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Imposto Territorial Rural 2025: Prazo para Declaração Encerra em 30 de Setembro

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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2025 vai até 30 de setembro. Proprietários de imóveis rurais precisam se atentar às novidades na legislação, sob risco de multas e impedimentos legais. Segundo o IBGE, o Brasil possui mais de 5,1 milhões de imóveis rurais, movimentando uma parte significativa da economia nacional.

Georreferenciamento e atualização cadastral: principais novidades

De acordo com Renato Vieira de Avila, advogado especializado em direito tributário:

“Em 2025, algumas alterações tornam o processo mais complexo. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade do georreferenciamento para propriedades com mais de 25 hectares, medida prevista na Lei nº 10.267/2001, que garante precisão na identificação das propriedades e evita conflitos fundiários.”

Além disso, a declaração deve conter informações detalhadas sobre áreas produtivas, edificações, benfeitorias, reservas legais e áreas de preservação permanente, reforçando a transparência e o controle sobre os imóveis rurais.

Propriedades em fronteiras exigem atenção especial

Imóveis localizados a até 150 km da fronteira precisam passar pelo processo de ratificação junto ao INCRA, comprovando autorização pública para compra e venda. O prazo para regularização desta documentação foi estendido até 2030, oferecendo mais segurança jurídica aos proprietários.

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Evitando problemas fiscais antes do prazo final

Segundo levantamento da Receita Federal, em 2024 foram registradas mais de 4,8 milhões de declarações de ITR, com arrecadação aproximada de R$ 1,2 bilhão. Para 2025, a expectativa é de aumento no número de declarações devido às novas exigências de georreferenciamento e atualização cadastral.

Vieira de Avila recomenda:

“Um planejamento adequado e a conferência de todos os documentos antes da entrega da declaração são fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir que a propriedade esteja regularizada.”

Importância da declaração para a regularização e comercialização de imóveis

O ITR incide sobre a propriedade rural, calculado com base no valor da terra e nas características produtivas do imóvel. A correta declaração é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para vender ou regularizar imóveis, especialmente em um mercado rural cada vez mais valorizado.

“O mercado de imóveis rurais no Brasil continua aquecido. Com o prazo da declaração se encerrando em 30 de setembro de 2025, regularizar e atualizar a documentação, incluindo o georreferenciamento, é imperativo para evitar problemas com o fisco e garantir segurança jurídica nas transações”, conclui Vieira de Avila.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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BNDES financia R$ 83,96 milhões para biotecnologia e impulsiona sementes sintéticas de cana-de-açúcar no Brasil

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamentos que somam R$ 83,96 milhões para três projetos estratégicos do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), referência global em pesquisa e inovação na cana-de-açúcar.

As iniciativas incluem o desenvolvimento de sementes sintéticas de cana-de-açúcar, a implantação de uma planta industrial de demonstração e a criação de uma variedade resistente ao besouro Sphenophorus levis, conhecido como bicudo-da-cana.

Investimento total ultrapassa R$ 165 milhões

Os recursos serão viabilizados pela linha BNDES Mais Inovação e poderão ser aplicados em obras civis, aquisição de equipamentos, serviços técnicos especializados em pesquisa e desenvolvimento, além de custos operacionais.

No total, os três projetos somam R$ 165,54 milhões, com participação adicional da Finep (R$ 72,9 milhões) e do próprio CTC (R$ 8,68 milhões).

Sementes sintéticas podem transformar o plantio de cana

A principal inovação do pacote é o desenvolvimento das sementes sintéticas de cana-de-açúcar, tecnologia que promete mudar o modelo tradicional de plantio da cultura no Brasil.

Hoje, o sistema convencional utiliza grandes volumes de colmos e máquinas pesadas, o que gera alto custo operacional, consumo elevado de combustível e impactos como compactação do solo e erosão.

Com a nova tecnologia, o plantio passaria a se assemelhar ao de culturas como soja e milho, utilizando cerca de 400 kg de sementes sintéticas por hectare.

Entre os benefícios esperados estão:

  • Redução da compactação do solo
  • Menor consumo de combustíveis e insumos
  • Diminuição do uso de água no plantio
  • Eliminação de viveiros de colmos
  • Maior rapidez na renovação dos canaviais
  • Aumento da produtividade agrícola
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As sementes são produzidas in vitro e envolvidas por uma estrutura protetiva que permite armazenamento, transporte e plantio mecanizado, além de já serem livres de doenças.

Planta-piloto será instalada em Piracicaba (SP)

Parte do investimento será destinada à implantação da primeira planta industrial de demonstração de sementes sintéticas, na Fazenda Santo Antônio, sede do CTC em Piracicaba (SP).

A unidade ocupará 10 mil metros quadrados e terá capacidade inicial para produzir sementes suficientes para até 500 hectares de cana por ano. A operação deve gerar 72 novos empregos diretos.

Segundo o CEO do CTC, César Barros, a tecnologia representa uma mudança estrutural no setor.

“Estamos dando um passo fundamental para colher os resultados dessa tecnologia. O uso da semente sintética será uma disrupção no plantio da cana, com ganhos de produtividade, margens agroindustriais e redução de emissões”, afirmou.

Pesquisa busca ampliar eficiência e escala da tecnologia

Outro eixo do investimento prevê avanços na qualidade das sementes sintéticas, com foco em maior taxa de germinação, maior seletividade do material biológico e ampliação da vida útil, permitindo armazenamento prolongado e logística mais eficiente.

A meta é expandir o alcance da tecnologia para produtores em regiões mais distantes dos centros de produção.

Nova variedade combate principal praga da cana no Brasil

O terceiro projeto apoiado pelo BNDES envolve o desenvolvimento de variedades de cana-de-açúcar resistentes a insetos, com destaque para o Sphenophorus levis, o bicudo-da-cana.

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A praga é uma das mais agressivas à cultura no país, com registros significativos em estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, podendo levar à morte da planta e perdas expressivas de produtividade.

CTC reforça papel estratégico na inovação do agro

Fundado em 1969, o CTC é hoje uma das principais instituições de pesquisa em biotecnologia agrícola do mundo. A entidade tem participação relevante no desenvolvimento de variedades de cana que respondem por cerca de 31% da produção nacional.

Com histórico ligado ao Programa Nacional do Álcool (Proálcool), o centro evoluiu para uma sociedade anônima com forte atuação em melhoramento genético, biotecnologia e soluções sustentáveis para o setor sucroenergético.

A instituição também foi responsável pela primeira cana geneticamente modificada do mundo, aprovada em 2017 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), resistente à broca-da-cana (Diatraea saccharalis).

Inovação e sustentabilidade no centro da estratégia

Com os novos investimentos, o CTC reforça sua atuação em tecnologias voltadas à eficiência produtiva, redução de custos e menor impacto ambiental, alinhadas às demandas globais por sustentabilidade e transição energética no agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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