Política Nacional

Hugo Motta destaca ações implementadas para modernizar a Câmara e aproximá-la do cidadão

Publicado

YouTube

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou algumas ações implementadas em sua gestão para fortalecer a instituição e aproximá-la da sociedade, ao encerrar a sessão do Plenário, na quarta-feira (1º). “Essa presidência quer deixar um legado de modernidade, tecnologia e eficiência, além de ressaltar nosso valor para o futuro do país”, afirmou.

Motta lembrou que, na semana passada, foram abertas as comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados. “Um marco importantíssimo para reafirmarmos nossa importância histórica e criarmos condições para avançar”, disse.

Em seguida, o presidente citou as ações implementadas em várias áreas.

No setor de comunicação:

  • Novo estúdio da TV Câmara: espaço reformulado, com recursos modernos e mais interatividade;
  • Estúdio de Vidro: espaço multimídia construído no anexo 2 para gravações da TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais;
  • Programa Câmara pelo Brasil: iniciativa que vai aproximar a Câmara de autoridades, sociedade civil e setor produtivo em todas as regiões;
  • Portal da Câmara: elaboração de estudos para reformular o site, inspirado no modelo da prefeitura do Recife, com foco em serviços ao cidadão; e
  • App Câmara dos Deputados: elaboração de um aplicativo para facilitar o acesso a serviços e informações.
Leia mais:  Comissão aprova exigência de data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio

No setor de infraestrutura:

  • Reformas: revitalização do corredor principal das comissões e elaboração de um estudo para modernizar o Plenário, com nova iluminação e área expositiva;
  • Espaço do Visitante: criação de um local com atrações que valorizem a experiência de quem vem ao Parlamento;
  • Segurança: elaboração de estudo para contratar um sistema integrado de controle de acesso e segurança;
  • AppLeg: lançamento do aplicativo que já permite assinatura eletrônica de documentos;
  • Modernização: reorganização da estrutura administrativa para reduzir burocracia e dar mais eficiência; e
  • Contratação de pessoal: autorização para realização de concurso público para repor cargos estratégicos.

No setor de gestão de pessoal:

  • Departamento de Saúde: ampliação de especialidades médicas e permissão para terceirizar parte dos serviços de apoio, para dar mais agilidade aos atendimentos; e
  • Ulisses Chat: elaboração do sistema de inteligência artificial, que ajudará em vários serviços internos.

No setor de apoio ao trabalho parlamentar:

  • Plenarinho: elaboração de proposta para revitalizar o programa educativo voltado para crianças; e
  • Departamento de Apoio Parlamentar: estudo para fortalecer o setor, investimento em capacitação de assessores, com treinamentos em comunicação digital, inteligência artificial, processos legislativos e outros sistemas da Casa.
Leia mais:  CCJ aprova regra para remover conteúdo na rede idêntico ao considerado ilegal pela Justiça

“São apenas alguns exemplos de ações já realizadas nesses primeiros meses de gestão. Não paramos aqui. Outras iniciativas ainda estão por vir”, adiantou Hugo Motta.

Imposto de Renda
O presidente da Câmara também comemorou a aprovação do Projeto de Lei 1087/25, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

“Para que esse projeto se tornasse realidade, foi fundamental uma intensa e cuidadosa articulação política”, disse Motta. “Trabalhamos incansavelmente, garantindo diálogo construtivo para superar divergências e encontrar um consenso.”

A aprovação da isenção, segundo o presidente, “é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos”.

Da Redação – ND
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

Publicado

O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Leia mais:  Congresso promulga nesta terça-feira isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana