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Governo reconhece certificadoras para programas de sustentabilidade no agro

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Ministério da Fazenda, reconheceu as instituições certificadoras e os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) responsáveis por três importantes programas do Mapa: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica.

O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), por meio da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, com validade até 30 de junho de 2026.

A medida regulamenta a aplicação da Resolução CMN nº 5.229/2025, que estabelece bonificações para produtores que adotam práticas sustentáveis, além de fortalecer a governança das certificações utilizadas no acesso ao crédito rural com critérios ambientais.

Ao todo, os programas de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Produção Integrada (PI Brasil) reúnem aproximadamente 21 mil produtores habilitados. No Sistema Orgânico de Produção, há 24.607 produtores registrados.

“Entre os serviços a serem oferecidos pela Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) está a disponibilização de uma solução de verificação de conformidade para usuários interessados na redução da taxa de juros nas operações de custeio do Plano Safra, conforme a Resolução nº 5.152, de 3 de julho de 2024. Dessa forma, eventuais atrasos na operação do sistema da plataforma poderão comprometer o acesso dos produtores a essa bonificação”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro.

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Após validadas, as instituições passam a ser responsáveis pelo cumprimento dos critérios dos programas e pelos produtores certificados, devendo comprovar e verificar todas as exigências. Também deve ser assegurado que os produtos certificados atendam ao sistema de produção orgânica vigente.

As instituições e organizações deverão manter atualizadas na Plataforma AB+S todas as informações relativas à classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados.

Em caso de descumprimento dos critérios de práticas sustentáveis previstos na Portaria Interministerial, tanto as certificadoras quanto os produtores poderão ser penalizados, conforme a legislação vigente, com perda da bonificação prevista.

As instituições financeiras poderão consultar a plataforma para verificar a regularidade das certificações antes da concessão do crédito.

Confira a lista de completa aqui.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Peixes ornamentais: Aeroporto de Guarulhos concentra 95,5% das licenças de exportação

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou de reuniões com representantes do setor da Aquariofilia nesta sexta-feira (14), em São Paulo. Entre as ações destacadas está o Projeto Aqua Brasil, que é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). “Criamos esse projeto direcionado para dar visibilidade à cadeia de ornamentais, olhando para o pequeno produtor que está na lida diária, cultivando e capturando esses peixes ornamentais. Também com um olhar especial para as exportações. O pescado para fins de ornamentação e aquariofilia tem alcançado outros países”, destacou. A meta de crescimento das exportações do setor com o projeto era de 6%. O crescimento alcançado em 2025 foi de 10,5%. Valor exportado em 2025: US$ 4,49 milhões.

São Paulo é o terceiro maior estado em número de empresas exportadoras. Concentra 12,1% das empresas brasileiras do segmento de organismos aquáticos ornamentais. Especificamente, o Aeroporto Internacional de Guarulhos concentra 95,5% das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) de exportação emitidas pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

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Dados do Projeto Aqua Brasil

Visa promover a excelência de empresas brasileiras do setor da Aquariofilia com foco na expansão e qualificação no comércio internacional de organismos aquáticos ornamentais.

  • 60 empresas participantes;
  • 28 empresas capacitadas para exportação;
  • Aproximadamente 47% das empresas capacitadas;
  • 19 palestras técnicas gravadas;
  • Plataforma exclusiva de capacitação.

Como parte do projeto, em 2025, foi criado o primeiro painel setorial brasileiro de peixes ornamentais com integração de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do MPA e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Edipo Araujo também participou da feira Pet South America e de reuniões com representantes da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA). No sábado (15), também estão previstas as visitas ao evento Reef Day Brasil Aquarium Expo e participação na abertura da 2ª Assembleia do Instituto Nacional de Aquarismo (INA).

Ana Célia Costa

Matheus Silveira 

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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