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Governo publica novas regras para fiscalização de produtos vegetais no país

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (03.11) novas regras que vão orientar a fiscalização de produtos de origem vegetal em todo o território nacional. O decreto, que entra em vigor imediatamente, define que o próprio ministério será responsável por coordenar, supervisionar e executar as ações de controle em todas as etapas da cadeia produtiva, desde o cultivo até a comercialização.

O texto detalha que caberá ao Mapa realizar atividades de planejamento, monitoramento, registro, certificação, auditoria e inspeção de produtos vegetais, tanto para o mercado interno quanto para exportação e importação. O objetivo é garantir que os alimentos e demais produtos de origem vegetal cheguem ao consumidor com qualidade e dentro dos padrões exigidos pela legislação.

A fiscalização será feita pelos auditores fiscais federais agropecuários, que poderão atuar em qualquer fase do processo produtivo. A nova regra vale para todos os itens que tenham origem vegetal — como grãos, frutas, legumes, bebidas, algas, fungos, matérias-primas e subprodutos com valor econômico —, além de ingredientes usados na fabricação de rações e produtos de interesse agropecuário.

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O decreto também deixa claro que, quando um produto for feito com mistura de ingredientes vegetais e animais, ele seguirá as regras dos produtos vegetais caso o ingrediente predominante seja de origem vegetal.

Entre os pontos que passam a ser fiscalizados estão:

  • A ausência de substâncias nocivas à saúde;

  • O cumprimento dos limites de resíduos e contaminantes definidos em normas específicas;

  • A manutenção das características naturais do produto;

  • O uso de boas práticas de fabricação e processos tecnológicos adequados que assegurem a conservação até o consumo.

O Mapa também poderá editar normas complementares com padrões de identidade e qualidade específicos para cada produto ou grupo de produtos — como soja, milho, café, frutas, bebidas ou óleos vegetais.

Segundo o ministério, essa regulamentação fortalece a defesa agropecuária, garante maior segurança alimentar e melhora o posicionamento do agronegócio brasileiro no mercado internacional, já que as novas normas seguem padrões reconhecidos globalmente.

Produtores e indústrias do setor vegetal devem ficar atentos às futuras publicações do Mapa, que vão detalhar os requisitos técnicos de cada cultura e produto processado. A expectativa é que as novas regras tragam mais transparência, padronização e confiança às relações de comércio e ao consumidor final.

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Fonte: Pensar Agro

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Produção avança no Maranhão e Piauí e reforça expansão agrícola do Matopiba

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A produção de grãos continua ganhando espaço no Matopiba. Maranhão e Piauí acrescentaram cerca de 43 mil hectares ao cultivo de soja na safra 2025/26 e já somam aproximadamente 2,72 milhões de hectares plantados com a oleaginosa. O avanço ocorre junto com o crescimento do milho de primeira safra, cuja área aumentou perto de 23% nos dois Estados.

Os dados são da terceira edição da série Mapas Agro, levantamento da Serasa Experian que compara as safras 2024/25 e 2025/26. Os números mostram que a expansão agrícola permanece concentrada em importantes polos de produção do Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O Piauí apresentou o maior crescimento da soja entre os Estados analisados. A área chegou a aproximadamente 1,1 milhão de hectares, 32 mil hectares a mais que no ciclo anterior.

O avanço fica ainda mais evidente quando observado em um período maior. Desde 2020/21, o cultivo de soja no Piauí cresceu 40,2%, com a incorporação de aproximadamente 320 mil hectares. Santa Filomena e Currais lideraram a expansão mais recente, com acréscimos de 8,6 mil e 8,3 mil hectares, respectivamente.

No Maranhão, a soja ocupa cerca de 1,62 milhão de hectares, aumento de aproximadamente 11 mil hectares em uma safra. Em seis ciclos, porém, a expansão acumulada chega a 51,2%, equivalente a cerca de 550 mil novos hectares. Mirador apresentou o maior avanço municipal na temporada, com aproximadamente 5,9 mil hectares adicionais.

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Somada à Bahia, onde levantamento anterior identificou 2,27 milhões de hectares, a soja cultivada nos três Estados se aproxima de 5 milhões de hectares. Os números reforçam o peso crescente do Nordeste na produção brasileira da oleaginosa.

O milho também acompanha esse movimento. Maranhão e Piauí alcançaram juntos 322.842 hectares de milho de primeira safra em 2025/26, crescimento próximo de 23% em relação ao ciclo anterior. O Piauí responde por 166.243 hectares e o Maranhão, por 156.599 hectares.

Municípios como Uruçuí e Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, e Balsas e Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, aparecem entre as áreas de expansão do cereal.

O crescimento ganha importância diante dos investimentos na cadeia de etanol de milho na região. A instalação e expansão de unidades industriais tende a criar demanda mais próxima das áreas produtoras, ampliar as alternativas de comercialização do cereal e estimular investimentos em armazenagem, transporte e outros serviços ligados à produção.

O levantamento também mostra que a expansão não ocorre de maneira uniforme no País. Acre e Amazonas, que possuem participação ainda pequena no cultivo nacional, reduziram conjuntamente a área de soja em cerca de 4 mil hectares, para aproximadamente 28 mil hectares. Mesmo assim, a área cultivada nos dois Estados ainda acumula crescimento de 232,6% desde 2020/21.

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Além de medir a evolução das lavouras, o Mapas Agro cruza informações produtivas com indicadores territoriais e socioambientais. A presença de soja em imóveis com registros de desmatamento identificados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também integra a análise.

O registro, por si só, não caracteriza desmatamento ilegal. A regularidade depende das condições e autorizações previstas na legislação ambiental, e a documentação é exigida nas operações sujeitas às regras do Manual de Crédito Rural.

Para o produtor, a consolidação de novas áreas de grãos tem efeitos que ultrapassam a porteira. O aumento da produção tende a elevar a demanda por armazenagem, transporte, insumos, crédito e seguro rural e, ao mesmo tempo, pode favorecer a chegada de indústrias consumidoras de soja e milho.

Os números de Maranhão e Piauí mostram, sobretudo, que o Matopiba continua ampliando sua participação no mapa agrícola brasileiro, com novos polos produtivos e maior diversificação das oportunidades de comercialização de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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