e rastreável

O pedido de indenização deve ser feito obrigatoriamente na página do Mais Médicos, a partir de fevereiro. Para dar entrada na solicitação, é necessário apresentar documentos como o extrato de benefícios da Previdência Social e, no caso de indenização relacionada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o contrato e o demonstrativo de evolução contratual.

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Após o envio, o prazo para análise e resposta do requerimento é de até 90 dias corridos. Caso o pedido seja indeferido, o profissional poderá apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Ações para valorizar os profissionais dos Mais Médicos

O Mais Médicos reúne um conjunto de medidas para valorizar os médicos que permanecem nos territórios e mantêm atuação contínua junto às comunidades e aos usuários do SUS. As ações combinam proteção social, estímulo à permanência, valorização profissional e ampliação das oportunidades de formação, com regras claras e acompanhamento institucional.

Entre os avanços estão a manutenção da bolsa durante licenças maternidade e paternidade, a criação de incentivos vinculados ao tempo de permanência em áreas de difícil fixação e mecanismos específicos para médicos com graduação financiada por crédito estudantil. O ciclo de participação passa a ser de quatro anos, favorecendo maior continuidade do cuidado.

O programa também amplia a oferta educacional integrada ao serviço, com a possibilidade de especialização em medicina de família e comunidade pela Universidade Aberta do SUS, além de Mestrado e Doutorado Profissional.

As medidas oferecem condições para que o médico permaneça no território, organize sua trajetória profissional no SUS e mantenha o acompanhamento contínuo das pessoas e das comunidades ao longo do tempo, com maior previsibilidade, segurança institucional e integração entre trabalho e formação.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Padilha inaugura primeira base regional da Força Nacional do SUS e anuncia R$ 1,8 bilhão para o Grupo Hospitalar Conceição, 100% SUS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou nesta sexta-feira (2N-SUS), dando início à regionalização das operações da instituição em todo o país, um passo histórico para enfrentar as mudanças climáticas. A unidade será responsável pelo monitoramento, elaboração de diagnósticos situacionais e manutenção da prontidão para resposta a emergências em saúde pública nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A nova base reforça a presença do SUS nos territórios e amplia a capacidade do país de proteger vidas. “A Força Nacional é uma estrutura de elite do SUS, com equipamentos e profissionais preparados para atuar nas situações mais críticas. Onde tem a Força Nacional do SUS, a vida está sendo defendida”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A regionalização da Força Nacional do SUS representa uma ampliação estratégica da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de eventos extremos, como desastres climáticos, surtos, epidemias e outras situações que demandem atuação rápida e coordenada entre os entes federativos. Até junho de 2027, a previsão é que oito bases regionais estejam em funcionamento em diferentes regiões do país.

Durante a agenda em Porto Alegre, Alexandre Padilha também apresentou um balanço das ações realizadas pelo Ministério da Saúde em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 1,4 bilhão para garantir atendimento à população, reconstruir serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante da maior tragédia climática da história do estado.

GHC avança na estruturação do novo Complexo Hospitalar de Saúde Inteligente, 100% SUS

O ministro Alexandre Padilha assinou o termo aditivo da Parceria Público-Privada entre o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o avanço do novo Complexo Hospitalar de Saúde Inteligente, projeto que integra o conjunto de iniciativas do Governo do Brasil para modernizar a rede pública de saúde. O investimento de R$ 1,8 bilhão vai fortalecer, especialmente, a saúde da mulher, da criança e do adolescente, além de ampliar linhas de cuidado em áreas estratégicas.

O contrato inicial foi assinado em 28 de agosto de 2025 e é acompanhado pelo Ministério da Saúde. O aditivo amplia o escopo dos estudos técnicos e da modelagem do projeto, que será 100% SUS e representa uma iniciativa estratégica para a qualificação da assistência pública em saúde em Porto Alegre.

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O complexo vai contar com cerca de 750 leitos, mais de 41 salas cirúrgicas, UTIs pediátrica e neonatal, emergências especializadas, banco de leite e salas de fertilização. No modelo de gestão adotado, a assistência seguirá 100% pública e gratuita, sob responsabilidade do GHC, enquanto a concessionária privada ficará encarregada das obras, da compra de equipamentos, da manutenção e dos serviços não assistenciais.

Ministério da Saúde avança na medicina genômica e na saúde de precisão no SUS

O Ministério da Saúde, em parceria com o GHC, a Universidade Federal de Pelotas e a Tecnosul, vai ampliar o acesso de pacientes do SUS a exames de diagnóstico molecular e a tecnologias de medicina de precisão. A iniciativa integra assistência, ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, com foco na qualificação do cuidado e no fortalecimento da rede pública de saúde.

Entre os principais objetos estão o sequenciamento de nova geração (NGS), utilizado para leitura de DNA e RNA em larga escala, além da reação em cadeia da polimerase (PCR) e suas variações, voltadas à detecção de genes específicos. O projeto também contempla outras metodologias de biologia molecular, transcriptômica e análise de biomarcadores. Com isso, o Ministério da Saúde reforça a estratégia de incorporar inovação ao SUS e ampliar a capacidade de diagnóstico e cuidado em saúde de precisão.

Rio Grande do Sul recebe R$ 14 milhões em veículos do Novo PAC Saúde e do Agora Tem Especialistas

A agenda incluiu a entrega de 41 veículos, que beneficiarão 41 municípios do estado, com foco em encurtar distâncias para quem mais precisa. São 19 vans e ambulâncias que integram o programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e garantem transporte adequado e seguro para pacientes a consultas, exames e procedimentos especializados fora de seus municípios. Para o reforço da Atenção Primária, o estado também receberá 15 Unidades Odontológicas Móveis e 7 ambulâncias do SAMU 192.

Visita à Unidade de Saúde Parque dos Maias

O ministro também visitou a Unidade de Saúde Parque dos Maias para acompanhar o funcionamento do turno noturno e verificar os impactos da ampliação do acesso à saúde na rotina da população. Em 12 meses, a unidade consolidou o terceiro turno, passando de 65 atendimentos em junho de 2025 para 729 em maio de 2026. Nesse período, foram 6.690 atendimentos realizados no horário estendido, o que contribuiu para a ampliação da capacidade assistencial da unidade.

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No total, a unidade alcançou 36.452 atendimentos gerais, um aumento de 9.863 atendimentos em relação ao período anterior, que somou 26.589. Os resultados reforçam o impacto direto da implantação do terceiro turno e do reforço das equipes na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

R$ 1,4 bilhão investidos pós-enchentes no Rio Grande do Sul

Em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 1,4 bilhão para reconstruir serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante da maior tragédia climática da história do estado. Desse total, R$ 463,3 milhões foram destinados a novas obras, reformas e aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde, hospitais e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), beneficiando 33 municípios gaúchos. E mais de R$ 810 milhões para custeio.

O Ministério da Saúde já empenhou R$ 197,7 milhões para a recuperação de 101 estabelecimentos, com 60 obras em execução e 11 já concluídas. Até o momento, mais de R$ 87 milhões foram repassados aos municípios para viabilizar as intervenções. 

Entre as principais ações realizadas durante a emergência, destaca-se a instalação de quatro hospitais de campanha, a abertura de 919 leitos, a realização de mais de 25 mil atendimentos pela Força Nacional do SUS, o envio de 32 toneladas de medicamentos e insumos, a entrega de 30 ambulâncias do SAMU 192 e a distribuição de 135 kits de emergência com capacidade para atender até 202 mil pessoas por três meses. Também foram entregues 2,8 milhões de doses de vacinas, além de mais de 11,8 milhões de unidades de medicamentos da assistência farmacêutica, beneficiando aproximadamente 8,4 milhões de pessoas.

Camila Marques
Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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