Política Nacional

Inscrição de profissionais de saúde no Livro dos Heróis da Pátria vai à Câmara

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A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3), em decisão terminativa, o projeto de lei que inscreve os profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da covid-19 no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O projeto (PL 2.034/2020), do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Na justificativa da proposta, que foi apresentada durante a pandemia, Randolfe ressaltava que o país enfrentava “uma verdadeira guerra” contra a covid-19. Para ele, portanto, é justo o reconhecimento desses profissionais de saúde como heróis da nação.

Humberto Costa, que além de senador é médico, apontou que dados do Conselho Federal de Enfermagem e de outras entidades da área da saúde demonstraram que centenas de profissionais perderam suas vidas no exercício de suas funções durante a pandemia. E que outros sofreram sequelas físicas e psicológicas decorrentes da sobrecarga de trabalho, do estresse emocional e da própria contaminação pela doença.

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— A atuação heroica desses profissionais transcendeu o cumprimento de suas obrigações funcionais. Eles representaram a esperança em meio ao caos, a solidariedade humana em sua expressão mais sublime, e o compromisso ético com a vida mesmo diante do risco da própria morte. Suas histórias de abnegação, coragem e dedicação marcaram profundamente a sociedade brasileira e merecem ser perpetuadas na memória nacional — disse o relator ao ler seu parecer.

Memória nacional

Mantido dentro do Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, o chamado Livro de Aço — que contém os nomes dos heróis e heroínas da pátria — existe desde 7 de setembro de 1989 e tem valor simbólico na preservação da memória nacional. Junto a cada nome há uma biografia resumida para contextualizar o feito que confere ao homenageado destaque na história do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre piso mínimo do frete

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Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26) .

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC)será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias 

Fiscalização
Editada em março, a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

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A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e, em casos de reincidência, até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Da Redação – RL
Com informaçõe da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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