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Governo libera até R$ 22,2 milhões para apoiar escoamento da borracha natural no Brasil

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O Governo Federal autorizou a destinação de até R$ 22,2 milhões para apoiar o escoamento da borracha natural produzida no Brasil. A medida será operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento por meio de leilões públicos, com o objetivo de assegurar os preços mínimos aos produtores rurais.

Leilões com Pepro e PEP vão garantir renda ao produtor

A iniciativa será executada por meio dos instrumentos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ambos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Os leilões serão destinados à borracha natural da safra 2025/26, atendendo produtores localizados em regiões onde os preços de mercado estejam abaixo do mínimo estabelecido pelo governo.

Medida foi autorizada por portaria interministerial

A liberação dos recursos foi formalizada por meio da Portaria Interministerial nº 39, assinada por diferentes áreas do governo, incluindo o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

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A medida busca fortalecer a renda dos produtores e garantir maior equilíbrio ao mercado da borracha natural no país.

Critérios para acesso aos incentivos

O apoio será concedido exclusivamente para a borracha natural cultivada, não sendo válido para produtos oriundos do extrativismo. Além disso, há restrições geográficas, incluindo municípios específicos do estado de Mato Grosso e parte da região Norte, com exceção do Tocantins.

Os critérios seguem as diretrizes de preço mínimo estabelecidas anteriormente pelo governo para a safra vigente.

Quem pode participar dos leilões

No caso do PEP, podem participar indústrias beneficiadoras e comerciantes, que recebem o prêmio após comprovarem a compra da borracha pelo preço mínimo e o escoamento do produto para os destinos autorizados.

Já no Pepro, o benefício é direcionado diretamente ao produtor rural ou cooperativas, que recebem a subvenção ao comprovar a venda e o escoamento da produção.

Exigências para participação nas operações

Para participar dos leilões, realizados de forma online pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab, os interessados devem cumprir uma série de requisitos.

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Entre eles, estão:

  • Registro ativo em bolsa de mercadorias
  • Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
  • Situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican)
  • Cadastro válido no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf)
  • Regularidade fiscal junto à Fazenda Federal e à Seguridade Social
  • Objetivo é equilibrar mercado e garantir preços mínimos

A iniciativa integra a política agrícola do governo para sustentar os preços ao produtor, especialmente em momentos de desvalorização do mercado. Com o uso de mecanismos como Pepro e PEP, o objetivo é garantir renda ao setor produtivo e assegurar o escoamento da produção de borracha natural no país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Tarifas dos EUA devem voltar a gerar volatilidade e aumentar incertezas para importadores

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A política tarifária dos Estados Unidos deve continuar no centro das atenções do comércio internacional nos próximos meses. Após um período de relativa estabilidade, especialistas alertam que o cenário tende a ganhar nova volatilidade, impulsionado por mudanças regulatórias, disputas judiciais e possíveis revisões nas regras de importação norte-americanas.

O ambiente preocupa principalmente empresas que dependem da importação de máquinas, equipamentos e insumos para processamento de alimentos, segmentos diretamente impactados pelas tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.

O tema foi debatido durante mais uma edição do BEMA-U Market Minute, série trimestral de webinars promovida pela Baking Equipment Manufacturers and Allieds. Na avaliação de Shawn Jarosz, fundadora e estrategista-chefe de comércio da TradeMoves, o mercado não deve interpretar o atual momento como um cenário definitivo de estabilidade.

Segundo a especialista, a calmaria observada nos últimos meses tende a ser temporária, exigindo das empresas maior preparo para possíveis oscilações tarifárias e novos custos sobre importações.

Suprema Corte dos EUA abre caminho para reembolsos bilionários

Um dos principais movimentos recentes ocorreu após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional como base para aplicação de tarifas.

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A medida abriu espaço para o início dos reembolsos a importadores afetados. De acordo com Jarosz, aproximadamente US$ 35 bilhões já foram devolvidos aos importadores registrados, de um total de US$ 175 bilhões arrecadados anteriormente por meio dessas tarifas.

Nesta etapa, podem ser protocolados pedidos relacionados a declarações de importação ainda não liquidadas ou com vencimento recente. Apenas importadores oficialmente registrados ou despachantes aduaneiros estão autorizados a solicitar os valores.

Governo Trump ainda pode recorrer da decisão

Apesar da abertura para os reembolsos, ainda existe incerteza jurídica sobre o alcance da decisão judicial.

O governo do presidente Donald Trump terá até 6 de junho para recorrer da abrangência do processo. O recurso poderá definir se os reembolsos serão destinados a todos os contribuintes afetados pelas tarifas ou somente aos autores identificados na ação judicial.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que importadores e corretores aduaneiros acelerem os pedidos de restituição para evitar riscos de perda de prazo ou mudanças nas regras.

Nova tarifa de 10% já substitui medidas anteriores

Mesmo com a revogação das tarifas vinculadas à legislação anterior, os Estados Unidos adotaram uma nova cobrança temporária baseada na Seção 122.

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A medida estabeleceu uma tarifa de 10% sobre importações provenientes de praticamente todos os países, com exceção de produtos do Canadá e do México enquadrados nas regras do USMCA, acordo comercial da América do Norte.

A nova taxa terá validade de 150 dias, permanecendo em vigor até 24 de julho, e funciona como uma transição para possíveis futuras tarifas estruturadas nas seções 301 e 232 da legislação comercial norte-americana.

Empresas devem reforçar planejamento diante da volatilidade

O ambiente de incerteza reforça a necessidade de planejamento estratégico para empresas ligadas ao comércio exterior e às cadeias globais de suprimentos.

A expectativa é que o cenário tarifário dos Estados Unidos continue influenciando custos logísticos, competitividade industrial e decisões de investimento ao longo de 2026, especialmente em setores dependentes de importações industriais e tecnológicas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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