“Adus que se tem notícia de que a perícia do telefone do tenente Cleber S. Ferreira, preso preventivamente na operação denominada ‘Assepsia’, traria prova material de ato ilegal cometido pelo paciente, que teria sido denunciado pelo Ministério Público Estadual […] assevera que, em verdade, a prisão, se efetivada em face do paciente, revestir-se-á de grave ilegalidade, e irá atender exclusivamente aos anseios daqueles que desejam usá-la para projeção midiática”, citou o desembargador em trecho da decisão.

A defesa de Paccola disse também que o responsável pelos fatos irá assumir sua responsabilidade e garantiu que o coronel está disposto a colaborar com as investigações e por isso não seria necessária a prisão.

“Neste momento processual, após uma análise superficial dos autos, entendo estarem presentes os requisitos para o deferimento do pedido formulado pelo Impetrante, uma vez que, em razão do histórico do militar paciente, que, inclusive, prestou relevantes serviços à segurança do Estado de Mato Groso, não há, por hora, motivo plausível para qualquer tipo de segregação”.

O desembargador Sebastião Barbosa Faria então deferiu parcialmente o pedido da defesa do coronel, concedendo a ele o salvo-conduto que impediu o cumprimento da prisão na manhã de hoje. A decisão foi proferida às 2h27 da madrugada.

“Cumpre ressaltar, ainda, que a prisão se justifica somente em razão de suposta gravidade, mas também pelo risco de frustração das investigçaões e da elucidação acerca da autoria e materialidade delitivas, o que não se verifica ‘à priori’”.

O caso

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), uma operação com o objetivo de cumprir quatro mandados de prisão contra oficiais da Polícia Militar, em Cuiabá.

As informações iniciais apontam para uma suposta venda ilegal de armas por parte dos acusados. De acordo com informações apuradas pela reportagem do Olhar Direto, são alvos o tenente-coronel Marcos Eduardo Paccola, tenente Cleber Ferreira, tenente Thiago Satiro e o tenente Alessandro Parreira de Jesus Parreira. O PM Ferreira foi alvo no último dia 25 de junho de uma operação conjunta que levou à prisão envolvidos com um esquema que garantia a entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Segundo consta, os alvos são investigados por um esquema de adulteração de numeração de armamentos na Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio (Salp) dentro do Comando Geral da PM.

Fonte: Olhar Juridico