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GT da Mineração debate potencial mineral e sustentabilidade em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediou, nesta segunda-feira (8), reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir políticas públicas para o setor mineral. O encontro reuniu pesquisadores, representantes do setor produtivo e autoridades para debater a exploração de minerais críticos e estratégicos, entre eles as chamadas “terras raras”, recursos naturais escassos, de alto valor tecnológico e estratégico.

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Francisco Pinho, destacou que o estado reúne condições geológicas favoráveis para a presença desses minerais, associados a rochas alcalinas conhecidas desde os estudos do Projeto RadamBrasil, na década de 1970. Afirmou ainda que as terras raras são fundamentais para a transição energética, usadas em motores elétricos de alta performance e ímãs super-resistentes, hoje dominados pela indústria chinesa.

“Mato Grosso é um terreno promissor. Cada nova descoberta de rochas alcalinas, como as que temos em Planalto da Serra, amplia a perspectiva de que o estado se torne referência na produção de terras raras”, disse.

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O debate também trouxe exemplos práticos de inovação. Na baixada cuiabana, um pequeno minerador está investindo em tecnologia limpa: frota elétrica de caminhões de 95 toneladas, painéis solares e eletropostos, medidas que reduzem a emissão de dióxido de carbono e tornam a mineração mais responsável.

A deputada Sheila Klener (PSDB) ressaltou, porém, que avanços tecnológicos não podem andar dissociados da responsabilidade social. “Não é aceitável que municípios que mais arrecadam com a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) convivam com a fome, a falta de saneamento e a má gestão de resíduos. É dever do governo e dos órgãos de controle fiscalizar a aplicação desses recursos”, disse, citando cidades como Nobres, Poconé e Aripuanã.

Já a vice-presidente do GT, Tais Costa, informou que uma minuta de políticas públicas para o setor será apresentada em setembro. O documento, elaborado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), prevê a realização de audiências públicas e consultas à sociedade em diferentes regiões do estado. “Nosso objetivo é construir uma política estadual consistente, capaz de alinhar desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade”, explicou.

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O idealizador do GT, deputado Max Russi (PSB), defendeu que o debate também alcance fóruns internacionais, como os da Organização das Nações Unidas (ONU), inserindo Mato Grosso na agenda global de energia limpa e mineração responsável.

O encontro destacou que o futuro econômico de Mato Grosso envolve não apenas a exploração do ouro, mas também de outros minerais considerados estratégicos para as transformações tecnológicas e energéticas do século XXI.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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