Mato Grosso

Governos de MT e Federal discutem importância dos planos de contingência municipais para resposta a desastres

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O Governo de Mato Grosso discutiu com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a importância do plano de contingência para a gestão de riscos de desastres no Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, recebeu o secretário nacional, Wolnei Wolff, na tarde desta terça-feira (13.5), no Palácio Paiaguás.

Na ocasião, Fábio Garcia destacou que a Defesa Civil de Mato Grosso está à disposição para apoiar os municípios nas ações necessárias para o mapeamento dos riscos e na elaboração do plano, e ressaltou a importância do planejamento de ações integradas para atender a população de forma rápida e eficiente em caso de necessidade.

“É preciso estruturar as Defesas Civis dos municípios para que possamos estar preparados para os eventos de mudanças climáticas, que podem ser cada dia mais corriqueiros. É importante que as prefeituras estejam preparadas para, junto com o Governo do Estado e a Defesa Civil Nacional, enfrentar esses eventos, principalmente nas épocas de chuva, que nos leva a ter alagamentos, rompimentos de barreiras e pontes, além da época de seca, que tem sido marcada pelos incêndios florestais. Sem planejamento não vamos conseguir mitigar, da melhor forma possível, esses incidentes”, avaliou o chefe da Casa Civil.

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O plano de contingência é um documento estratégico que mapeia os riscos de desastres nos municípios, como enchetes e deslizamentos, e estabelece uma série de protocolos que orientam a atuação dos órgãos nos casos de situação de emergência ou calamidade pública.

O secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, ressaltou que o documento é fundamental para que o Governo Federal possa enviar recursos para auxiliar as prefeituras a mitigar os riscos, e que as coordenadorias municipais precisam ser capacitadas para construir o planejamento.

“As prefeituras precisam dar importância para os planos de contigência. As mudanças climáticas nos impõe situações de desastres cada vez mais frequentes e intensas. Isso não vai mudar no curto prazo, e a tendência é ficar mais impactante, como as chuvas no Rio Grande do Sul no ano passado. Então, os prefeitos precisam colocar a mão na consciência, capacitar as suas defesas civis e fazer a sua parte”, afirmou.

O secretário adjunto de Defesa Civil de Mato Grosso, coronel BM César Brum, enfatizou que o Estado está pronto para ajudar os municípios e ressaltou a importância da estruturação das coordenadorias municipais.

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“A Defesa Civil Estadual tem atuado de forma cooperada com a União e as prefeituras quando algum município enfrenta uma situação de emergência que não pode solucionar sozinho. Prontamente, nós apoiamos os municípios e vamos a campo para que a comunidade local possa voltar à normalidade o mais rápido possível, no entanto, é fundamental que os municípios estruturem as equipes de Defesa Civil para dar uma resposta eficiente à população”, disse.

A elaboração do plano de contingência vai ser tema de capacitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre esta quarta e sexta-feira (14 e 16.5). O evento vai contar com a participação do secretário nacional, Wolnei Wolff, além de apoio da Defesa Civil do Estado e Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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