O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Ministério da Fazenda, reconheceu as instituições certificadoras e os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) responsáveis por três importantes programas do Mapa: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica.

O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), por meio da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, com validade até 30 de junho de 2026.

A medida regulamenta a aplicação da Resolução CMN nº 5.229/2025, que estabelece bonificações para produtores que adotam práticas sustentáveis, além de fortalecer a governança das certificações utilizadas no acesso ao crédito rural com critérios ambientais.

Ao todo, os programas de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Produção Integrada (PI Brasil) reúnem aproximadamente 21 mil produtores habilitados. No Sistema Orgânico de Produção, há 24.607 produtores registrados.

“Entre os serviços a serem oferecidos pela Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) está a disponibilização de uma solução de verificação de conformidade para usuários interessados na redução da taxa de juros nas operações de custeio do Plano Safra, conforme a Resolução nº 5.152, de 3 de julho de 2024. Dessa forma, eventuais atrasos na operação do sistema da plataforma poderão comprometer o acesso dos produtores a essa bonificação”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro.

Após validadas, as instituições passam a ser responsáveis pelo cumprimento dos critérios dos programas e pelos produtores certificados, devendo comprovar e verificar todas as exigências. Também deve ser assegurado que os produtos certificados atendam ao sistema de produção orgânica vigente.

As instituições e organizações deverão manter atualizadas na Plataforma AB+S todas as informações relativas à classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados.

Em caso de descumprimento dos critérios de práticas sustentáveis previstos na Portaria Interministerial, tanto as certificadoras quanto os produtores poderão ser penalizados, conforme a legislação vigente, com perda da bonificação prevista.

As instituições financeiras poderão consultar a plataforma para verificar a regularidade das certificações antes da concessão do crédito.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária