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Governo vai comprar alimentos sem licitação para ajudar produtores

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Para contornar o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos, o Governo Federal vai adquirir diretamente produtos de agricultores familiares e empresas brasileiras afetadas pelo “tarifaço”, sem passar por licitação. A medida foi publicada nesta sexta-feira (22.08) no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial Nº12.

Entre os alimentos que poderão ser comprados estão açaí, água de coco, castanhas de caju e-do-Brasil, manga, mel, uvas e diversos pescados, incluindo tilápia, pargo e corvina, tanto frescos quanto congelados ou refrigerados. Os produtos serão destinados principalmente ao abastecimento de escolas públicas e à formação de estoques estratégicos do governo.

A medida é voltada a produtores que tiveram prejuízos concretos com a imposição das tarifas americanas. Para ter acesso ao programa, empresas exportadoras devem apresentar Declaração de Perda nas exportações e a Declaração Única de Exportação (DU-E) referente aos produtos enviados aos EUA desde janeiro de 2023. Produtores que fornecem direta ou indiretamente para essas exportadoras podem participar por meio de Autodeclaração de Perda.

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O processo de venda direta ao governo dispensa licitação, mas exige documentação que comprove as perdas com o tarifaço. A portaria prevê que a lista de produtos pode ser atualizada periodicamente, permitindo que novos alimentos sejam incluídos conforme a necessidade.

A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, para apoiar setores prejudicados pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos. A intenção do governo é reduzir o impacto econômico para produtores brasileiros e ao mesmo tempo garantir o abastecimento de alimentos estratégicos no mercado interno.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 28,2 bilhões no primeiro mês da safra 2026/2027

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A agricultura empresarial contratou R$ 28,2 bilhões em crédito rural em julho de 2026, primeiro mês da safra 2026/2027. O levantamento reúne operações realizadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelos demais produtores, com base em dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil, e das registradoras de títulos, no caso das Cédulas de Produto Rural (CPR).

As CPR responderam por R$ 18,8 bilhões das operações contratadas no mês, o equivalente a 66,6% do total. O custeio convencional somou R$ 6,5 bilhões, correspondente a 23% das contratações.

Custeio, comercialização e industrialização

No custeio da produção, o Pronamp respondeu por R$ 3,5 bilhões, o equivalente a 53,5% do total destinado à modalidade. Os demais produtores empresariais contrataram R$ 3 bilhões, ou 46,5%.

As operações de comercialização da produção agropecuária somaram R$ 1,5 bilhão em julho. Já a industrialização, que contempla o processamento e a agregação de valor aos produtos agropecuários, registrou R$ 891 milhões.

Os programas de investimento, destinados a itens como máquinas, equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, registraram R$ 118,1 milhões em aplicações no primeiro mês da safra. Entre os programas, foram contratados R$ 56 milhões pelo RenovAgro e R$ 31 milhões pelo Pronamp Investimento.

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Operações por porte do produtor

Fora do Pronamp, os médios e grandes produtores contrataram R$ 5,9 bilhões, correspondentes a 21% do total concedido no mês. No Pronamp, foram registrados R$ 3,5 bilhões em operações, equivalentes a 12,4% do total.

Ao todo, foram realizados 26.034 contratos de crédito rural pela agricultura empresarial em julho. Desse número, 12.940 foram operações de CPR.

Crédito por região

O Sul registrou o maior volume de crédito entre as regiões em julho, com R$ 3,6 bilhões e 6.887 contratos. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 2,5 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 2,2 bilhões. O Nordeste registrou R$ 678 milhões, enquanto o Norte teve R$ 400 milhões em concessões.

O levantamento também mostra diferenças no tíquete médio das operações, que corresponde ao valor médio de cada contrato. No Centro-Oeste, o valor chegou a R$ 1,25 milhão por contrato. No Sul, o tíquete médio foi de R$ 529 mil.

Fontes de recursos

Entre as fontes controladas utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram responsáveis por R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 69,8% do total dessas fontes. Os Recursos Obrigatórios correspondem à parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem direcionar ao crédito rural.

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Entre as fontes não controladas, a LCA Livre foi a principal fonte de captação de recursos privados, com R$ 3,4 bilhões destinados ao crédito rural.

Recursos equalizáveis

Para a safra 2026/2027, a programação orçamentária de recursos equalizáveis soma R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170/2026. Os recursos equalizáveis são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo governo federal, e o diferencial em relação às taxas de mercado é coberto pelo Tesouro Nacional.

No primeiro mês da safra, R$ 1,3 bilhão dos recursos equalizáveis programados foi concedido.

Entre os programas de investimento equalizáveis, foram contratados R$ 56,1 milhões pelo RenovAgro, R$ 20,7 milhões pelo Pronamp e R$ 17,6 milhões pelo Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Nas operações equalizáveis de investimento, o Banco do Brasil respondeu por 86,8% das concessões do mês, seguido pelo Sicredi, com 12,8%. Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil concentrou 68,9% das concessões, seguido por Cresol (11%), Sicredi (10%) e Credicoamo (8,9%).

Acesse aqui o documento. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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