Mato Grosso

Governo investe R$ 105 milhões na melhoria da infraestrutura de aeroportos de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso investe R$ 105 milhões na melhoria da infraestrutura aeroportuária do Estado. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realiza obras nos aeródromos de 22 municípios, seja em contratações próprias, seja em parcerias com as prefeituras.

As melhorias envolvem a pavimentação das pistas dos aeroportos, melhorias nos terminais e nos sistemas de iluminação. Até o momento, 19 obras já foram finalizadas e sete estão em andamento. No caso, alguns municípios recebem mais de uma obra.

É o caso de Cáceres, que teve suas pistas reformadas, um novo terminal construído, com instalações elétricas e climatização, além da aquisição de equipamentos de auxílio à navegação. Já em Nova Xavantina, foram firmados dois convênios, um para a pavimentação da pista e outro para o cercamento.

A pavimentação das pistas é fundamental para que as cidades possam receber mais tipos de aeronaves. Além de Cáceres e Nova Xavantina, também recebem asfalto novo nas pistas os municípios de Brasnorte, Canarana, Confresa, Juara, Juína, Matupá, Nova Mutum, Querência, Sorriso, São Félix do Araguaia e Vila Rica.

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Obras de asfaltamento ainda estão em andamento em Campo Verde, Colniza, Diamantino, Poconé e Tangará da Serra.

Já o cercamento consiste justamente em delimitar a área de operação das aeronaves, sendo algo fundamental para garantir a segurança de toda a operação, evitando acidentes com passageiros e com a população em geral.

Água Boa, Brasnorte, Confresa, Matupá, Porto Alegre do Norte e Vila Rica são outros municípios que tiveram o cercamento finalizado.

O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, explica que o investimento em aeroportos é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Mato Grosso tem grandes dimensões, com muitos municípios localizados a mais de mil quilômetros da capital. Investir nos aeroportos estimula a chegada de investimentos, facilitando o deslocamento entre as regiões”, concluiu.

Veja a lista das obras entregues:

Água Boa: Cercamento do aeroporto
Brasnorte: Pavimentação de pista e cercamento do aeroporto
Cáceres: Reforma da pista, pavimentação, construção de terminal, instalações elétricas, climatização e aquisição de equipamentos de auxílio à navegação.
Canarana: Pavimentação da pista e sinalização horizontal.
Confresa: Pavimentação da pista, sinalização horizontal e cercamento do aeródromo.
Juara: Ampliação e pavimentação da pista.
Juína: Recuperação da pista e sinalização horizontal.
Matupá: Recuperação da pista e cercamento do aeroporto.
Nova Mutum: Recuperação da pista e sinalização.
Nova Xavantina: Pavimentação da pista e cercamento do aeroporto.
Porto Alegre do Norte: Cercamento do Aeroporto
Querência: Pavimentação da pista.
Sorriso: Pavimentação da pista e modernização do terminal de passageiros.
São Félix do Araguaia: recuperação da pista e sinalização horizontal.
Vila Rica: Pavimentação da pista, cercamento do aeroporto.

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Veja as obras em andamento
Campo Verde: pavimentação da pista.
Colniza: Pavimentação de pista e cercamento do aeródromo.
Diamantino: Recuperação do asfalto e sinalização.
Juruena: Implantação de aeroporto.
Nova Mutum: Sistema de iluminação.
Poconé: Pavimentação da pista e cercamento do aeroporto.
Tangará da Serra: Recuperação da pista e das áreas operacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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