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Imposto Territorial Rural 2025: Prazo para Declaração Encerra em 30 de Setembro

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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2025 vai até 30 de setembro. Proprietários de imóveis rurais precisam se atentar às novidades na legislação, sob risco de multas e impedimentos legais. Segundo o IBGE, o Brasil possui mais de 5,1 milhões de imóveis rurais, movimentando uma parte significativa da economia nacional.

Georreferenciamento e atualização cadastral: principais novidades

De acordo com Renato Vieira de Avila, advogado especializado em direito tributário:

“Em 2025, algumas alterações tornam o processo mais complexo. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade do georreferenciamento para propriedades com mais de 25 hectares, medida prevista na Lei nº 10.267/2001, que garante precisão na identificação das propriedades e evita conflitos fundiários.”

Além disso, a declaração deve conter informações detalhadas sobre áreas produtivas, edificações, benfeitorias, reservas legais e áreas de preservação permanente, reforçando a transparência e o controle sobre os imóveis rurais.

Propriedades em fronteiras exigem atenção especial

Imóveis localizados a até 150 km da fronteira precisam passar pelo processo de ratificação junto ao INCRA, comprovando autorização pública para compra e venda. O prazo para regularização desta documentação foi estendido até 2030, oferecendo mais segurança jurídica aos proprietários.

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Evitando problemas fiscais antes do prazo final

Segundo levantamento da Receita Federal, em 2024 foram registradas mais de 4,8 milhões de declarações de ITR, com arrecadação aproximada de R$ 1,2 bilhão. Para 2025, a expectativa é de aumento no número de declarações devido às novas exigências de georreferenciamento e atualização cadastral.

Vieira de Avila recomenda:

“Um planejamento adequado e a conferência de todos os documentos antes da entrega da declaração são fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir que a propriedade esteja regularizada.”

Importância da declaração para a regularização e comercialização de imóveis

O ITR incide sobre a propriedade rural, calculado com base no valor da terra e nas características produtivas do imóvel. A correta declaração é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para vender ou regularizar imóveis, especialmente em um mercado rural cada vez mais valorizado.

“O mercado de imóveis rurais no Brasil continua aquecido. Com o prazo da declaração se encerrando em 30 de setembro de 2025, regularizar e atualizar a documentação, incluindo o georreferenciamento, é imperativo para evitar problemas com o fisco e garantir segurança jurídica nas transações”, conclui Vieira de Avila.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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MPA debate produção sustentável de tilápia no reservatório de Itaipu e avanço da cooperação com o Paraguai

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou nesta quinta-feira (3), em Foz do Iguaçu (PR), do workshop “Desenvolvimento Sustentável da Tilapicultura no Reservatório de Itaipu”. O encontro reuniu autoridades do Brasil e do Paraguai para discutir o potencial produtivo do reservatório e o avanço da cooperação bilateral para o desenvolvimento sustentável da atividade. O encontro contou também com a participação do ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Paraguai, Rolando de Barros Barreto.

Durante o evento, Edipo destacou o potencial produtivo do reservatório, que possui capacidade de suporte estimada em até 400 mil toneladas de tilápia, e ressaltou a importância de avançar na construção de um modelo de produção sustentável. Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor mundial da espécie. Para Edipo, o avanço do acordo entre os dois países poderá ampliar a produção brasileira e fortalecer a participação do país no mercado internacional.

“Estamos trabalhando com a maior celeridade para avançar nas questões diplomáticas, principalmente as que envolvem o acordo”, afirmou o ministro. Ele também destacou a importância de aproveitar o momento para construir, de forma conjunta, o modelo de produção e uso sustentável do reservatório.

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Semana do Pescado

Durante o workshop, Edipo também reforçou a importância da Semana do Pescado, realizada até 15 de setembro. A iniciativa busca incentivar o consumo de pescado e ampliar a presença dessa proteína na alimentação dos brasileiros ao longo do ano.

O ministro salientou que o país ainda concentra o consumo em períodos específicos, como a Semana Santa e o Natal, e defendeu a ampliação desse hábito. “Do dia 1º de setembro ao dia 15 de setembro, está ocorrendo a Semana do Pescado, a gente precisa cada vez mais universalizar o consumo dessa proteína”, destacou.

Edipo também ressaltou a relação entre o consumo de pescado, a saúde e a sustentabilidade ambiental. Segundo ele, o fortalecimento da aquicultura é estratégico para ampliar a oferta de alimentos diante do crescimento da demanda e reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros naturais.

O ministro destacou ainda a relevância da tilápia para a aquicultura brasileira. De acordo com os dados apresentados durante o workshop, a espécie representa cerca de 75% da produção aquícola comercial do país, enquanto as espécies nativas correspondem a aproximadamente 20%.

Reunião bilateral

Após o workshop, os ministros Edipo Araujo e Rolando de Barros Barreto realizaram uma reunião bilateral, dando continuidade às discussões sobre a cooperação entre Brasil e Paraguai e às tratativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da tilapicultura no reservatório de Itaipu.

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Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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