Mato Grosso

Governo publica edital de R$ 76,7 milhões para fortalecer pequenos produtores em MT

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (15.5) um edital de R$ 76,7 milhões, do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), com objetivo é ampliar a produção rural, fortalecer agroindústrias familiares e aumentar a geração de renda no campo em Mato Grosso. As inscrições começam no dia 21 de maio de 2026.

O fundo é gerenciado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) e da Desenvolve MT.

Os recursos poderão ser usados na compra de máquinas e equipamentos, implantação de sistemas de irrigação, construção e reforma de estruturas rurais, aquisição de insumos e melhorias em pequenas agroindústrias.

O edital atende agricultores familiares, povos tradicionais e pequenos empreendimentos rurais de diferentes cadeias produtivas, como bovinocultura de leite e de corte, piscicultura, avicultura, horticultura, cafeicultura, mandiocultura, fruticultura, produção de mel e produtos artesanais.

Do total previsto, R$ 52,85 milhões serão destinados ao desenvolvimento da produção rural, com limite de até R$ 50 mil por proposta. Outros R$ 23,85 milhões serão aplicados no fortalecimento das agroindústrias familiares, com financiamentos de até R$ 150 mil por projeto.

Além do incentivo à produção, o programa busca melhorar a estrutura das propriedades rurais, ampliar a comercialização e fortalecer a permanência das famílias no campo.

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Os financiamentos terão juros de 4% ao ano. Produtores que mantiverem os pagamentos em dia terão direito a bônus de adimplência. O prazo para pagamento será de até 84 meses, com carência de até 24 meses.

Segundo a Seaf, um dos diferenciais do Fundaaf é que a garantia do crédito será o próprio projeto apresentado pelo produtor.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, afirmou que o edital representa um reforço importante para os pequenos produtores do estado.

“Estamos falando de um investimento que chega diretamente na ponta, ajudando famílias a produzirem mais, melhorarem sua estrutura e ampliarem suas oportunidades de renda. A agricultura familiar tem um papel essencial no abastecimento e no desenvolvimento dos municípios, e esse apoio fortalece toda a cadeia produtiva”, destacou.

O presidente da Desenvolve MT, Helio Tito, destacou que o programa amplia o acesso ao crédito para quem produz no campo. “O Fundaaf é uma ferramenta importante para levar desenvolvimento aos pequenos produtores, garantindo condições acessíveis de financiamento e incentivando o crescimento das agroindústrias familiares. Esse investimento fortalece a economia regional e gera novas oportunidades para as famílias do campo”, afirmou.

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“Os municípios atendidos pelo Fundo estão entre os mais vulneráveis do estado e concentram um grande número de pequenos produtores rurais de Mato Grosso. O programa tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a agricultura familiar e promover geração de renda nas pequenas propriedades”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Evangelista.

Os projetos e a assistência técnica realizados pela Empaer-MT serão gratuitos. Os produtores interessados deverão fazer agendamento na unidade da Empaer do município onde moram ou na unidade mais próxima.

Confira o edital completo no site: Edital FUNDAAF 2.1

Fundaaf – Inclusão Rural

Em 2025, a Seaf-MT, em parceria com a Empaer e apoio da Desenvolve MT, executou o edital do Fundaaf Inclusão Rural 2.0, por meio da Lei Estadual nº 12.386/2024 e do Decreto nº 876/2024.

Ao todo, 3.589 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram projetos aprovados, com investimento superior a R$ 21,1 milhões. Cada proposta recebeu até R$ 6 mil em apoio.

Os projetos contaram com acompanhamento de técnicos extensionistas da Empaer, que seguirão prestando assistência às famílias pelo período de um ano.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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