Política Nacional

Hacker diz que Carla Zambelli mandou invadir sistema do CNJ para provar que era violável

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O hacker Walter Delgatti Neto reafirmou nesta quarta-feira (10) aos integrantes da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ordenou a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pediu que ele inserisse um mandado de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Delgatti, que está preso por esse crime em São Paulo, depôs de forma virtual. Ele trocou acusações com Zambelli, que está presa na Itália e também participou virtualmente da reunião. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por esse crime e aguarda o julgamento de processo de extradição para o Brasil.

Zambelli também foi condenada pelo STF à perda do mandato parlamentar, e o processo está em análise na CCJ (Representação 2/25), antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Sistema eleitoral
Em resposta ao relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), Walter Delgatti disse que conheceu Carla Zambelli em 2022 e que ela o contratou para comprovar que o sistema do CNJ era violável e, assim, desacreditar a segurança do sistema de justiça e eleitoral no Brasil.

“Ela [Zambelli] me disse assim: ‘Se você for pego ou processado, pode falar que quem mandou fui eu. Você pode falar, que eu assumo isso’”, declarou Delgatti. “Assim que eu consegui invadir o CNJ, ela pediu que eu fizesse um despacho e uma ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.”

Delgatti disse ter recebido apoio financeiro da deputada e a promessa de um emprego. Ele afirmou ter se arrependido do ato quando a promessa não foi cumprida.

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Segundo Carla Zambelli, Walter Delgatti é mitomaníaco, tem compulsão por mentir e alterou sua versão dos fatos diversas vezes. Ela reclamou, por exemplo, de sua condenação em razão de mandados de soltura que teriam sido inseridos no sistema pelo hacker. A inserção, segundo Delgatti, teria sido feita por um robô.

“O senhor me fez corresponsável. Eu respondo por 16 mandados: um mandado de prisão do Alexandre de Moraes e por mais 15 mandados de soltura de criminosos do PCC, do Comando Vermelho, de traficantes de drogas, de assassinos e de estupradores. É por isso que fui condenada a dez anos de prisão”, reclamou Zambelli.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Oitiva de testemunha (REP 2/2025). Testemunha, Walter Delgatti Neto.
Walter Delgatti: objetivo era desacreditar sistema eleitoral

A parlamentar também desmentiu a informação de que Walter Delgatti teria ficado de 15 a 20 dias em sua casa. “Você diz que ficou 15 dias na minha casa. Você passou algumas horas lá. Nesse processo, ou a pessoa acredita no Walter ou na Carla”, apontou a parlamentar. Delgatti rebateu dizendo que imagens registradas por câmeras do local poderiam ser revisadas.

O hacker negou qualquer mentira, mas admitiu que possa ter feito alguma confusão no que diz respeito a datas, especialmente por também estar preso.

Perito
Em outro depoimento, também nesta quarta, o assistente técnico na defesa de Carla Zambelli, Michel Spiero, informou que não existiam documentos de autoria intelectual da parlamentar no caso, nenhuma mensagem com pedido de prisão. “Delgatti disse que a deputada passou um texto, que ele corrigiu esse texto e inseriu no dispositivo do CNJ. Nos dispositivos da deputada, não encontramos nenhum texto anterior ao documento oficial que foi inserido”, afirmou.

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Na avaliação de Spiero, a investigação não levou em conta a ausência de provas com relação ao comando para Walter Delgatti. “Foram considerados outros elementos, como o histórico dela no Twitter [atual X].”

Processo único
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), destacou que a comissão está diante de um processo único. O colegiado avalia pela primeira vez a perda de um mandato parlamentar “em circunstâncias totalmente imprevisíveis”, dada a condenação transitada em julgado e o fato de Carla Zambelli estar detida fora do país.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu Carla Zambelli, declarando que “uma mulher não pode ser cassada por uma pessoa desqualificada que se contradiz em tudo o que fala”. “Vamos lutar pelo seu mandato até o último momento. Não vamos nos curvar a ditadores da toga ou a falsos hackers. Hacker que é hacker não deixa rastro. Esse dito cujo aqui deixa rastro porque ele quer”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o processo e apontou uma “tentativa de abuso de prerrogativa de Carla Zambelli para buscar a impunidade”. Melchionna observou que a CCJ não está julgando o processo criminal novamente, mas sim a cassação do mandato a partir da condenação já transitada em julgado. Ela expressou desconforto com o método da reunião, descrevendo-o como uma “lavação de roupa suja” e uma “narrativa para justificar a não cassação”.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Entra em vigor a lei que regulamenta a atuação dos profissionais de dança

Publicado

Foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União a Lei 15.396/26, que regulamenta a atuação dos profissionais de dança, com regras sobre ambiente de trabalho e direitos autorais. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto estabelece que os direitos autorais serão devidos após cada exibição de obra. A lei também proíbe a cessão de direitos autorais e conexos obtidos com a prestação de serviços. Para os profissionais de dança itinerantes, a lei determina que seus filhos tenham transferência garantida para outras escolas, desde que sejam públicas.

A norma provém do Projeto de Lei PL 4768/16 (PLS 644/15), do Senado. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado. Relatora do projeto em duas comissões da Câmara, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a regulamentação é resultado da luta de profissionais da dança de todo o país. “A Bahia, em especial, teve a primeira escola [de dança] de nível superior da América Latina”, disse a deputada.

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Contrato de trabalho
Pela lei, ainda que um contrato tenha cláusula de exclusividade, o trabalhador poderá prestar outros tipos de serviços a outro empregador, desde que não incorra em prejuízo para o contratante.

O empregador deverá fornecer guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das atividades contratadas.

Quando o trabalho for executado em município diferente do previsto em contrato, ficarão por conta do empregador as despesas com transporte, alimentação e hospedagem.

O texto reforça que o profissional da dança não pode ser obrigado a interpretar ou a participar de trabalho que possa colocar em risco sua integridade física ou moral.

Não haverá conselho de fiscalização da categoria nem exigência de diploma de formação, sendo livre o exercício da profissão.

Divulgação/Sesc-MT
Cultura - dança - apresentações palco
Lei beneficia bailarinos, coreógrafos e diretores, entre outros profissionais

Quem se beneficia
São considerados profissionais de dança:

  • coreógrafo e seus auxiliares;
  • ensaiador de dança;
  • bailarino, dançarino;
  • intérprete-criador;
  • diretor de dança, de ensaio, de espetáculos e de movimento;
  • dramaturgo de dança;
  • professores;
  • curador de espetáculos de dança; e
  • crítico de dança.
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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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