Ministério Público MT

Instituições discutem ampliação de projeto de ressocialização

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A ampliação do Projeto Reconstruindo Sonho, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, foi um dos assuntos discutidos em reunião realizada nesta terça-feira (30), no Tribunal de Justiça. A proposta é que a iniciativa se torne um programa e passe a atender unidades prisionais de todo o estado.

Participaram da discussão o governador do Estado, Mauro Mendes, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro , a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, dentre outros magistrados e servidores.

A apresentação dos resultados já obtidos com o Reconstruindo Sonhos ficou a cargo da coordenadora do projeto, promotora de Justiça Josane Fátima Guariente. “Em Mato Grosso, existem excelentes projetos sendo desenvolvidos no sistema prisional, mas não possuímos um levantamento de dados sobre a efetividade desses trabalhos nas unidades prisionais”, observou a promotora de Justiça.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que a junção de esforços entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo e a Defensoria Pública visa ampliar o portfólio de projetos. “Resolvemos alinhar nossas ideias com o que já existe no Ministério Público para que possamos somar os esforços e, com isso, ampliar o Reconstruindo Sonhos e obter resultados que nos fortifiquem para o combate à reincidência”.

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Durante a reunião, ficou decidido que será firmado um Termo de Cooperação entre os órgãos para desenvolver o programa em mais unidades prisionais de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes destacou a importância desta parceria.

“Todos nós, irmanados em um mesmo objetivo de conduzir melhor nosso sistema de execução penal, nosso sistema de ressocialização, e, ao final, permitir que aqueles que são condenados pela prática de algum crime, estando sob a tutela do Estado, possam não só cumprir a pena, mas ter condições de, quando sair de lá, se integrar à sociedade e voltar a ser um cidadão de bem”, disse o governador.

Dados:  O projeto Reconstruindo Sonhos já foi implementado em 22 unidades prisionais de Mato Grosso, contemplando 355 pessoas, das quais 96% não reingressaram no sistema prisional.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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