Ministério Público MT

Grupo é denunciado por sequestro, tortura e morte de irmãs

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Esperidião, denunciou as sete pessoas envolvidas no sequestro e morte das irmãs Rayane Alves Porto e Rithiele Alves Porto. Também foram vítimas do grupo os jovens Roebster Alves Porto, Higor Felipe Bazan e Victor Allan Sanches. O rol de crimes imputados aos denunciados inclui associação criminosa qualificada, tortura, extorsão mediante sequestro com resultado morte e roubo.

De acordo com a denúncia, Rosivaldo Silva Nascimento, Maikon Douglas Gonçalves Roda, Ana Claudia Silva, Lucas dos Santos Justiniano, Adrian Ray Rico Lemes da Silva e Rosicléia da Silva vão responder pelos crimes de organização criminosa, tortura, sequestro mediante resultado morte, no caso das irmãs, e lesão grave em relação à vítima Roebster Alves Porto.  A denúncia inclui ainda Matheus da Silva Campos, que vai responder por organização criminosa e tortura.

Segundo o MPMT, os denunciados são pessoas ligadas a uma facção criminosa e tomaram conhecimento de uma postagem em rede social na qual as vítimas Rithiele, Rayane e Roebster aparecem fazendo um gesto com as mãos. Na visão dos denunciados, tal gesto seria uma alusão a uma facção criminosa rival.

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“Por esse motivo, os denunciados se associaram para forçar as vítimas a comparecerem ao chamado “tribunal do crime” e lhes aplicarem um “salve”. Essas expressões referem-se à prática de submeter pessoas a uma espécie de julgamento interno da facção criminosa, onde se avalia se as vítimas agiram em desacordo com os interesses da organização”, diz um trecho da denúncia.

Os crimes ocorreram no dia 14 de setembro deste ano. Segundo o MPMT, para concretizar o plano criminoso, o grupo contou com a participação de pelo menos oito adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, que também já foram alvos de representação pela prática dos atos infracionais. A atuação criminosa foi monitorada por meio de chamada de vídeo por outro indivíduo, que exercia a função de liderança do grupo.

Consta na denúncia, que as vítimas foram abordadas na madrugada do dia 14 de setembro, quando deixavam o festival de pesca, e foram levadas para o cativeiro. Os jovens Higor e Victor conseguiram escapar sem sofrer lesões. Já as irmãs Rithiele e Rayane e Roebster foram torturados por pelo menos três horas, envolvendo agressões e ameaças. Dos três, apenas Roebster conseguiu sobreviver aos ferimentos.

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Conforme o MPMT, não tendo encontrado qualquer indício de envolvimento das vítimas com facções criminosas, os acusados passaram a exigir que elas ligassem para pessoas próximas, solicitando o pagamento de resgates. Mesmo tendo conseguido obter a quantia de R$ 11 mil, os denunciados não liberaram as vítimas do cativeiro.

Os denunciados estão presos nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Cuiabá. A denúncia foi oferecida à Justiça no dia 1º de outubro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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